[Macronoroeste-campinas] A Crise na Saúde de Campinas

[Eli Fernandes]

*A CRISE NA SAÚDE DE CAMPINAS*


Campinas, 15 de Janeiro, de 2018.

Desde o ano de 2017 e mais intensamente nesse começo de 2018 Conselhos
Locais, junto com trabalhadores de saúde, movimentos sociais e igrejas, vêm
fazendo diversas formas de manifestações em vários bairros de Campinas, em
protesto contra as condições de atendimento nos serviços de saúde. Cada
local que se manifesta contra as condições do atendimento tem seus
problemas específicos e também questões gerais que afetam todos os
serviços. Os problemas são decorrentes de uma política de saúde que está
sendo implementada pela administração municipal e pelo modo como se faz a
gestão da rede de saúde na cidade. Compreender como essas questões gerais
está afetando cada serviço e esclarecer a população sobre isso é
fundamental para dar coesão e força ao movimento e fortalecer o papel dos
conselheiros.

Campinas já foi uma cidade com um sistema público de saúde que era
referência em muitas áreas para outras regiões do país. Atraía
profissionais comprometidos com a construção do SUS que viam a nossa rede
de saúde como um lugar para exercer seu trabalho com dignidade e esperança
de construir serviços públicos de qualidade, com participação, humanização
e parceria com o usuário. Os usuários reconheciam que embora houvesse
problemas e áreas críticas, nossa rede de saúde estava sempre se expandindo
tanto em quantidade de atendimentos como em qualidade dos serviços
prestados e também no respeito por parte das gestões às instâncias do
controle social. Esse quadro mudou radicalmente nas últimas administrações
municipais e na atual gestão configura-se numa verdadeira situação de GRAVE
CRISE E RETROCESSO. Essa crise se reflete no dia a dia da população através
de dificuldade de acesso ao atendimento por diminuição no quadro de
pessoal, falta de medicamentos e materiais essenciais, espaços de
atendimento deteriorados por falta de manutenção, atendimentos suspensos
por falta de abastecimento e de manutenção de equipamentos, redução do
horário de funcionamento de unidades.

*OS TRABALHADORES DA SAÚDE ESTÃO DESMOTIVADOS E TAMBÉM SOFREM*

A rede de saúde vem perdendo profissionais e os que ficam desanimam e
perdem a esperança. Não há política de participação dos trabalhadores na
gestão. Ao contrário, os que querem se envolver e lutar por melhorias são
pressionados pela gestão a ficarem calados e suas ações de defesa dos
serviços são desqualificadas e frequentemente atribuídas a posições
político partidárias. Os trabalhadores são proibidos de colocar cartazes
alertando a população sobre os medicamentos que estão em falta e sobre a
redução do pessoal na unidade. Não há concurso público sendo preparado e a
secretaria é impedida pela administração de chamar os concursados já
aprovados. A falta de pessoal diante de um aumento das necessidades de
atendimento, causada pelo desemprego, sobrecarrega os trabalhadores e gera
conflitos e tensão nas unidades. A gestão técnica contribui para o
desânimo, pois não se formula novas políticas para enfrentamento dos
problemas de saúde com envolvimento dos trabalhadores. A decadência
administrativa e falta de recursos leva a um descompromisso cada vez maior.
Ações como visitas domiciliares aos acamados, atividades físicas orientadas
e atividades educativas são suspensas ou reduzidas. Os coordenadores de
serviços também fizeram uma manifestação e uma carta aberta colocando suas
críticas e apoiando o Conselho Municipal em suas ações, mas não são
apoiados pela gestão para exercer sua difícil tarefa nessas condições.
Tiveram redução no seu salário. E para completar esse quadro estão
recebendo seu salário com atrasos. Agravando a situação o Sindicato que
deveria defender os trabalhadores é totalmente subjugado à administração e
os trabalhadores não o reconhecem como instância de representação de seus
interesses.

