[Macronoroeste-campinas] [Eli dos Santos Fernandes] Debate.Municipalização

Quinta Fevereiro 7 22:16:48 CET 2013

Conselho aprova aditivos para Penido e Corsini e se

prepara para debater a municipalização do Ouro Verde

Marco Aurélio Capitão

O Conselho Municipal de Saúde (CMS), por unanimidade, aprovou na sessão  
ordinária na noite desta quarta-feira, no Salão Vermelho da Prefeitura, o  
aditamento dos convênios com o Instituto Penido Burnier e com o Centro  
Corsini. No caso do Penido o aditamento é por doze meses, no valor de R$  
131 mil. Já o do Penido o prazo é de seis meses no valor de R$ 312 mil.

Os conselheiros também aprovaram por unanimidade uma moção que adverte a  
Secretaria Municipal de Saúde para o perigo de desassistência na rede  
municipal de Saúde com a demissão, até o dia 13 de março, dos trabalhadores  
contratados pelo Serviço de Saúde Cândido Ferreira.

Representantes de usuários e trabalhadores temem que as demissões  
iminentes, sem reposição imediata, dos cerca de quinhentos trabalhadores  
contratados pelo convênio com o Serviço de Saúde Dr. Cândido Ferreira,  
gerem um colapso na saúde principalmente nas áreas de urgência e emergência  
e de controle do mosquito da dengue.

Municipalização

Os debates mais acalorados nesta quarta-feira, dia 6, no entanto, ficaram  
por conta do término do convênio firmado entre a Prefeitura ea Associação  
Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM), que administra o  
Hospital Ouro Verde construído com recursos públicos e inaugurado em junho  
de 2008. O convênio expira no dia 3 de março próximo e os conselheiros  
insistem na proposta de municipalização, com ameaça de rejeitar a renovação  
com a SPDM.

Presente na plenária, o secretário municipal de Saúde, Carmino Antônio de  
Souza, informou que também está empenhado na implantação de uma gestão  
pública para o OuroVerde. Argumentou, ainda, que já comunicou aos diretores  
da entidade privada que o convênio com a Prefeitura será rompido assim que  
a municipalização for viabilizada.

Pelos cálculos do secretário, que se baseia num comparativo salarial com o  
Hospital Mário Gatti elaborado em 2012 pelo então secretário de Saúde,  
Adilson Rocha Campos, a inclusão de cerca de 1.200 novos funcionários na  
folha de pagamento da Prefeitura excede os limites impostos pela Lei de  
Responsabilidade Fiscal (LRF).

No entanto, esses cálculos são vistos com desconfiança pelos conselheiros.  
Muito deles entendem que mesmo com a municipalização do Ouro Verde o  
município ainda se manteria dentro do limite prudencial da LRF.

Aquecimento

O debate desta quarta-feira foi só uma prévia do que vai acontecer na  
sessão ordinária do próximo dia 27 de fevereiro, no Salão Vermelho da  
Prefeitura, quando o CMS vai deliberar sobre a prorrogação ou não do  
convênio firmado entre a Prefeitura de Campinas ea SPDM.

"Faz quase três anos que o Conselho deliberou pela municipalização do  
Hospital Ouro Verde. Sabemos das dificuldades impostas pela lei, mas agora  
queremos o compromisso do Governo de que a Secretaria (de Saúde) vai se  
empenhar nessa proposta de tornar o Ouro Verde uma instituição cem por  
cento SUS", queixou-se o presidente do Conselho, José Paulo Porsani.

O secretário de Relações Institucionais da Prefeitura, Wanderley Almeida  
(Wandão), reunido no início desta semana, no Salão de Mármore do Palácio  
dos Jequitibás, com membros da Executiva do CMS e gestores da Secretaria  
Municipal de Saúde, comprometeu-se a nomear a comissão de estudos que terá  
a incumbência de "levantar e mensurar produtividade e qualidade dos  
serviços municipais comparativamente", como foi determinado pelo Ministério  
Público Federal em novembro de 2012.

Linamara Fernandes, advogada do Departamento de Gestão e Desenvolvimento  
Organizacional (DGDO) da Secretaria Municipal de Saúde de Campinas, explica  
que essa comissão terá a função de aprimorar os estudos da viabilidade da  
municipalização do Ouro Verde. Será formada, segundo ela, por  
representantes da Secretaria de Saúde, Hospital Ouro Verde, Hospital Mário  
Gatti, Distrito de Saúde Sudoeste, além das secretarias de Recursos  
Humanos, Assuntos Jurídicos e Finanças.

A advogada do DGDO informou que os nomes dos integrantes dessa comissão  
deverão ser apresentados até o dia 27 de fevereiro, quando o CMS delibera  
sobre a prorrogação (ou não) do convênio. Linamara faz questão de ressaltar  
que essa comissão ainda tem legitimidade e legalidade, uma vez que foi  
constituída em dezembro de 2012 eo Ministério Público Federal recomendou  
que ela tenha "prazo mínimo de funcionamento de 90 dias, prorrogáveis por  
mais 90, dada a complexidade da matéria".

Na reunião com a Executiva do CMS, no Salão de Mármore, além de se incumbir  
de reagrupar a comissão intersetorial, o secretário de Relações  
Institucionais comprometeu-se a fazer gestões junto aos secretários de  
Saúde e de Finanças, Cármino Antonio de Souza e Hamilton Bernardes Jr,  
respectivamente. A intenção de Wandão é que os titulares das referidas  
pastas informem aos conselheiros uma data para o rompimento com a SPDM e,  
sobretudo, a real incidência da municipalização do Ouro Verde na Lei de  
Responsabilidade Fiscal.

"O Carmino já comunicou à SPDM que esse convênio vai ser rompido. A  
prorrogação desse convênio com a SPDM, agora, é necessária para que achemos  
uma solução para municipalizar o hospital sem ferir a lei e sem gerar  
desassistência. A Lei de Responsabilidade Fiscal é um impedimento que não  
temos como remediar", ponderou o secretário.

Autarquia

No Conselho Municipal de Saúde o processo de municipalização do CHOV teve  
início em 12 de maio de 2010, quando por 21 votos favoráveis e oito  
contrários, o plenário do CMS deliberou que o Ouro Verde passasse a contar  
com uma gestão pública, cem por cento SUS. Na sequência, após uma série de  
debates, na sessão extraordinária do dia 13 de junho de 2012, ocorrida no  
Salão Vermelho, foi deliberado que o modelo de gestão do Ouro Verde seria  
uma autarquia, nos moldes do Hospital Mário Gatti.

Audiência Pública

Conforme publicado no Diário Oficial desta quinta-feira, 7 de fevereiro, a  
Câmara Municipal de Campinas realiza no dia 18 de fevereiro, às 9h, uma  
audiência pública para a Apresentação da Prestação de Contas do 3°  
quadrimestre de 2012 da Secretaria Municipal de Saúde, em cumprimento ao  
artigo 12 da Lei Federal n.º 8.689/93. O evento ocorrerá na Sala Sylvia  
Paschoal, Plenarinho da Câmara, na Avenida da Saudade, 1.004, Ponte Preta.

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Postado por Eli Fernandes no Eli dos Santos Fernandes em 2/07/2013 01:16:00  
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