<div dir="ltr"><div class="gmail_quote"><div bgcolor="#ffffff">
<div><font face="Arial" size="2"><img alt="" src="mailbox:///home/livre/.icedove/z18jlw7x.default/Mail/Local%20Folders/Inbox?number=131710312&part=1.2&filename=CGU.jpg" border="0" hspace="0" align="baseline"></font></div>
<div>30/09/2010<br><br><font size="5">CGU conclui primeiras apurações das
denúncias feitas no período eleitoral</font></div>
<p align="justify">A Controladoria-Geral da União (CGU) já
concluiu quatro das nove auditorias que vem realizando em contratos, licitações,
autorizações, pagamentos e outros atos administrativos que, segundo denúncias
feitas nas últimas semanas por veículos de comunicação, seriam
irregulares.<br><br>Notas Técnicas sobre as apurações já concluídas foram
encaminhadas hoje pelo Ministro-Chefe da CGU, Jorge Hage, ao Presidente Lula,
que havia determinado à CGU a apuração de todas as denúncias. Os demais casos
continuam em apuração.</p>
<p align="justify"><a href="http://www.cgu.gov.br/AreaAuditoriaFiscalizacao/AuditoriasEspeciais/index.asp#destaques" target="_blank">Confira
a íntegra das notas técnicas sobre as apurações já concluídas</a>.</p>
<p align="justify"><b>Matra Mineração</b></p>
<p align="justify">Uma das auditorias já concluídas diz respeito
a suposto beneficiamento à empresa Matra Mineração Ltda, do empresário José
Roberto Camargo Campos, pelo Departamento Nacional de Produção Mineral, que em
2004 teria arquivado indevidamente 14 multas aplicadas à empresa. As multas,
decorrentes de diversos processos, foram de fato anuladas em decorrência de
erros apontados pela própria Procuradoria-Geral do órgão quanto aos seus
respectivos valores, mas foram reaplicadas com os valores corretos e
republicadas no Diário Oficial da União, edição de 20.08.2008. </p>
<p align="justify">Os débitos relativos tanto às multas quanto à
Taxa Anual por Hectare (TAH) em atraso, totalizando R$ 129,4 mil, foram
parcelados após processos regulares e divididos em 60 parcelas, das quais foram
pagas 25, restando ainda 35 não vencidas.</p>
<p align="justify">Quanto aos alvarás concedidos à empresa para
pesquisa de ouro em Planaltina (GO), ambos caducaram pelo não pagamento da TAH,
e seus débitos constam de dois processos de cobrança e parcelamento regulares,
um dos quais, no valor de R$ 6,5 mil, já totalmente quitado (21 parcelas), e o
outro no montante de R$ 21,2 mil, em 60 parcelas, com 25 parcelas pagas e 35 a
vencer.</p>
<p align="justify">A CGU analisou ainda os processos de
exploração mineral ativos que têm a Matra Mineração como detentora, constatando
que os alvarás concedidos estão dentro do prazo de vigência, os processos estão
devidamente constituídos pela documentação exigida no Código de Mineração e o
pagamento da TAH foi feito nos prazos legais, não sendo objetos de autuação ou
imposição de multas.</p>
<p align="justify"><b>Compra do Tamiflu</b></p>
<p align="justify">Com relação à compra, pelo Ministério da
Saúde, do Tamiflu, medicamento utilizado para o enfrentamento da pandemia da
gripe H1N1, a CGU analisou oito processos de aquisição de cápsulas para uso
final e de insumos para sua fabricação, concluindo que tudo ocorreu dentro da
normalidade, sem quaisquer irregularidades, seja quanto às quantidades
adquiridas, seja quanto ao preço, seja, ainda, quanto ao fornecedor, que, aliás,
é o único fabricante mundial. </p>
<p align="justify">Sem possibilidade de disputa entre
fornecedores, com preços previamente estabelecidos e internacionalmente
divulgados pelo único laboratório fabricante, e adquirido nas quantidades
recomendadas pela Organização Mundial de Saúde no âmbito de uma pandemia, não se
vislumbrou qualquer espaço ou oportunidade para a alegada cobrança de propina no
processo de aquisição desse medicamento, tal como denunciado por alguns órgãos
da imprensa. Além disso, todo o processo de compra foi conduzido pelo Ministério
da Saúde, sem qualquer participação de outras áreas do Governo. </p>
<p align="justify"><b>Escritório de advocacia</b></p>
<p align="justify">Já foi concluída, também, a análise feita
sobre a contratação, em agosto do ano passado, por R$ 80 mil, do escritório de
