[Macronoroeste-campinas] [Eureca Campinas] E-mail de compilação para eurecacampinas em googlegroups.com - 2 mensagens em 2 tópicos

Quinta Maio 9 00:30:44 CEST 2013

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Resumo do tópico de hoje
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Grupo: eurecacampinas em googlegroups.com
URL: http://groups.google.com/group/eurecacampinas/topics

  - Taxa e Isenção para estudantes de escola publica para vestibular da Unicamp aberto até o dia 28 de maio, bora lá pessoal [1 atualização]
    http://groups.google.com/group/eurecacampinas/t/cc91254f30de5ac1
  - Manifesto contra subsidios a planos [1 atualização]
    http://groups.google.com/group/eurecacampinas/t/4c2d743ec526ba1e

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Tópico: Taxa e Isenção para estudantes de escola publica para vestibular da Unicamp aberto até o dia 28 de maio, bora lá pessoal
URL: http://groups.google.com/group/eurecacampinas/t/cc91254f30de5ac1
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---------- 1 de 1 ----------
De: robson sampaio <rbscultura em yahoo.com.br>
Data: May 08 07:36AM -0700
URL: http://groups.google.com/group/eurecacampinas/msg/abfeed61316bbe42

Ola pessoal está aberto até o dia 28 de maio o processo seletivo de isenção da taxa do vestibular da Unicamp, Comvest, quem é de escola publica tem o direito garantido nesta isenção, bora lá aumentar a presença e diversidade na Unicamp, deixar a universidade mais colorida, menos reaças/conservadores e elitistas  - http://www.comvest.unicamp.br/vest2014/isencao/inscricao.html

-- 

Robson B Sampaio*** 
Artista Plástico/Fotografo/Newbie
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"A mente que se abre a uma nova idéia jamais voltará ao seu tamanho 
original." Albert Einstein

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Tópico: Manifesto contra subsidios a planos
URL: http://groups.google.com/group/eurecacampinas/t/4c2d743ec526ba1e
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---------- 1 de 1 ----------
De: Gerardo Melo <gerardommelo em gmail.com>
Data: May 08 11:11AM -0300
URL: http://groups.google.com/group/eurecacampinas/msg/2842fec0dcde5d88

*MANIFESTO*
* *
*EM DEFESA DO SUS E PELA EXTINÇÃO DE SUBSÍDIOS PÚBLICOS PARA PLANOS E
SEGUROS DE SAÚDE*

As entidades da sociedade civil, abaixo signatárias, reunidas em São Paulo,
no dia 26 de abril de 2013, vêm a público afirmar que, após 25 anos, o SUS
conquistado na Constituição Federal, ainda não se efetivou como um sistema
público de saúde, com cobertura universal e atendimento integral de
qualidade.

Por sua vez, os serviços prestados pelos planos e seguros de saúde são
falhos e demonstram que esse mercado não é capaz de garantir a
universalização da saúde no Brasil.

Ao cenário de subfinanciamento público da saúde e sucateamento do SUS
soma-se a perspectiva de extensão da assistência privada de planos de
saúde, baseada na ascensão econÃ?mica de novos estratos da população e na
possibilidade de o governo descumprir preceitos constitucionais ao
desonerar as empresas do setor, fornecendo mais subsídios públicos ou
reduzindo tributos federais.

Neste sentido, nos manifestamos por:
*1- *Pela submissão às instâncias de controle social e ao Congresso
Nacional de quaisquer iniciativas do governo federal para concessão de
novos subsídios públicos ou quaisquer desoneração e isenção para ampliação
da oferta de planos e seguros de saúde.

*2- *Transparência e divulgação dos dados, visando um amplo debate
nacional, sobre os atuais subsídios públicos diretos e indiretos para
planos e seguros de saúde privados: atendimento de clientes de planos de
saúde em serviços do SUS, sem o devido ressarcimento aos cofres públicos;
gastos com assistência médica suplementar dos servidores públicos; renúncia
fiscal, com dedução de gastos com planos de saúde no imposto de renda de
pessoas físicas e jurídicas; isenções tributárias a planos de cooperativas
e de filantrópicos; recursos do Tesouro Nacional destinados ao
funcionamento da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), dentre
outros.

