[Macronoroeste-campinas] [Eureca Campinas] E-mail de compilação para eurecacampinas em googlegroups.com - 1 mensagem em 1 tópico

Sexta Novembro 8 22:32:18 CET 2013

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Resumo do tópico de hoje
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  - Saúde+10 é 10% da Receita Corrente Bruta da União para a Saúde [1 atualização]
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Tópico: Saúde+10 é 10% da Receita Corrente Bruta da União para a Saúde
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De: Gerardo Melo <gerardommelo em gmail.com>
Data: Nov 08 07:14AM -0200
URL: http://groups.google.com/group/eurecacampinas/msg/f99b6a527ec6cb5b

*Saúde+10 é 10% da Receita Corrente Bruta da União para a Saúde*

*É do Povo é da Nação*

*Não é de governo nem da oposição*

*Saúde+10 é*

*10% da RCB da União*

É hora de pressão no Senado e na Câmara Federal para cobrar respeito e
apoio ao maior Projeto de Lei de Iniciativa Popular da história do Brasil,
que teve 2,2 milhões de assinaturas de brasileiros e brasileiras que querem
e devem ser ouvidos pelos parlamentares.

Com a aprovação do PLP 321/2013, o setor da saúde terá um adicional de R$
46 bilhões já em 2014. Em cinco anos a proposta popular prevê um acréscimo
de R$ 257,1 bilhões na saúde pública. Representantes de diversas entidades
da área cobram urgência na aprovação do projeto. A proposta é uma
iniciativa do Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública- Saúde+10, que
pede que 10% da receita corrente bruta da União sejam repassados
integralmente à saúde pública.

Na Câmara, o Projeto de Lei de Iniciativa Popular está em tramitação como
Projeto de Lei Complementar (PLP) 321/2013. Esse já foi aprovado na
Comissão de Legislação Participativa e atualmente encontra-se apensado a
outro Projeto de Lei, ao PL 123/2013 do deputado Darcísio Perondi (PMDB-
RS), na Comissão de Seguridade Social e Família, também com mérito do
financiamento da saúde pública. Nessa comissão, o relator é o deputado
Nazareno Fonteles (PT-PI) que apresentou seu parecer no dia 30 de outubro
apontando como referencia a receita corrente líquida e a criação
da Contribuição Social para a Saúde (CSS) com alíquota de 0,1%. Sua
proposta prevê o escalonamento da participação da União no financiamento da
saúde começando no primeiro ano com 16% das RCL, 17% no segundo ano, 18% no
terceiro ano e 19% das RCL a partir do quarto ano, deputados da Comissão
solicitaram vistas coletiva ao relatório, que será apreciado nos próximos
dias.

O PLP também é analisado na Comissão Especial da Casa, criada para analisar
o financiamento da Saúde, tendo como relator o deputado Rogério Carvalho
(PT-SE) que definiu que fará mudanças no parecer já apresentado à comissão
especial da Câmara, que analisa a proposta. A votação acabou adiada durante
os debates dessa quarta quando vários deputados manifestaram-se a favor do
voto em separado, apresentado pelo deputado Geraldo Resende (PMDB-MS).

Ao contrário do texto de Rogério Carvalho, o voto em separado de Resende
não prevê a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), um novo
imposto sobre todas as transações financeiras acima de R$ 4 mil. A
arrecadação seria no percentual de 0,2% por transação, de forma parecida
com a antiga Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira
(CPMF), extinta em 2007. A proposta do deputado peemedebista prevê, ainda,
uma nova forma de escalonamento para o financiamento da saúde: o governo
federal destinaria 15% da receita corrente líquida da União para o setor em
2014, até chegar a 18,7% em 2018, com revisão prevista para 2019. Os 18,7%
equivalem aos 10% das receitas correntes brutas, como prevê o projeto de
lei de iniciativa popular apresentado pelo Movimento Nacional em Defesa da
Saúde Pública- Saúde+10.

No Senado, dia 6 de novembro, após mais de quatro horas de discussão, o
texto principal da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Orçamento
Impositivo, PEC 22A, aprovado em primeiro turno na terça-feira, dia 5, não
sofreu nenhuma alteração, mas os senadores ainda irão analisar, na próxima
terça, 12, a emenda do senador Cícero Lucena (PSDB-PB) que prevê a
destinação de 18% da receita corrente líquida (RCL) da União para a saúde.

A proposta do relator Senador Eduardo Braga (PMDB-AM) prevê 15% da RCL, que
devem ser atingidos gradualmente após cinco anos. O percentual mínimo
obrigatório será de 13,2% em 2014; 13,7% em 2015; 14,1% em 2016; 14,5% em
2017 e 15% em 2018. Para o alcance dos 15% serão computados os recursos das
emendas parlamentares e dos royalties do petróleo.

Já a proposta do Senador Cícero Lucena (PSDB-PB) é de 18%, de acordo com a
emenda, que seriam atingidos gradualmente após quatro anos. No primeiro
ano, em 2014, o percentual mínimo obrigatório seria de 15%; em 2015, 16%;
em 2016, 17% e em 2017, 18%. A PEC 22A, na forma como foi aprovada no
primeiro turno, torna obrigatória a execução de emendas parlamentares até o
limite de 1,2% da RCL da União no exercício anterior. Desse total, 50%, ou
seja, 0,6% da RCL, terão que ser aplicados na área de saúde.

Estamos de olho e agora temos que pressionar os senhores parlamentares a
votarem em regime de urgência o nosso Projeto de Lei de Iniciativa Popular
e lutar pela aprovação imediata dos 10% das receitas correntes brutas da
União para o SUS!

*Conselho Nacional de Saúde – CNS*

Lizandra Conte

Assessora Técnica
Conselho Nacional de Saúde - CNS

(Fone: (61) 3315 3952

* lizandra.conte em saude.gov.br

http://amigosnordestinos.wordpress.com/2013/11/08/saude10-e-10-da-receita-corrente-bruta-da-uniao-para-a-saude/

Em 8 de novembro de 2013 06:08, Gerardo Melo

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