advocacia Trajano & Silva Advogados, por inexigibilidade de licitação, pela
Empresa de Pesquisas Energéticas (EPE). As denúncias divulgadas na mídia davam
conta de que a empresa teria como sócio Antonio Eudacy Alves Carvalho, irmão da
consultora jurídica da EPE, Maria Euriza Alves de Carvalho. </p>
<p align="justify">A apuração feita pela CGU revelou que Antonio
Eudacy somente passou a compor o quadro societário da Trajano & Silva em 19
de novembro de 2009, quando o contrato entre a empresa de advocacia e a EPE já
havia terminado. Em consulta ao Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS),
verificou-se que Antonio Eudacy não manteve vínculo anterior com a empresa
Trajano & Silva.</p>
<p align="justify">A auditoria mostrou que, embora o fundamento
da contratação por inexigibilidade fosse equivocado, diante da inexistência de
singularidade ou especialidade da ação judicial em discussão, a licitação podia
ser realmente dispensada, pela emergência, em função da exigüidade do prazo para
interposição do necessário recurso judicial contra a empresa Angélica
Agroenergia Ltda, no curso de um leilão. </p>
<p align="justify">Quanto à pesquisa de mercado para fixação do
preço do serviço, embora tenha sido feita somente com a Trajano & Silva e
balizada em propostas anteriormente obtidas para execução de serviços na área de
Direito Tributário, o que não guarda relação adequada com o objeto da
contratação em tela, não se observou discrepância de valores em relação a
contratação anterior, com objetivo semelhante, ficando o preço final pago dentro
dos padrões usuais para esse tipo de serviço (R$ 25 mil). Além disso, houve
regular comprovação da prestação do serviço pago. </p>
<p align="justify">A diferença entre o preço originalmente
contratado (R$ 80 mil) e o valor efetivamente pago (R$ 25 mil) é explicada por
ter havido desistência de uma das partes no curso da ação e, consequentemente,
redução do serviço, hipótese em que, segundo o contrato, seria pago apenas
aquilo que foi feito até então pelo escritório. </p>
<p align="justify">Isso não obstante, a CGU está recomendando à
EPE maior cuidado e precisão no enquadramento das hipóteses de inexigibilidade
de licitações e recomendando que a empresa fundamente suas futuras contratações
com base em amplas pesquisas de preço. </p>
<p align="justify"><b>EDRB, BNDES e Chesf</b></p>
<p align="justify">Com relação à empresa EDRB, que, segundo as
denúncias, pleiteava financiamento junto ao BNDES e aval técnico da Chesf para
implantação de um projeto de geração de energia heliotérmica no Nordeste, a CGU
apurou inicialmente junto à Chesf que houve apenas uma reunião no escritório da
Chesf, em São Paulo, no dia 2.12.09, entre o diretor de Engenharia e Construção
da Chesf (José Ailton de Lima) e representantes da empresa EDBR (Aldo Wagner,
Carlos Cavenaghi, Marcelo Mello e Runnei Quícoli). Na reunião, o dirigente da
Chesf comunicou a decisão da companhia hidrelétrica pela inviabilidade do
projeto. Não houve sequer a formalização de uma proposta, dando-se por encerrado
o assunto. </p>
<p align="justify">O BNDES, por sua vez, atendendo solicitação
da CGU, encaminhou cópia dos seguintes documentos: pedido de financiamento de
cerca de R$ 3 bilhões protocolado pela EDRB em 26.02.2010; parecer da área
técnica concluindo, em 24.03.2010, que o valor do investimento é bastante
elevado diante do porte da empresa, que havia relevantes riscos envolvidos,
inclusive tecnológicos, que as garantias não ofereciam segurança necessária para
a operação, que o local do empreendimento ainda não fora definido, o que impedia
seu licenciamento ambiental, e que não havia definição quanto à transmissão da
energia gerada; ata da 257ª Reunião do Comitê de Enquadramento e Crédito, de
29/03/2010, deliberando pelo não acolhimento do pleito, assinada por 13
Superintendentes de áreas do Banco e pelo Coordenador do Comitê; carta de
29.03.2010, comunicando à empresa EDRB a decisão do Comitê de não atendimento da
solicitação, por a mesma não estar de acordo com os critérios de enquadramento
do Sistema BNDES; e, por fim, cópia do aviso de recebimento da carta pela
