[Macronoroeste-campinas] CGU conclui primeiras apurações das denúncias feitas no período eleitoral

[PONTOS SP - Robson Sampaio]

30/09/2010

CGU conclui primeiras apurações das denúncias feitas no período eleitoral

A Controladoria-Geral da União (CGU) já concluiu quatro das nove auditorias
que vem realizando em contratos, licitações, autorizações, pagamentos e
outros atos administrativos que, segundo denúncias feitas nas últimas
semanas por veículos de comunicação, seriam irregulares.

Notas Técnicas sobre as apurações já concluídas foram encaminhadas hoje pelo
Ministro-Chefe da CGU, Jorge Hage, ao Presidente Lula, que havia determinado
à CGU a apuração de todas as denúncias. Os demais casos continuam em
apuração.

Confira a íntegra das notas técnicas sobre as apurações já
concluídas<http://www.cgu.gov.br/AreaAuditoriaFiscalizacao/AuditoriasEspeciais/index.asp#destaques>
.

*Matra Mineração*

Uma das auditorias já concluídas diz respeito a suposto beneficiamento à
empresa Matra Mineração Ltda, do empresário José Roberto Camargo Campos,
pelo Departamento Nacional de Produção Mineral, que em 2004 teria arquivado
indevidamente 14 multas aplicadas à empresa. As multas, decorrentes de
diversos processos, foram de fato anuladas em decorrência de erros apontados
pela própria Procuradoria-Geral do órgão quanto aos seus respectivos
valores, mas foram reaplicadas com os valores corretos e republicadas no
Diário Oficial da União, edição de 20.08.2008.

Os débitos relativos tanto às multas quanto à Taxa Anual por Hectare (TAH)
em atraso, totalizando R$ 129,4 mil, foram parcelados após processos
regulares e divididos em 60 parcelas, das quais foram pagas 25, restando
ainda 35 não vencidas.

Quanto aos alvarás concedidos à empresa para pesquisa de ouro em Planaltina
(GO), ambos caducaram pelo não pagamento da TAH, e seus débitos constam de
dois processos de cobrança e parcelamento regulares, um dos quais, no valor
de R$ 6,5 mil, já totalmente quitado (21 parcelas), e o outro no montante de
R$ 21,2 mil, em 60 parcelas, com 25 parcelas pagas e 35 a vencer.

A CGU analisou ainda os processos de exploração mineral ativos que têm a
Matra Mineração como detentora, constatando que os alvarás concedidos estão
dentro do prazo de vigência, os processos estão devidamente constituídos
pela documentação exigida no Código de Mineração e o pagamento da TAH foi
feito nos prazos legais, não sendo objetos de autuação ou imposição de
multas.

*Compra do Tamiflu*

Com relação à compra, pelo Ministério da Saúde, do Tamiflu, medicamento
utilizado para o enfrentamento da pandemia da gripe H1N1, a CGU analisou
oito processos de aquisição de cápsulas para uso final e de insumos para sua
fabricação, concluindo que tudo ocorreu dentro da normalidade, sem quaisquer
irregularidades, seja quanto às quantidades adquiridas, seja quanto ao
preço, seja, ainda, quanto ao fornecedor, que, aliás, é o único fabricante
mundial.

Sem possibilidade de disputa entre fornecedores, com preços previamente
estabelecidos e internacionalmente divulgados pelo único laboratório
fabricante, e adquirido nas quantidades recomendadas pela Organização
Mundial de Saúde no âmbito de uma pandemia, não se vislumbrou qualquer
espaço ou oportunidade para a alegada cobrança de propina no processo de
aquisição desse medicamento, tal como denunciado por alguns órgãos da
imprensa. Além disso, todo o processo de compra foi conduzido pelo
Ministério da Saúde, sem qualquer participação de outras áreas do Governo.

*Escritório de advocacia*

Já foi concluída, também, a análise feita sobre a contratação, em agosto do
ano passado, por R$ 80 mil, do escritório de advocacia Trajano & Silva
Advogados, por inexigibilidade de licitação, pela Empresa de Pesquisas
Energéticas (EPE). As denúncias divulgadas na mídia davam conta de que a
empresa teria como sócio Antonio Eudacy Alves Carvalho, irmão da consultora
jurídica da EPE, Maria Euriza Alves de Carvalho.

A apuração feita pela CGU revelou que Antonio Eudacy somente passou a compor
o quadro societário da Trajano & Silva em 19 de novembro de 2009, quando o
contrato entre a empresa de advocacia e a EPE já havia terminado. Em
consulta ao Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), verificou-se
que Antonio Eudacy não manteve vínculo anterior com a empresa Trajano &
Silva.

A auditoria mostrou que, embora o fundamento da contratação por
inexigibilidade fosse equivocado, diante da inexistência de singularidade ou
especialidade da ação judicial em discussão, a licitação podia ser realmente
dispensada, pela emergência, em função da exigüidade do prazo para
interposição do necessário recurso judicial contra a empresa Angélica
Agroenergia Ltda, no curso de um leilão.

Quanto à pesquisa de mercado para fixação do preço do serviço, embora tenha
sido feita somente com a Trajano & Silva e balizada em propostas
anteriormente obtidas para execução de serviços na área de Direito
Tributário, o que não guarda relação adequada com o objeto da contratação em
tela, não se observou discrepância de valores em relação a contratação
anterior, com objetivo semelhante, ficando o preço final pago dentro dos
padrões usuais para esse tipo de serviço (R$ 25 mil). Além disso, houve
regular comprovação da prestação do serviço pago.

A diferença entre o preço originalmente contratado (R$ 80 mil) e o valor
efetivamente pago (R$ 25 mil) é explicada por ter havido desistência de uma
das partes no curso da ação e, consequentemente, redução do serviço,
hipótese em que, segundo o contrato, seria pago apenas aquilo que foi feito
até então pelo escritório.

