<div style="font-family: arial; font-weight: bold; color: #222222; padding: 0px">
<a name="digest_top" style="color: #222222">Resumo do tópico de hoje</a></div>
<p>Grupo: <a style=color:15c;text-decoration:none href=http://groups.google.com/group/eurecacampinas/topics>http://groups.google.com/group/eurecacampinas/topics</a></p>
<ul style="margin-left:3px; padding-left:0px">
<li type="square" style="color: #555555"><a style=color:15c;text-decoration:none href="#group_thread_0">Saúde+10 é 10% da Receita Corrente Bruta da União para a Saúde</a> [1 atualização]</li>
</ul>
<a name="group_thread_0"></a>
<div style="background-color: #f5f5f5; font-family: arial; border-top: 1px solid #e5e5e5; padding: 4px 0 5px 32px; "
> <a target="_blank" href="http://groups.google.com/group/eurecacampinas/t/784a145bdaf61ee6" style="color:15c;text-decoration:none"
>Saúde+10 é 10% da Receita Corrente Bruta da União para a Saúde</a></div>
<ul>
<span style="color: ; font-weight: bold">Gerardo Melo <gerardommelo@gmail.com></span> Nov 08 07:14AM -0200
<br /> <br />
*Saúde+10 é 10% da Receita Corrente Bruta da União para a Saúde*<br />
<br />
<br />
<br />
*É do Povo é da Nação*<br />
<br />
*Não é de governo nem da oposição*<br />
<br />
*Saúde+10 é*<br />
<br />
*10% da RCB da União*<br />
<br />
<br />
<br />
É hora de pressão no Senado e na Câmara Federal para cobrar respeito e<br />
apoio ao maior Projeto de Lei de Iniciativa Popular da história do Brasil,<br />
que teve 2,2 milhões de assinaturas de brasileiros e brasileiras que querem<br />
e devem ser ouvidos pelos parlamentares.<br />
<br />
Com a aprovação do PLP 321/2013, o setor da saúde terá um adicional de R$<br />
46 bilhões já em 2014. Em cinco anos a proposta popular prevê um acréscimo<br />
de R$ 257,1 bilhões na saúde pública. Representantes de diversas entidades<br />
da área cobram urgência na aprovação do projeto. A proposta é uma<br />
iniciativa do Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública- Saúde+10, que<br />
pede que 10% da receita corrente bruta da União sejam repassados<br />
integralmente à saúde pública.<br />
<br />
Na Câmara, o Projeto de Lei de Iniciativa Popular está em tramitação como<br />
Projeto de Lei Complementar (PLP) 321/2013. Esse já foi aprovado na<br />
Comissão de Legislação Participativa e atualmente encontra-se apensado a<br />
outro Projeto de Lei, ao PL 123/2013 do deputado Darcísio Perondi (PMDB-<br />
RS), na Comissão de Seguridade Social e Família, também com mérito do<br />
financiamento da saúde pública. Nessa comissão, o relator é o deputado<br />
Nazareno Fonteles (PT-PI) que apresentou seu parecer no dia 30 de outubro<br />
apontando como referencia a receita corrente líquida e a criação<br />
da Contribuição Social para a Saúde (CSS) com alíquota de 0,1%. Sua<br />
proposta prevê o escalonamento da participação da União no financiamento da<br />
saúde começando no primeiro ano com 16% das RCL, 17% no segundo ano, 18% no<br />
terceiro ano e 19% das RCL a partir do quarto ano, deputados da Comissão<br />
solicitaram vistas coletiva ao relatório, que será apreciado nos próximos<br />
dias.<br />
<br />
O PLP também é analisado na Comissão Especial da Casa, criada para analisar<br />
o financiamento da Saúde, tendo como relator o deputado Rogério Carvalho<br />
(PT-SE) que definiu que fará mudanças no parecer já apresentado à comissão<br />
especial da Câmara, que analisa a proposta. A votação acabou adiada durante<br />
os debates dessa quarta quando vários deputados manifestaram-se a favor do<br />
