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<a name="digest_top" style="color: #222222">Resumo do tópico de hoje</a></div>
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<li type="square" style="color: #555555"><a style=color:15c;text-decoration:none href="#group_thread_0">INICIAR MUNICIPALIZAÇÃO DO HOSPITAL OURO VERDE PELO AMBULATÓRIO DE ESPECIALIDADES</a> [1 atualização]</li>
</ul>
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>INICIAR MUNICIPALIZAÇÃO DO HOSPITAL OURO VERDE PELO AMBULATÓRIO DE ESPECIALIDADES</a></div>
<ul>
<span style="color: ; font-weight: bold">Gerardo Melo <gerardommelo@gmail.com></span> Mar 01 03:06PM -0300
<br /> <br />
*Conselho dá mais seis meses para convênio*<br />
<br />
*com SPDM e quer iniciar municipalização pelo*<br />
<br />
*Ambulatório de Especialidades do Ouro Verde*<br />
<br />
*Marco Aurélio Capitão*<br />
<br />
O Conselho Municipal de Saúde de Campinas (CMS), na noite desta<br />
quarta-feira, no Salão Vermelho da Prefeitura, optou por prorrogar em mais<br />
seis meses o convênio firmado entre a Prefeitura e a Associação Paulista<br />
para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM), que expira no próximo dia 3 de<br />
março. No fim desse prazo, o Complexo Hospitalar Ouro Verde deverá ser<br />
municipalizado, com uma gestão cem por cento SUS, como propõe o CMS.<br />
<br />
A proposta da prorrogação do convênio por seis meses obteve 28 votos,<br />
enquanto que a proposta de doze meses, como queria a Secretaria, conseguiu<br />
o apoio de 15 conselheiros. Na sequência, o conselho deliberou que a<br />
municipalização do Hospital Ouro Verde deve começar dentro de três meses<br />
pelo Ambulatório de Especialidades.<br />
<br />
Ambas as resoluções contrariaram os objetivos da Secretaria Municipal de<br />
Saúde. Como explicou o secretário municipal de Saúde, Carmino Antônio de<br />
Souza, o período de seis meses pode ser insuficiente para que a Prefeitura<br />
consiga transmudar o atual sistema de cogestão (SPDM/Prefeitura) para uma<br />
autarquia, como propõe o Conselho.<br />
<br />
Uma autarquia é uma pessoa jurídica, a exemplo do Hospital Municipal Dr.<br />
Mário Gatti e da Sanasa, que dispõe de recursos patrimoniais próprios e<br />
vida autônoma. A autarquia, no entanto, malgrado essa independência<br />
funcional, deve seguir os princípios constitucionais da unidade<br />
orçamentária e da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).<br />
<br />
Ao defender a prorrogação por, no mínimo, doze meses, antes das votações,<br />
Carmino advertiu os conselheiros que “independente do prazo que for<br />
prorrogado, vamos começar a trabalhar na próxima segunda-feira para<br />
implantar a municipalização do hospital. Só preciso deixar bem claro que<br />
não quero ser responsabilizado caso as coisas não saiam como se espera no<br />
prazo de seis meses”.<br />
<br />
O secretário de Saúde ainda fez questão de frisar que a municipalização do<br />
Ouro Verde é uma tarefa que deve ser desenvolvida de maneira intersetorial.<br />
“O Conselho não pode se colocar numa posição passiva, temos que trabalhar<br />
em parceria, estabelecer prazos e dividir responsabilidades”, salientou.<br />
<br />
A sessão ordinária do CMS desta quarta-feira contou com a presença de<br />
quatro secretários municipais. Além de Carmino, participante da Mesa<br />
Diretora, assistiram a plenária os secretários de Finanças, Hamilton<br />
Bernardes Júnior, de Recursos Humanos, Marionaldo Fernandes Maciel e de<br />
Relações Institucionais, Wanderlei de Almeida.<br />
<br />
Quanto à proposta de iniciar a municipalização pelo Laboratório de<br />
Especialidades do Ouro Verde, Carmino colocou que “retaliar a gestão do<br />
hospital” é um jeito errado de iniciar a municipalização. “Nem sabemos o<br />
modelo exato de gestão pública que será implantado. O correto é<br />
municipalizar o todo, de forma definitiva, para que não haja retrocesso”,<br />
observou.<br />
<br />
A médica Ivanilde Aparecida Ribeiro, diretora do Departamento de Gestão e<br />
Desenvolvimento Organizacional (DGDO da Secretaria Municipal de Saúde,<br />
reforçou a fala do secretário. “Municipalizar por partes, como quer alguns<br />
membros do Conselho, é quebrar o modelo de atenção preconizado pelo SUS,<br />
uma vez que o profissional do setor municipalizado ficará com suas ações<br />
limitadas aquele setor. A municipalização tem que ocorrer na totalidade”,<br />
sentenciou a médica.<br />
<br />
O presidente co Conselho, José Paulo Porsani, se manteve irredutível na sua<br />
proposta de prorrogação por apenas seis meses, assim como defendeu que a<br />
municipalização deve ter início no Laboratório de Especialidades. No seu<br />
modo de pensar, estender o convênio com a SPDM por mais um ano “é dar um<br />
cheque em branco para o Governo. O Conselho deliberou pela municipalização<br />
há três anos e desde então esperamos por uma ação concreta da Prefeitura,<br />
que nunca ocorre”.<br />
<br />
O Conselheiro Paulo Tavares Mariante, do segmento dos usuários, deu apoio à<br />
fala do presidente e foi incisivo ao argumentar que prorrogar esse convênio<br />
por mais um ano é um desrespeito às decisões até aqui tomadas pelo Conselho<br />
Municipal de Saúde. “A Prefeitura já teve muito tempo para atender essa<br />
reivindicação do Conselho. Entendemos que a esse prazo de seis meses é mais<br />
do que suficiente para que as devidas providências sejam tomadas pela<br />
Administração”, finalizou Mariante.<br />
<br />
Ao final da sessão, o médico Francisco Mogadouro da Cunha, coordenador da<br />
Comissão Executiva do Conselho, apresentou uma resolução com a proposta de<br />
que nenhum funcionário público do Complexo Hospitalar Ouro Verde seja<br />
remanejado até que a municipalização da instituição esteja concluída. A<br />
resolução foi aprovada com 19 votos favoráveis, sete contrários e cinco<br />
abstenções.<br />
<br />
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