*3- *Revisão dos mecanismos de ressarcimento ao SUS, até hoje não
concretizado por omissão da ANS e inoperância dos gestores públicos.

*4- *Impedimento da prática da “dupla-porta” e dos convênios de hospitais
universitários, Organizações Sociais e outros serviços do SUS com planos de
saúde, o que tem resultado no agendamento e no atendimento diferenciados
dos cidadãos nas unidades públicas.

*5- *Reforma política com vistas a eliminar ou a tornar explícitos os
financiamentos de empresas, em especial as operadoras de planos de saúde,
nas campanhas eleitorais.

*6- *Redefinição de dispositivos que impeçam a captura das agências
reguladoras pelos interesses do mercado regulado. Pela não ocupação de
diretorias e cargos da ANS por pessoas indicadas ou oriundas dos quadros de
operadoras de planos e seguros de saúde.

*7- *Revisão da legalidade das decisões do governo federal que autorizaram
fusões, concentração de mercado e participação de empresas de capital
estrangeiro no setor de assistência médica suplementar.

*8- *Fim da omissão da ANS diante de: negativas de cobertura; reajustes
abusivos, descumprimento de prazos de atendimento; registro e
comercialização de planos de saúde com rede insuficiente de prestadores;
planos de baixo preço com cobertura limitada; planos “falsos coletivos” e
de co-participação que enganam os consumidores e burlam a legislação;
rescisões unilaterais de contratos; ausência de reajustes de honorários de
médicos, profissionais e prestadores; critérios obscuros para aumento de
mensalidades; exclusão de ex-empregados (demitidos e aposentados) da
carteira de funcionários ativos de uma empresa, demora no julgamento de
ações e impunidade na aplicação de sanções contra planos de saúde.

Por fim, defendemos que o SUS seja adequadamente financiado com a
destinação de pelo menos 10% das receitas correntes da União. Que o SUS
seja fortalecido e mantido como Política de Saúde oficial do Estado
brasileiro, como manda a Constituição Federal, cabendo ao segmento dos
planos de saúde o caráter verdadeiramente suplementar e não duplicativo ou
substitutivo do sistema público.
São Paulo, 26 de abril de 2013

Assinam este manifesto:
1. Associação Brasileira de Saúde Coletiva - Abrasco
2. Associação Paulista de Medicina - APM
3. Associação Paulista de Saúde Pública - APSP
4. Centro Brasileiro de Estudos da Saúde - CEBES
5. Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social – CNTSS-CUT
6. Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo – CREMESP
7. Central Única dos Trabalhadores (CUT)
8. Fórum Nacional de Pós-graduandos em Saúde - FNPGS
9. Fórum ONGs / AIDS São Paulo
10. Frente Nacional contra*a *Privatização da Saúde
11. Instituto Ágora-Estudos e Projetos em Qualidade de Vida
12. Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC
13. Sindicato dos Médicos de São Paulo - SIMESP
14. Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde no Estado de São Paulo –
SINDISAÚDE-SP
15. Sociedade Brasileira de Bioética - SBB
16. Sociedade Brasileira de Vigilância de Medicamentos - SOBRAVIME

* *
*OBS: MANIFESTO DE LIVRE ADESÃO E DIVULGAÇÃO.*
*PARA COMUICAR APOIOS DE ENTIDADES: institucional<institucional em idec.org.br>
*@*idec*.*org*.* <institucional em idec.org.br>br <institucional em idec.org.br>*
-- 
*Ana Maria Costa*
Presidenta do Cebes**
61 81347862 | 21 3882 9141****
[image: Descrição: Descrição: assinatura email]

  <http://br.groups.yahoo.com/group/cebescampinas%3b_ylc=X3oDMTJmdGtpM29vBF9TAzk3NDkwNDM3BGdycElkAzExNTMzMTU2BGdycHNwSWQDMjEzNzExMjM4MwRzZWMDdnRsBHNsawN2Z2hwBHN0aW1lAzEzNjc4ODgwMDQ->
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