Isso não obstante, a CGU está recomendando à EPE maior cuidado e precisão no
enquadramento das hipóteses de inexigibilidade de licitações e recomendando
que a empresa fundamente suas futuras contratações com base em amplas
pesquisas de preço.

*EDRB, BNDES e Chesf*

Com relação à empresa EDRB, que, segundo as denúncias, pleiteava
financiamento junto ao BNDES e aval técnico da Chesf para implantação de um
projeto de geração de energia heliotérmica no Nordeste, a CGU apurou
inicialmente junto à Chesf que houve apenas uma reunião no escritório da
Chesf, em São Paulo, no dia 2.12.09, entre o diretor de Engenharia e
Construção da Chesf (José Ailton de Lima) e representantes da empresa EDBR
(Aldo Wagner, Carlos Cavenaghi, Marcelo Mello e Runnei Quícoli). Na reunião,
o dirigente da Chesf comunicou a decisão da companhia hidrelétrica pela
inviabilidade do projeto. Não houve sequer a formalização de uma proposta,
dando-se por encerrado o assunto.

O BNDES, por sua vez, atendendo solicitação da CGU, encaminhou cópia dos
seguintes documentos: pedido de financiamento de cerca de R$ 3 bilhões
protocolado pela EDRB em 26.02.2010; parecer da área técnica concluindo, em
24.03.2010, que o valor do investimento é bastante elevado diante do porte
da empresa, que havia relevantes riscos envolvidos, inclusive tecnológicos,
que as garantias não ofereciam segurança necessária para a operação, que o
local do empreendimento ainda não fora definido, o que impedia seu
licenciamento ambiental, e que não havia definição quanto à transmissão da
energia gerada; ata da 257ª Reunião do Comitê de Enquadramento e Crédito, de
29/03/2010, deliberando pelo não acolhimento do pleito, assinada por 13
Superintendentes de áreas do Banco e pelo Coordenador do Comitê; carta de
29.03.2010, comunicando à empresa EDRB a decisão do Comitê de não
atendimento da solicitação, por a mesma não estar de acordo com os critérios
de enquadramento do Sistema BNDES; e, por fim, cópia do aviso de recebimento
da carta pela EDRB.

Após analisar a documentação disponibilizada, a CGU concluiu que o pleito de
financiamento teve o tratamento técnico previsto nas normas internas do
BNDES e que o mesmo não foi aprovado por não atender aos requisitos exigidos
pelos normativos internos daquela instituição financeira.

*Ministério das Cidades e FUB*

Já na análise dos processos relativos à contratação da Fundação Universidade
de Brasília (FUB) pelo Ministério das Cidades (MCid), para a elaboração de
planos diretores integrados de mobilidade urbana em áreas metropolitanas, a
auditoria da CGU, embora ainda não esteja concluída, encontrou indícios de
irregularidades relacionadas, sobretudo, à escolha da instituição para a
realização dos serviços e ao pagamento de R$ 2,1 milhões por produto que
aparentemente não atendeu à demanda estabelecida pelo MCid. Em vista disso,
a CGU está notificando o MCid, para que se manifeste e esclareça se tomou as
providências cabíveis. Depois disso, será concluído o relatório.

Quanto ao possível envolvimento de José Euricélio Alves de Carvalho nesses
fatos, o que se tem até o momento é constatação de que ele foi assessor na
Secretaria Nacional de Transportes e Mobilidade Urbana (Semob) do Ministério
das Cidades, e contratado pela Editora UnB, em períodos próximos e seguidos,
na época dos fatos.

*Papel da auditoria*

Vale lembrar que, como órgão de auditoria, cabe à CGU apurar a regularidade
ou irregularidades dos contratos, licitações, pagamentos e quaisquer outros
atos administrativos de gestão, verificando, entre outras coisas, eventuais
direcionamentos de processos licitatórios, dispensas indevidas, prática de
sobrepreço ou superfaturamento, reajustes contratuais injustificados,
pagamentos por bens ou serviços não entregues etc.

A partir daí, é acionada a área de Corregedoria da CGU, para abertura de
processo administrativo, quando há indícios de condutas irregulares de
gestores ou servidores federais. E, quando necessário, os relatórios de
auditoria são enviados também à Polícia Federal, órgão incumbido da
investigação criminal.

Neste caso, independentemente de haver ou não indícios de crime, a ordem do
Governo é encaminhar todos os relatórios à Polícia Federal, para que ela
disponha da totalidade das informações.

Assim, o Ministro Jorge Hage está encaminhando hoje mesmo ao Ministro Luiz
Paulo Barreto, da Justiça, os resultados das apurações já concluídas e acima
descritas.

Por outro lado, prossegue na CGU a apuração das denúncias de irregularidades
nos contratos firmados entre a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
(ECT) e a empresa MTA, para o que estão sendo analisadas as licitações,
dispensas e contratos firmados entre as duas empresas; no processo de
renovação de concessão à MTA pela Anac, já tendo sido prestadas, pela
presidência da agência, as informações sobre a renovação, que ora se
encontram sob análise dos auditores da CGU; no processo de concessão à
empresa Unicel pela Anatel, em fase de análise dos processos de expedição de
outorga, já encaminhados pela agência à CGU; e nos contratos de patrocínios
à empresa Corsini Racing pela Eletrobrás, cujas informações chegaram à CGU
na data de ontem.

*Assessoria de Comunicação Social*

*http://www.cgu.gov.br:80/Imprensa/Noticias/2010/noticia11010.asp*<http://www.cgu.gov.br/Imprensa/Noticias/2010/noticia11010.asp>


-- 
Robson Bomfim***

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