*A ÁREA ADMINISTRATIVA FOI DE MAL A PIOR*

A Secretaria teve por vários anos um diretor administrativo que causaram
muitos males ao funcionamento dos serviços pela incapacidade de resolver os
problemas mais corriqueiros de sua área. Um exemplo muito conhecido dos
usuários é a questão de manutenção de equipamentos (autoclave,
eletrocardiógrafo, colposcópio, geladeiras, ar condicionado, etc.) que se
arrasta por mais de quatro anos. Há um ano o diretor administrativo foi
substituído e muitos conselhos locais foram até o novo encarregado pela
área pedir soluções para seus problemas. Depois de quase um ano de mais
inoperância e enrolação ficamos sabendo pela imprensa que esse diretor,
para quem fomos várias vezes encaminhadas pelo secretário, foi exonerado
por envolvimento com a investigação do Ministério Público do Estado no caso
da Vitale, que é a O. S. que ganhou uma licitação suspeita, para gerenciar
o Hospital Ouro Verde. Nas escutas que foram divulgadas pelo MP ele aparece
como um intermediário entre a administração municipal e a Vitale. Ficamos
sabendo pela imprensa ainda, que ele havia trabalhado em Osasco, e que
também lá estava envolvido em investigações por irregularidades na gestão.
Ele era Diretor de um departamento estratégico na saúde, um cargo de
segundo escalão, mas ninguém se responsabiliza agora pela sua indicação!
Esse era o homem para quem fomos várias vezes encaminhados para resolver os
problemas administrativos dos serviços!!! Ele era o responsável pelo
Departamento que faz as compras, os contratos de manutenção e o
abastecimento da rede!

Sobre o que a falta de medicamentos e materiais causa aos usuários, os
conselheiros sabem muito bem como a situação é dramática. Houve suspensão
de exames várias vezes, pacientes ficam sem medicamentos essenciais como
antibióticos medicamentos para hipertensão, diabetes, asma, convulsões.
Ninguém pode ter a dimensão do sofrimento que isso vem causando! Citamos só
para exemplificar a falta de sondas uretrais, que são frequentemente usadas
por pacientes com várias patologias, entre elas paralisias. A falta de
sondas para troca pode levar a infecções urinárias graves e comprometimento
do rim. Uma das principais causas de internação em Campinas é justamente
infecção urinária, uma condição que deveria ser cuidada principalmente na
rede básica e não precisar de internação. Em Campinas as internações por
causas que poderiam ser cuidadas na rede básica é o dobro de Curitiba, por
exemplo. Esse é certamente um reflexo da má gestão da saúde e da falta de
capacidade de a rede básica resolver os problemas no momento certo.

Os conselheiros locais têm denunciado problemas de manutenção prediais
constantes e em grande número de unidades. Goteiras, infiltrações,
banheiros inutilizados, mato alto, salas fechadas, telhados caídos, etc.
Todos esses problemas são consequência de uma área administrativa
totalmente incapaz na Secretaria de Saúde. E isso é problema que dura
muitos anos!!! E é problema do Secretário e do Prefeito. Eles não podem se
eximir de resolver isso, pois já estão aí há muitos anos e sabem disso!

A área Administrativa da Secretaria de Saúde é a pior que Campinas já teve
em muitos anos e é responsável por muitas das dificuldades que os serviços
encontram para atender a população.

