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Tópico: [Sem assunto]
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---------- 1 de 1 ----------
De: Educadores Sociais <edsocsp em gmail.com>
Data: Aug 23 11:21PM -0300
URL: http://groups.google.com/group/eurecacampinas/msg/2b3918ac14d1c5eb

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* *NOTA PÚBLICA DA AEESSP

Educadores e Educadoras,

É com grande prazer que trazemos uma análise mais cuidadosa do texto do
deputado *Assis Melo*, relator do PL 5346/09 na Comissão de Trabalho
Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara Federal.

A primeira consideração a apresentar é que nossa articulação junto aos
deputados Vicentinho e Chico Lopes foram bem sucedidas! UMA GRANDE BATALHA
VENCIDA!

Nessa articulação, é necessário registrar o apoio e parceria da coordenação
do Encontro Nacional de Educação Social (ENES) e da Central Única dos
Trabalhadores (CUT), que colaboraram efetivamente nesse processo. No campo
parlamentar, tivemos apoio dos mandatos dos vereadores Sérgio Benassi
(Campinas), Paulo Dias (S. Bernardo do Campo) e Laerte Soares. (Diadema).

Nossos argumentos foram suficientemente consistentes para que ambos os
deputados, valorosos companheiros do campo democrático e popular,
compreendessem a importância de rever alguns aspectos que levantávamos no
texto original e contribuíssem com o relator, também protagonista da
construção de uma sociedade mais justa e igualitária, no aprimoramento do
texto legislativo que seguirá para a comissão de constituição, justiça e
legalidade, para em seguida ir à plenário.

Nossas preocupações principais levavam em conta a necessidade de se
reconhecer e compreender os âmbitos de aprendizagem não escolar de nosso
fazer como educador em s sociais, assimilando, por um lado, a existência de
outras possibilidades de formação e qualificação profissional além do
espaço da educação formal e, por outro, como decorrência desta primeira
preocupação, a necessidade de maior discussão acerca de qual a instância a
quem caberia regulamentar a formação deste profissional, que consideramos
imprescindível, mas que deve contemplar aspectos extra-escolares com os
quais o Ministério da Educação não costuma operar.

O relatório de Assis Melo, ao incluir estas considerações, pela supressão,
do texto original, dos elementos que produziriam um engessamento do fazer
profissional e da formação d@ trabalhador@, evidencia a grande habilidade
do parlamentar que regulamenta nossa profissão com um olhar no futuro -
trazendo a perspectiva de expansão do acesso de nossa população ao mundo
acadêmico, ao conhecimento formal e uma progressiva elevação da
escolaridade - e uma adequada compreensão do processo histórico que nos
trouxe ao contexto atual, possibilitando reconhecer e valorizar aqueles
que, mesmo sem a experiência do ensino formal, se forjaram
educador em ssociais altamente qualificad em spor meio da atuação na luta,
nos movimentos, na comunidade, nos grupos
populares de cultura... Há aí um tema com o qual a realidade e a lei terão
de lidar: assim como há lugares nesse imenso país, em que não existem
profissionais formados para a atuação de diversas outras áreas, na educação
social isto também ocorrerá. E será preciso que o trabalhador "leigo", sem
a escolaridade, mas com a experiência prática e o saber acumulado pela
vivência de educador@ social seja valorizado e reconhecido, ao mesmo tempo
que se construam os meios para assegurar seu crescimento profissional e
pessoal, mesmo que não siga a via da escolarização formal. O texto do
substitutivo incorpora, ainda, o reconhecimento do fazer do/a educador/a
social nos âmbitos da promoção da cidadania e dos direitos sociais e
humanos, contemplando uma perspectiva mais ampla de ações, de maneira a
possibilitar o reconhecimento de um campo de atuação d@ educador@ social em
um largo espectro de atividades ligadas às políticas públicas, aos
movimentos sociais e às comunidades que vão além da intervenção em
"situações de risco pessoal e social" para vítimas de violações de direitos.

Vencemos, companheiras e companheiros, porque, unidos, soubemos levar ao
parlamento a voz daqueles que construíram esta profissão sem excluir a
importante contribuição que o conhecimento acadêmico pode trazer. O texto
do substitutivo foi aprovado pela CTASP! Está mais enxuto que o texto
original. E isso é bom! Está mais abrangente e flexível, possibilitando que
nossa profissão se desenvolva, sem que tenhamos que fazer novos embates no
curto prazo para mudanças do texto no legislativo. Precisamos acompanhar
sua tramitação e comemorar novas conquistas.

E precisamos fazer isso organizados! Juntos somos fortes!


 *
AEESSP - Educadores e Educadoras Sociais*
*www.aeessp.org.br*




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