[Macronoroeste-campinas] Fwd: [CNPdC] : NOTA PÚBLICA A SOCIEDADE BRASILEIRA DO MNDH E OUTRAS ENTIDADES.....

PONTOS SP - Robson Sampaio reductio.ad.ethos em gmail.com
Quinta Novembro 8 21:05:37 CET 2012 

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São Paulo, 6 de novembro de 2012.

*NOTA PÚBLICA A SOCIEDADE DE SÃO PAULO*
* *
As entidades de direitos humanos e movimentos sociais que subscrevem por
esta Nota Pública, manifesta sua profunda preocupação com a situação da
violência que tem ocorrido no Estado de São Paulo, o aumento crescente de
mortes de cidadãos pobres, preferencialmente negros que vivem na periferia,
momento em que assistimos diuturnamente um descontrole da segurança aos
direitos da população, sobretudo porque o direito a vida e a segurança
encontram-se não garantidos aos cidadãos e aos trabalhadores da segurança
pública.
Compreendemos que a situação caótica ao qual se chegou é fruto do
tratamento dado pela banalização da vida, da violência e dos direitos
humanos, pois há tempos o Estado de São Paulo através de suas autoridade
constituídas não vem adotando medidas adequadas e necessárias para proteção
da vida, ações preventivas à violência e não responde nas suas políticas
públicas com a incorporação da promoção, proteção e defesa integral dos
direitos humanos.
Após os episódios de maio de 2006 em São Pulo, as autoridades não se
esforçam para passar a limpo o ocorrido e informar a sociedade como dever
que tem. Não promoveram as investigações e apuração das mais de 500 mortes
de civis e agentes públicos neste episódio. Diagnosticamos como perpetração
da impunidade à violência institucional e a criação de um Estado de Exceção
o que atenta à democracia constitucional vigente.
Esta impunidade e ausência de debate com a sociedade sobre o ocorrido e
democratização das informações da segurança pública, tornam esta omissão do
Estado a causa central para a repetição desta realidade covarde que vem
ocorrendo desde então com aumento da letalidade das atividades policiais e
dos grupos criminosos.
Não podemos também deixar de registrar que há tempos as entidades de
Direitos Humanos que atuam no dia a dia vêem denunciando a falta de
investimentos em políticas públicas de qualidade por parte das autoridades
paulistas para inverter a desigualdade social, além de que o único
instrumento utilizado de 2006 para cá tem sido a repressão como forma de
controle social, em detrimento de uma ação de acolhimento e política
pedagógica para inclusão social.
A gestão de uma política de segurança pública pode estar demais
centralizada com enfoques militares repressivas vide o caso Pinheirinho e
Cracolândia em 2012. A segurança como um direito humano deve perpassar pela
construção coletiva para se tornar uma política pública que atendam aos
direitos humanos e a democracia, e a gestação de ações criadas por
processos dialogados na conjuntura jurídica e política acena para garantia
da pacificação e da cultura de paz.
Ainda, não podemos deixar de registrar que há tempos as entidades de
direitos humanos que se quer são consideradas pelas autoridades, vem
denunciando a formação de grupos de extermínio com participação de agentes
do Estado, o que contraria o sistema político e jurídico contido na
Constituição.
O Governo não deve sob qualquer hipótese promover declarações que
incentivam a violência e a morte de pessoas, sejam elas criminosos ou não,
pois tais atos vão contrários a uma cultura de paz e contra a Constituição
Federal, e na mesma direção a Policia que tem missão republicana de
garantir a segurança da sociedade não pode sob nenhum pretexto ser motivada
para servir como aparelho de retaliação ou de vingança.
Lamentamos profundamente os mortos sejam eles civis e ou militares, e nos
solidarizamos com os sofrimentos das famílias.

Assim propomos as autoridades:
1 – Que hajam esforços concentrados de todas as esferas de Governo para a
pacificação ocorra imediatamente, e que as ações sejam pautadas pela
legalidade ao qual está submetido o Sistema de Justiça e Segurança Pública;
2 – Que haja ações para garantia dos direitos humanos através de políticas
públicas inclusivas de educação, cultura, saúde, lazer, acesso a Justiça,
moradia e mobilidade urbana, sobretudo nos bolsões populacionais da
periferia que mais sofrem com a violência e lhes sejam proporcionados
cultura de paz sem violência e com valorização da vida de crianças, jovens
adultos e idosos;
3 – Que todas as autoridades priorizem a promoção dos Direitos Humanos em
sua universalidade, interdependência e indivisibilidade;
4 - Que ocorra um mapeamento destas mortes, nome e local de onde ocorreram.
5 – Que haja esforços da Justiça para não criminalizar o pobre, incluindo
as pessoas em programas de tratamento adequado de dependência química
quando for o caso, programas de saúde, programas de assistência social,
programas de habitação popular, programas de proteção a vida e programas de
justiça restaurativa;
6 – Que haja imediato dialogo para a construção de uma política de
segurança cidadã, pautada pelo respeito a dignidade e diversidade humana,
construindo-se uma ordem social inerente a constituição federal e do estado
democrático e de direito;
7 – Que haja o fim das chamadas resistências seguidas de mortes;
8 – Que sejam afastados todos os policiais envolvidos e suspeitos de
tomarem parte em execuções sumárias e participação em grupos de extermínio;
9 – Que os familiares dos policiais mortos sejam amparados pelo Estado e
incluídos em programas sociais adequados as suas necessidades;
10 – Que o estado reformule urgentemente o Código de Disciplina dos
policiais adequando-os aos direitos humanos e a Constituição Federal como
determina a portaria interministerial MJ/SDH nº. 02 de 10 de dezembro de
2010.
11 – Que as famílias desses jovens que foram mortos por agentes do Estado
sejam indenizadas pelo Estado.
Assim, acreditando que o Estado inicie uma escalada para a pacificação,
priorizando a vida e superando a violência, implemente urgentemente medidas
que venham a garantir os direitos humanos de todas as pessoas.
Pela não violência Já!

*Entidades Participantes*
Movimento Nacional de Direitos Humanos-MNDP
Arquidiocese de São Paulo
Assembléia popular de Osasco
Cáritas Arquidiocesana
CDH-Baixada Santista - Irmã Maria Dolores
CDHS Sapopemba
CEDECA Interlagos
CEDECA Sapopemba
Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos
CNP Central de Movimentos Populares
Comissão contra o genocídio
Comissão de Direitos Humanos CMJH GCJP/SP
Comissão Justiça e Paz de São Paulo
Comitê contra o genocídio da juventude negra
Comitê Popular da Copa
CONDEPE- Conselho Estadual de Direitos da Pessoa Humana
CDDH- Campinas
IATEDES/AP região de Osasco
Instituto Padre Batista
LEAP-UF-SCar
LEV/USP
Pastoral Afro Brasileira
Pastoral da moradia
Pastoral de rua
Pastoral do Menor
Pastoral  Carcerária
Rede de educação cidadã
Rede de Solidariedade
Rede 2 de Outubro
SEFRAS
Tribunal Popular
União dos Movimentos de Moradia
Centro Santo Dias de Direitos Humanos

Instituto Popular de Educação de Direitos Humanos - IPEDH

Organização de Direitos Humanos - Projeto Legal

Associação dos Conselheiros e Ex-Conselheiros da Infância


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