EDRB.</p>
<p align="justify">Após analisar a documentação disponibilizada,
a CGU concluiu que o pleito de financiamento teve o tratamento técnico previsto
nas normas internas do BNDES e que o mesmo não foi aprovado por não atender aos
requisitos exigidos pelos normativos internos daquela instituição
financeira.</p>
<p align="justify"><b>Ministério das Cidades e
FUB</b></p>
<p align="justify">Já na análise dos processos relativos à
contratação da Fundação Universidade de Brasília (FUB) pelo Ministério das
Cidades (MCid), para a elaboração de planos diretores integrados de mobilidade
urbana em áreas metropolitanas, a auditoria da CGU, embora ainda não esteja
concluída, encontrou indícios de irregularidades relacionadas, sobretudo, à
escolha da instituição para a realização dos serviços e ao pagamento de R$ 2,1
milhões por produto que aparentemente não atendeu à demanda estabelecida pelo
MCid. Em vista disso, a CGU está notificando o MCid, para que se manifeste e
esclareça se tomou as providências cabíveis. Depois disso, será concluído o
relatório. </p>
<p align="justify">Quanto ao possível envolvimento de José
Euricélio Alves de Carvalho nesses fatos, o que se tem até o momento é
constatação de que ele foi assessor na Secretaria Nacional de Transportes e
Mobilidade Urbana (Semob) do Ministério das Cidades, e contratado pela Editora
UnB, em períodos próximos e seguidos, na época dos fatos.</p>
<p align="justify"><b>Papel da auditoria</b></p>
<p align="justify">Vale lembrar que, como órgão de auditoria,
cabe à CGU apurar a regularidade ou irregularidades dos contratos, licitações,
pagamentos e quaisquer outros atos administrativos de gestão, verificando, entre
outras coisas, eventuais direcionamentos de processos licitatórios, dispensas
indevidas, prática de sobrepreço ou superfaturamento, reajustes contratuais
injustificados, pagamentos por bens ou serviços não entregues etc. </p>
<p align="justify">A partir daí, é acionada a área de
Corregedoria da CGU, para abertura de processo administrativo, quando há
indícios de condutas irregulares de gestores ou servidores federais. E, quando
necessário, os relatórios de auditoria são enviados também à Polícia Federal,
órgão incumbido da investigação criminal. </p>
<p align="justify">Neste caso, independentemente de haver ou não
indícios de crime, a ordem do Governo é encaminhar todos os relatórios à Polícia
Federal, para que ela disponha da totalidade das informações. </p>
<p align="justify">Assim, o Ministro Jorge Hage está
encaminhando hoje mesmo ao Ministro Luiz Paulo Barreto, da Justiça, os
resultados das apurações já concluídas e acima descritas.</p>
<p align="justify">Por outro lado, prossegue na CGU a apuração
das denúncias de irregularidades nos contratos firmados entre a Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e a empresa MTA, para o que estão
sendo analisadas as licitações, dispensas e contratos firmados entre as duas
empresas; no processo de renovação de concessão à MTA pela Anac, já tendo sido
prestadas, pela presidência da agência, as informações sobre a renovação, que
ora se encontram sob análise dos auditores da CGU; no processo de concessão à
empresa Unicel pela Anatel, em fase de análise dos processos de expedição de
outorga, já encaminhados pela agência à CGU; e nos contratos de patrocínios à
empresa Corsini Racing pela Eletrobrás, cujas informações chegaram à CGU na data
de ontem.</p>
<p align="justify"><i>Assessoria de Comunicação Social</i>
</p>
<p align="justify"><font face="Arial"><a href="http://www.cgu.gov.br/Imprensa/Noticias/2010/noticia11010.asp" target="_blank"></b><font color="red"><b>MailScanner has detected a possible fraud attempt from "www.cgu.gov.br" claiming to be</b></font> <b>http://www.cgu.gov.br:80/Imprensa/Noticias/2010/noticia11010.asp</a></font></p></div>
</div><br clear="all"><br>-- <br>Robson Bomfim*** <br><br>Tuxaua:Nós na Interseção Digital<br>GNU/LINUX user # 489500<br>e-mail: <a href="mailto:reductio.ad.ethos@gmail.com">reductio.ad.ethos@gmail.com</a><br>skype: rbscamba1<br>
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