[Macronoroeste-campinas] [Eureca Campinas] E-mail de compilação para eurecacampinas em googlegroups.com - 1 mensagem em 1 tópico

Sábado Dezembro 14 22:31:11 CET 2013

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Resumo do tópico de hoje
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  - Congresso Nacional ignora que o povo precisa de saúde! - ENTIDADES II [1 atualização]
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Tópico: Congresso Nacional ignora que o povo precisa de saúde! - ENTIDADES II
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---------- 1 de 1 ----------
De: Gerardo Melo <gerardommelo em gmail.com>
Data: Dec 14 09:50AM -0200
URL: http://groups.google.com/group/eurecacampinas/msg/fc53ffaed80c1caf

*Congresso Nacional ignora que o povo precisa de saúde!*

*Congresso Nacional ignora que o povo precisa de saúde!*

*O Congresso Nacional não considera a mobilização popular por saúde e
manobra para enterrar o PLP 321/2013 que aumenta recursos para a saúde.*

Demonstrando a importância que a saúde pública possui, o Povo Brasileiro
reuniu mais de dois milhões e cem mil assinaturas para minorar o
subfinanciamento crônico do Sistema Único de Saúde. A falta de recursos tem
levado dor, sofrimento, angústia, exclusão e, até mesmo, mortes
desnecessárias a grande contingente da população brasileira.

O Conselho Nacional de Saúde e as entidades que subscrevem esta nota,
representando todas as demais instituições que compõem o Movimento Nacional
em Defesa da Saúde Pública, depois de todas as mobilizações e negociações
realizadas pela aprovação do PLP 321/2013 no Congresso Nacional, denunciam
o descaso nas respostas e omissões das autoridades governamentais sobre o
pleiteado, ou seja, a aplicação federal, já no próximo período
orçamentário, de montante igual ou superior de 10% de suas receitas
correntes brutas no SUS. Mais uma vez prevalece a lógica de uma Política
Econômica distanciada dos interesses públicos e coletivos e essencialmente
pautada pelos interesses do mercado financeiro.

O que está em jogo claramente é um descompromisso em garantir a saúde como
direito universal, cujo maior beneficiado é o setor privado da saúde já que
a deficiência do SUS acaba remetendo o povo às alternativas de mercado.
Ressalta-se ainda o fato de que diversos agentes políticos que disputam o
pleito eleitoral têm suas campanhas financiadas por empresas financeiras e
até operadoras de planos privados de saúde, que já contam com persistentes
e explícitas propagandas favoráveis nas diversas mídias nacionais.

A favor das aspirações populares por uma saúde pública de melhor qualidade,
hoje frustradas, no próximo ano teremos um amplo processo eleitoral para a
Presidência da República, para os Governos Estaduais, além da renovação do
Congresso Nacional e das Assembléias Legislativas. Essa autêntica e viva
expressão da democracia brasileira representará uma decisão sobre o futuro
do sistema de saúde nacional, ou seja, a definição dos rumos para o Sistema
Único de Saúde - SUS.

A vontade popular é ter direito à saúde como mostram as diversas pesquisas.
Isso ficou manifestado nas assinaturas que exigem que 10% das receitas
correntes brutas da União sejam destinados à saúde pública. É do Governo a
responsabilidade de definir e direcionar políticas e ações para atender a
esse pleito e ao tempo que repudiamos as distorções que alteram o sentido
da proposta do Movimento Saúde + 10 denunciamos que nenhuma das propostas
apresentadas em substituição ou apensada ao PLP 321/2013 é suficiente para
atender as necessidades de saúde da população brasileira. Denunciamos todas
as manobras para neutralizar o PL fruto do Movimento Saúde Mais Dez.

A defesa do SUS, tal como definido na Constituição Brasileira, está
fundamentada no potencial que tem o sistema universal de promover justiça
social e , quando consolidado, de reverter as desigualdades e as
iniqüidades em saúde. Entretanto concordamos que, a despeito dos inúmeros
avanços, o SUS ainda precisa de uma longa caminhada para se consolidar tal
como foi concebido. Muitos alegam equivocadamente que apenas faz falta uma
boa gestão do sistema público, mas isso é uma falácia, pois, para avançar e
até para aperfeiçoar a gestão, o SUS requer financiamento adequado,
suficiente e proveniente de fonte estável e também requer que estes
recursos sejam aplicados de maneira correta e de forma transparente.

Em última instância, o que pode ser deduzido é que o clamor popular e o
peso político das assinaturas dos que apoiam o Movimento Saúde + 10 não
foram suficientes para orientar as decisões do Governo e tampouco induziu
uma maioria sólida no Congresso pelo pleito popular. Mais que isso, a
importante conquista da Democracia brasileira que permite a apresentação de
Projetos de Lei de Iniciativa Popular ao Poder Legislativo poderá sofrer um
recuo que compromete, inclusive, iniciativas futuras de fazer valer a
vontade do povo. A nossa população não merece tanta desconsideração e
queremos que a necessidade básica e fundamental deste povo seja
definitivamente priorizada pelo conjunto do Estado, incluindo a sociedade,
políticos e todas as instâncias de governo.

Brasília, 12 de dezembro 2013.

*Conselho Nacional de Saúde – CNS e as demais entidades que apoiam o
Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública – Saúde+10.*

Atenciosamente,

*Conselho Nacional de Saúde*

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