[Macronoroeste-campinas] [Eureca Campinas] E-mail de compilação para eurecacampinas em googlegroups.com - 1 mensagem em 1 tópico

Sexta Março 1 23:55:25 CET 2013

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Resumo do tópico de hoje
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  - INICIAR MUNICIPALIZAÇÃO DO HOSPITAL OURO VERDE PELO AMBULATÓRIO DE ESPECIALIDADES [1 atualização]
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Tópico: INICIAR MUNICIPALIZAÇÃO DO HOSPITAL OURO VERDE PELO AMBULATÓRIO DE ESPECIALIDADES
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---------- 1 de 1 ----------
De: Gerardo Melo <gerardommelo em gmail.com>
Data: Mar 01 03:06PM -0300
URL: http://groups.google.com/group/eurecacampinas/msg/4c940d677073aa0b

*Conselho dá mais seis meses para convênio*

*com SPDM e quer iniciar municipalização pelo*

*Ambulatório de Especialidades do Ouro Verde*

*Marco Aurélio Capitão*

O Conselho Municipal de Saúde de Campinas (CMS), na noite desta
quarta-feira, no Salão Vermelho da Prefeitura, optou por prorrogar em mais
seis meses o convênio firmado entre a  Prefeitura e a Associação Paulista
para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM), que expira no próximo dia 3 de
março. No fim desse prazo, o Complexo Hospitalar Ouro Verde deverá ser
municipalizado, com uma gestão cem por cento SUS, como propõe o CMS.

A proposta da prorrogação do convênio por seis meses obteve 28 votos,
enquanto que a proposta de doze meses, como queria a Secretaria, conseguiu
o apoio de 15 conselheiros. Na sequência, o conselho deliberou que a
municipalização do Hospital Ouro Verde deve começar dentro de três meses
pelo Ambulatório de Especialidades.

Ambas as resoluções contrariaram os objetivos da Secretaria Municipal de
Saúde. Como explicou o secretário municipal de Saúde, Carmino Antônio de
Souza, o período de seis meses pode ser insuficiente para que a Prefeitura
consiga transmudar o atual sistema de cogestão (SPDM/Prefeitura) para uma
autarquia, como propõe o Conselho.

Uma autarquia é uma pessoa jurídica, a exemplo do Hospital Municipal Dr.
Mário Gatti e da Sanasa, que dispõe de recursos patrimoniais próprios e
vida autônoma. A autarquia, no entanto, malgrado essa independência
funcional, deve seguir os princípios constitucionais da unidade
orçamentária e da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Ao defender a prorrogação por, no mínimo, doze meses, antes das votações,
Carmino advertiu os conselheiros que “independente do prazo que for
prorrogado, vamos começar a trabalhar na próxima segunda-feira para
implantar a municipalização do hospital. Só preciso deixar bem claro que
não quero ser responsabilizado caso as coisas não saiam como se espera no
prazo de seis meses”.

O secretário de Saúde ainda fez questão de frisar que a municipalização do
Ouro Verde é uma tarefa que deve ser desenvolvida de maneira intersetorial.
“O Conselho não pode se colocar numa posição passiva, temos que trabalhar
em parceria, estabelecer prazos e dividir responsabilidades”, salientou.

A sessão ordinária do CMS desta quarta-feira contou com a presença de
quatro secretários municipais. Além de Carmino, participante da Mesa
Diretora, assistiram a plenária os secretários de Finanças, Hamilton
Bernardes Júnior, de Recursos Humanos, Marionaldo Fernandes Maciel e de
Relações Institucionais, Wanderlei de Almeida.

Quanto à proposta de iniciar a municipalização pelo Laboratório de
Especialidades do Ouro Verde, Carmino colocou que “retaliar a gestão do
hospital” é um jeito errado de iniciar a municipalização. “Nem sabemos o
modelo exato de gestão pública que será implantado. O correto é
municipalizar o todo, de forma definitiva, para que não haja retrocesso”,
observou.

A médica Ivanilde Aparecida Ribeiro, diretora  do Departamento de Gestão e
Desenvolvimento Organizacional (DGDO da Secretaria Municipal de Saúde,
reforçou a fala do secretário. “Municipalizar por partes, como quer alguns
membros do Conselho,  é quebrar o modelo de atenção preconizado pelo SUS,
uma vez que o profissional do setor municipalizado ficará com suas ações
limitadas aquele setor. A municipalização tem que ocorrer na totalidade”,
sentenciou a médica.

O presidente co Conselho, José Paulo Porsani, se manteve irredutível na sua
proposta de prorrogação por apenas seis meses, assim como defendeu que a
municipalização deve ter início no Laboratório de Especialidades. No seu
modo de pensar, estender o convênio com a SPDM por mais um ano “é dar um
cheque em branco para o Governo. O Conselho deliberou pela municipalização
há três anos e desde então esperamos por uma ação concreta da Prefeitura,
que nunca ocorre”.

O Conselheiro Paulo Tavares Mariante, do segmento dos usuários, deu apoio à
fala do presidente e foi incisivo ao argumentar que prorrogar esse convênio
por mais um ano é um desrespeito às decisões até aqui tomadas pelo Conselho
Municipal de Saúde.  “A Prefeitura já teve muito tempo para atender essa
reivindicação do Conselho. Entendemos que a esse prazo de seis meses é mais
do que suficiente para que as devidas providências sejam tomadas pela
Administração”, finalizou Mariante.

Ao final da sessão, o médico Francisco Mogadouro da Cunha, coordenador da
Comissão Executiva do Conselho, apresentou uma resolução com a proposta de
que nenhum funcionário público do Complexo Hospitalar Ouro Verde seja
remanejado até que a municipalização da instituição esteja concluída. A
resolução foi aprovada com 19 votos favoráveis, sete contrários e cinco
abstenções.

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