*AS PROPOSTAS DA GESTÃO NÃO REFLETEM AS PRIORIDADES DOS USUÁRIOS*

Com um quadro de falta de pessoal sem perspectiva de contratações, de
atraso de salário, de revolta dos trabalhadores e gestores com as condições
de trabalho a Secretaria resolve priorizar na Atenção Básica uma “mudança
de modelo” que se traduz em contratar prioritariamente médicos de saúde de
família e generalistas e não mais pediatras e ginecologistas. Essa
prioridade nessas condições fica totalmente fora de lugar. A população quer
prioridade para a questão do acesso. Consultas na rede básica estão sendo
agendadas em grande parte das unidades com três a quatro meses de espera.
Isso é inadmissível em qualquer rede básica que se prese. Grande parte dos
usuários com doenças crônicas não tem acompanhamento com retorno garantido.
A saúde da mulher está precária nas questões de prevenção do Câncer, no
atendimento às mulheres que querem acesso aos métodos contraceptivos e às
mulheres no climatério. Não há perspectiva de crescimento das equipes, pois
não há concursos em vista. A “mudança de modelo” requer profissionais
motivados além de recursos adicionais. Priorizar isso agora nos parece uma
atitude alienada das reais necessidades da população e das condições de
trabalho na rede. A prioridade para a Atenção Básica devia ser a garantia
do acesso e a humanização. Não somos contrários a “mudança de modelo”. Os
usuários sabem pelas boas experiências que têm com os médicos cubanos, com
os verdadeiros médicos de família, com o bom trabalho dos agentes
comunitários e pelo trabalho conjunto da equipe de enfermagem realmente
envolvida com os usuários, que a Atenção Básica deve caminhar por essa
trilha. Porém em Campinas, no momento atual, temos que garantir acesso com
urgência lutando por contratações imediatas. Se Campinas terá pediatras e
ginecologistas ou só Médicos de Família que atendam a todos com qualidade,
não é um problema central para os usuários. Central é conseguir ser
atendido. Entendemos que mudança de modelo nas unidades básicas hoje é
criar condições de trabalho com equipes de tamanho compatível com a
população a ser atendida, com responsabilização pelos usuários, com
atividades diversificadas, com atuação no território, com agentes de saúde
em número suficiente e não desviados de suas funções, e com Conselhos de
Saúde funcionando plenamente e construindo parcerias com os trabalhadores
para qualificar os serviços.

A questão das retaguardas de especialidades e serviços de referência também
sofre dos problemas de filas imensas (especialidades com mais de um ano de
espera) e de sucateamento. Também estão com equipamentos quebrados, prédios
deteriorados. O Serviço de DST-AIDS tem falta de profissionais, prédios sem
manutenção e falta de materiais. A Saúde Mental tem sérios problemas tanto
na relação com o Cândido Ferreira, onde recursos têm sido cortados afetando
seriamente a qualidade da atenção, quanto nos serviços próprios que se
encontram ainda em pior situação. Citamos essas duas áreas porque elas já
foram consideradas de excelência, referência para construção de propostas
em outras cidades e seus profissionais era requisitados para formação de
equipes em outros municípios. Hoje estão sucateadas.

A Secretaria não tem dados precisos do número de atendimentos feitos na
rede básica nos últimos anos o que nos impede, e impede a gestão se ela
quisesse, de fazer uma avaliação mais precisa das consequências desses
retrocessos no atendimento oferecido à população.

A situação tende a piorar com a reforma de 12 unidades de saúde nas quais
as equipes deverão ser deslocadas para locais improvisados. Essas reformas
que serão feitas através de um projeto financiado pelo BID, através do
governo do Estado, ocorrerão todas ao mesmo tempo e afetarão unidades de
população numerosa. Os prazos dados para o início das obras não estão sendo
cumpridos e sabe-se lá o que acontecerá durante as construções. A
Secretaria não planejou recursos para aluguel nesses casos. Os espaços onde
funcionarão “provisoriamente” as unidades são cedidos por igrejas e
entidades. A Secretaria sequer se compromete com o pagamento de água e luz
desses locais. Algumas equipes terão de ser fragmentadas em vários
serviços. Isso tudo levará a piora do atendimento com mais dificuldade de
acesso dos usuários.

*OS SERVIÇOS DE URGÊNCIA E OS HOSPITAIS*

Um dos reflexos de uma rede básica que não funciona bem é a superlotação
dos serviços de urgência. Em Campinas as UPAs e os Prontos Socorros estão
lotados, cheios de macas e tempo de espera para atendimento muito grande.
Um serviço de urgência foi construído (a UPA Carlos Lourenço) e mesmo
diante de tamanha necessidade da população a prefeitura não consegue
colocá-lo em funcionamento.

A Secretaria fechou um serviço de atendimento de urgência no centro da
cidade que fazia grande número de atendimentos, alegando más condições do
prédio alugado há mais de dois anos e até hoje nada fez para substituir o
atendimento que era prestado.