voto em separado, apresentado pelo deputado Geraldo Resende (PMDB-MS).<br />
<br />
Ao contrário do texto de Rogério Carvalho, o voto em separado de Resende<br />
não prevê a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), um novo<br />
imposto sobre todas as transações financeiras acima de R$ 4 mil. A<br />
arrecadação seria no percentual de 0,2% por transação, de forma parecida<br />
com a antiga Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira<br />
(CPMF), extinta em 2007. A proposta do deputado peemedebista prevê, ainda,<br />
uma nova forma de escalonamento para o financiamento da saúde: o governo<br />
federal destinaria 15% da receita corrente líquida da União para o setor em<br />
2014, até chegar a 18,7% em 2018, com revisão prevista para 2019. Os 18,7%<br />
equivalem aos 10% das receitas correntes brutas, como prevê o projeto de<br />
lei de iniciativa popular apresentado pelo Movimento Nacional em Defesa da<br />
Saúde Pública- Saúde+10.<br />
<br />
No Senado, dia 6 de novembro, após mais de quatro horas de discussão, o<br />
texto principal da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Orçamento<br />
Impositivo, PEC 22A, aprovado em primeiro turno na terça-feira, dia 5, não<br />
sofreu nenhuma alteração, mas os senadores ainda irão analisar, na próxima<br />
terça, 12, a emenda do senador Cícero Lucena (PSDB-PB) que prevê a<br />
destinação de 18% da receita corrente líquida (RCL) da União para a saúde.<br />
<br />
A proposta do relator Senador Eduardo Braga (PMDB-AM) prevê 15% da RCL, que<br />
devem ser atingidos gradualmente após cinco anos. O percentual mínimo<br />
obrigatório será de 13,2% em 2014; 13,7% em 2015; 14,1% em 2016; 14,5% em<br />
2017 e 15% em 2018. Para o alcance dos 15% serão computados os recursos das<br />
emendas parlamentares e dos royalties do petróleo.<br />
<br />
Já a proposta do Senador Cícero Lucena (PSDB-PB) é de 18%, de acordo com a<br />
emenda, que seriam atingidos gradualmente após quatro anos. No primeiro<br />
ano, em 2014, o percentual mínimo obrigatório seria de 15%; em 2015, 16%;<br />
em 2016, 17% e em 2017, 18%. A PEC 22A, na forma como foi aprovada no<br />
primeiro turno, torna obrigatória a execução de emendas parlamentares até o<br />
limite de 1,2% da RCL da União no exercício anterior. Desse total, 50%, ou<br />
seja, 0,6% da RCL, terão que ser aplicados na área de saúde.<br />
<br />
Estamos de olho e agora temos que pressionar os senhores parlamentares a<br />
votarem em regime de urgência o nosso Projeto de Lei de Iniciativa Popular<br />
e lutar pela aprovação imediata dos 10% das receitas correntes brutas da<br />
União para o SUS!<br />
<br />
*Conselho Nacional de Saúde – CNS*<br />
<br />
<br />
<br />
Lizandra Conte<br />
<br />
Assessora Técnica<br />
Conselho Nacional de Saúde - CNS<br />
<br />
(Fone: (61) 3315 3952<br />
<br />
* lizandra.conte@saude.gov.br<br />
<br />
<br />
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<br />
<a href="http://amigosnordestinos.wordpress.com/2013/11/08/saude10-e-10-da-receita-corrente-bruta-da-uniao-para-a-saude/">http://amigosnordestinos.wordpress.com/2013/11/08/saude10-e-10-da-receita-corrente-bruta-da-uniao-para-a-saude/</a><br />
<br />
<br />
<br />
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<br />
<br />
Em 8 de novembro de 2013 06:08, Gerardo Melo<br />
<p> </p>
</ul>
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-- <br />
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<br />
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