<div style="font-family: arial; font-weight: bold; color: #222222; padding: 0px">
<a name="digest_top" style="color: #222222">Resumo do tópico de hoje</a></div>
<p>Grupo: <a style=color:#1155cc;text-decoration:none href=http://groups.google.com/group/eurecacampinas/topics>http://groups.google.com/group/eurecacampinas/topics</a></p>
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<li type="square" style="color: #555555"><a style=color:#1155cc;text-decoration:none href="#group_thread_0">Congresso Nacional ignora que o povo precisa de saúde! - ENTIDADES II</a> [1 atualização]</li>
</ul>
<a name="group_thread_0"></a>
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> <a target="_blank" href="http://groups.google.com/group/eurecacampinas/t/2515a5920c433f02" style="color:#1155cc;text-decoration:none"
>Congresso Nacional ignora que o povo precisa de saúde! - ENTIDADES II</a></div>
<ul>
<span style="color: ; font-weight: bold">Gerardo Melo <gerardommelo@gmail.com></span> Dec 14 09:50AM -0200
<br /> <br />
*Congresso Nacional ignora que o povo precisa de saúde!*<br />
<br />
<br />
*Congresso Nacional ignora que o povo precisa de saúde!*<br />
<br />
<br />
<br />
<br />
*O Congresso Nacional não considera a mobilização popular por saúde e<br />
manobra para enterrar o PLP 321/2013 que aumenta recursos para a saúde.*<br />
<br />
Demonstrando a importância que a saúde pública possui, o Povo Brasileiro<br />
reuniu mais de dois milhões e cem mil assinaturas para minorar o<br />
subfinanciamento crônico do Sistema Único de Saúde. A falta de recursos tem<br />
levado dor, sofrimento, angústia, exclusão e, até mesmo, mortes<br />
desnecessárias a grande contingente da população brasileira.<br />
<br />
O Conselho Nacional de Saúde e as entidades que subscrevem esta nota,<br />
representando todas as demais instituições que compõem o Movimento Nacional<br />
em Defesa da Saúde Pública, depois de todas as mobilizações e negociações<br />
realizadas pela aprovação do PLP 321/2013 no Congresso Nacional, denunciam<br />
o descaso nas respostas e omissões das autoridades governamentais sobre o<br />
pleiteado, ou seja, a aplicação federal, já no próximo período<br />
orçamentário, de montante igual ou superior de 10% de suas receitas<br />
correntes brutas no SUS. Mais uma vez prevalece a lógica de uma Política<br />
Econômica distanciada dos interesses públicos e coletivos e essencialmente<br />
pautada pelos interesses do mercado financeiro.<br />
<br />
O que está em jogo claramente é um descompromisso em garantir a saúde como<br />
direito universal, cujo maior beneficiado é o setor privado da saúde já que<br />
a deficiência do SUS acaba remetendo o povo às alternativas de mercado.<br />
Ressalta-se ainda o fato de que diversos agentes políticos que disputam o<br />
pleito eleitoral têm suas campanhas financiadas por empresas financeiras e<br />
até operadoras de planos privados de saúde, que já contam com persistentes<br />
e explícitas propagandas favoráveis nas diversas mídias nacionais.<br />
<br />
A favor das aspirações populares por uma saúde pública de melhor qualidade,<br />
hoje frustradas, no próximo ano teremos um amplo processo eleitoral para a<br />
Presidência da República, para os Governos Estaduais, além da renovação do<br />
Congresso Nacional e das Assembléias Legislativas. Essa autêntica e viva<br />
expressão da democracia brasileira representará uma decisão sobre o futuro<br />
do sistema de saúde nacional, ou seja, a definição dos rumos para o Sistema<br />
Único de Saúde - SUS.<br />
<br />
A vontade popular é ter direito à saúde como mostram as diversas pesquisas.<br />
Isso ficou manifestado nas assinaturas que exigem que 10% das receitas<br />
correntes brutas da União sejam destinados à saúde pública. É do Governo a<br />
responsabilidade de definir e direcionar políticas e ações para atender a<br />
esse pleito e ao tempo que repudiamos as distorções que alteram o sentido<br />
da proposta do Movimento Saúde + 10 denunciamos que nenhuma das propostas<br />
apresentadas em substituição ou apensada ao PLP 321/2013 é suficiente para<br />
atender as necessidades de saúde da população brasileira. Denunciamos todas<br />
as manobras para neutralizar o PL fruto do Movimento Saúde Mais Dez.<br />
<br />
A defesa do SUS, tal como definido na Constituição Brasileira, está<br />
fundamentada no potencial que tem o sistema universal de promover justiça<br />
social e , quando consolidado, de reverter as desigualdades e as<br />
iniqüidades em saúde. Entretanto concordamos que, a despeito dos inúmeros<br />
avanços, o SUS ainda precisa de uma longa caminhada para se consolidar tal<br />
como foi concebido. Muitos alegam equivocadamente que apenas faz falta uma<br />
boa gestão do sistema público, mas isso é uma falácia, pois, para avançar e<br />
até para aperfeiçoar a gestão, o SUS requer financiamento adequado,<br />
suficiente e proveniente de fonte estável e também requer que estes<br />
recursos sejam aplicados de maneira correta e de forma transparente.<br />
<br />
Em última instância, o que pode ser deduzido é que o clamor popular e o<br />
peso político das assinaturas dos que apoiam o Movimento Saúde + 10 não<br />
foram suficientes para orientar as decisões do Governo e tampouco induziu<br />
uma maioria sólida no Congresso pelo pleito popular. Mais que isso, a<br />
importante conquista da Democracia brasileira que permite a apresentação de<br />
Projetos de Lei de Iniciativa Popular ao Poder Legislativo poderá sofrer um<br />
recuo que compromete, inclusive, iniciativas futuras de fazer valer a<br />
vontade do povo. A nossa população não merece tanta desconsideração e<br />
queremos que a necessidade básica e fundamental deste povo seja<br />
definitivamente priorizada pelo conjunto do Estado, incluindo a sociedade,<br />
políticos e todas as instâncias de governo.<br />
<br />
Brasília, 12 de dezembro 2013.<br />
<br />
*Conselho Nacional de Saúde – CNS e as demais entidades que apoiam o<br />
Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública – Saúde+10.*<br />
<br />
<br />
<br />
<br />
<br />
Atenciosamente,<br />
<br />
<br />
<br />
*Conselho Nacional de Saúde*<br />
<br />
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