A incapacidade da Secretaria para viabilizar projetos é assustadora. Os
projetos do Pronto Socorro Metropolitano e do Instituto da Mulher não deram
nenhum passo, embora já tenham recursos, ao menos em parte, destinados a
eles.

Na Atenção Hospitalar a crise também é grande. O Ouro Verde, hospital
público municipal de grande porte, fundamental para o atendimento da
cidade, que está sob gestão privada da O.S. Vitale está sendo investigado
pelo Ministério Público por suspeita de desvios de recursos que implicam
também a administração municipal. Três funcionários da secretaria já foram
afastados do serviço, entre eles o Diretor do Departamento Administrativo.
Dirigentes da Vitale foram presos e a organização está sendo investigada
por sua atuação também em outros municípios. O hospital está sob
intervenção do Hospital Municipal Mário Gatti, mas uma série de incertezas
permanece sobre o seu futuro. Seus 1600 trabalhadores conseguiram no
Ministério Público que a Secretaria de Saúde se responsabilize pelo
pagamento de seus salários e garanta seus direitos trabalhistas, mas seu
futuro é incerto. O funcionamento do hospital está prejudicado e ele não
consegue atuar no seu potencial.

Um convênio importante para Campinas que é o do Hospital da PUCC, que
deveria ser renovado em dezembro foi prorrogado por três meses porque as
partes não chegaram num acordo. O Hospital da PUCC como forma de pressão
para conseguir melhores condições vem chantageando os usuários do SUS
dizendo que seus retornos ou procedimentos só serão agendados depois que o
acordo for feito com a Secretaria. Isso ocorre em áreas como: atendimento
de pacientes com insuficiência renal, pacientes com necessidade de
cirurgias cardíacas, e pacientes em tratamento de câncer. Como sempre quem
mais sofre é o usuário que já fragilizado pela doença fica inseguro quanto
a continuidade de seu tratamento.

O Hospital Mário Gatti diante dessa situação acaba sofrendo uma
superlotação ficando frequentemente com inúmeros pacientes em macas no
Pronto Socorro. Além disso, sofre também das restrições de contratações,
particularmente na área de enfermagem onde o pessoal trabalha sob tensão e
com sobrecarga.

O SAMU vive em crise com um número grande de ambulâncias quebradas.

O Prefeito faz propaganda do “Hospital do Amor”, até na capa do carnê do
IPTU, como se fosse obra da sua administração. Mentira deslavada. Esse
serviço que não se caracteriza como um hospital de fato, mas como um centro
de diagnóstico apenas, não contou com um único real do orçamento municipal.
O prédio foi construído com recursos de indenização da Ação Civil pública
promovida pelo Ministério Público do Trabalho, Sindicato dos Químicos
Unificados e ATESP contra a de Shell e Basf. Para completar a enganação até
hoje não existe nenhum instrumento legal oficial (contrato ou convênio) nem
informal que estabeleça uma relação desse serviço com a rede SUS Campinas.

*A POLÍTICA DELIBERADA DE RESTRINGIR RECURSOS PARA A SAÚDE*

Grande parte desses problemas decorre das restrições que são implementadas
pelo governo municipal nos gastos com saúde. O Prefeito e o Secretário
atribuem a crise da saúde ao aumento de demanda nos serviços do SUS
ocasionado pela crise econômica que teria levado a população desempregada a
depender mais do SUS. Esse argumento, entretanto, não se sustenta uma vez
que em 2017 a prefeitura gastou MENOS E NÃO MAIS com saúde em
Campinas. Receitas
da Prefeitura: em 2016 a Prefeitura arrecadou 2.014.227.683,10 as despesas
com Saúde foram 579.842.958,49. Aplicação na saúde 29.31%%. Em 2017 a
Prefeitura arrecadou 2.040.371.662,02 as despesas foram 577.669.485,51.
Aplicação na saúde 28.31%.

Também não houve contratações nos últimos dois anos. Sabemos que uma rede
do tamanho de Campinas, com necessidade de ampliação, com as
aposentadorias, mortes, demissões deveria ter contratado mesmo que fosse só
para manter o que já tinha. Mas a saúde teve vários pedidos de contratações
e de concursos negados.

O município não arrecadou menos, na verdade ao contrário do que a
administração argumenta teve um pequeno aumento de arrecadação acima da
inflação. Esse ano com aumento absurdo do IPTU deverá arrecadar muito mais,
o que já vem ocorrendo.

Na compra de medicamentos e materiais essenciais de enfermagem os cortes
nos pedidos são frequentes, feitos por um Comitê Gestor, ligado diretamente
ao prefeito, sem participação de nenhum técnico da saúde, o que impede que
se implemente o que foi planejado e acarreta a desassistência que
descrevemos acima. Fornecedores tiveram seus pagamentos atrasados por
vários meses. Essas são as principais causas de falta de medicamentos e da
falência da manutenção de equipamentos.

Isso configura claramente uma opção política deliberada de restrições de
gastos numa área tão sensível como a da saúde. É essa a política de cortes
de recursos na saúde que trouxe como consequência a crise que estamos
descrevendo. Quanto sofrimento essa política vem causando, quantas vidas
foram afetadas ou perdidas por essa política?

*PAPEL DOS CONSELHEIROS DIANTE DA CRISE*

O papel fundamental de um conselheiro de saúde é defender o direito
constitucional à saúde dos usuários e cidadãos. Para isso o conselheiro
fiscaliza, participa, constrói a política, denuncia desmandos, esclarece a
população e busca parcerias para fortalecer sua luta. Tudo isso sem perder
de vista que o que estamos querendo é garantir o direito à saúde através da
construção de um SUS 100% público e democrático, com serviços de qualidade,
humanizados e resolutivos. Essa luta é do nosso país como um todo. Mas
começa na nossa cidade.

Em Campinas temos um grande enfrentamento a fazer nesse sentido. Nossa luta
começa por organizar Conselhos fortes e legitimados pela população. Temos
também que buscar fortalecer a luta com a sociedade e os aliados. Por isso
estamos buscando as organizações da sociedade como os sindicatos, os
movimentos sociais, as igrejas e, sobretudo os trabalhadores de saúde que
sofrem de perto as consequências da crise. Algumas reivindicações devem ser
levadas por todos para que possamos reverter à situação. Se quisermos que
nossa luta tenha efeito em cada local temos que entender o tamanho da crise
e as posições políticas que estão levando às restrições do acesso e dos
direitos dos usuários. Para construir uma plataforma de luta apresentamos
alguns pontos para serem debatidos e modificados através das discussões.

   1.

   Fim dos cortes de recursos na saúde nas compras de medicamentos e
   materiais essenciais para o atendimento. Que se cumpra o planejamento
   técnico feito na saúde sem cortes.
   2.

   Reformulação da área administrativa da secretaria tornando-a mais ágil,
   transparente e autônoma para viabilizar em curto prazo a manutenção de
   equipamentos e dos problemas emergenciais dos prédios. Mudanças imediatas
   nos contratos de manutenção de equipamentos e manutenção predial. Caso não
   se resolva devemos pedir uma auditoria externa nesse departamento.
   3.

   Abertura de concursos públicos para ampliar as equipes da rede básica
   prioritariamente, e recompor todos os serviços de referência e
   especialidade que perderam profissionais.
   4.

   Contratação imediata de pessoal da equipe de enfermagem para o Hospital
   Mário Gatti.
   5.

   Nenhum serviço a menos – nenhuma redução de horário, nenhum atendimento
   diminuído, nenhum serviço fechado sem substituição.
   6.

   Abertura imediata da UPA Carlos Lourenço
   7.

   Priorização do aumento do acesso do usuário ao atendimento na rede
   básica (consulta com espera máxima de 15 dias).
   8.

   Plano de redução das filas nas especialidades.
   9.

   Gestão pública do Hospital Ouro Verde e integrada com a rede.
   10.

   Democratização da gestão com maior participação dos trabalhadores, fim
   do assédio e das pressões. Liberdade para informar a população com cartazes
   sobre a falta de medicamentos e materiais e redução das equipes.
   11.

   Maior participação da gestão nos Conselhos. Presença do Secretário nas
   reuniões plenárias.
   12.

   *CPI da Vitale já!*
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