[Macronoroeste-campinas] [Eli dos Santos Fernandes] Conselho de Saúde desaprova cessão de servidores públicos para SPDM

Sexta Janeiro 25 06:52:12 CET 2013

Marco Aurélio Capitão

Com 15 votos contrários, 6 favoráveis e 6 abstenções, o Conselho Municipal  
de Saúde de Campinas (CMS) rejeitou na noite desta quarta-feira, 23, a  
cessão de quarenta servidores públicos municipais para a Associação  
Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM) que administra o  
Complexo Hospitalar Ouro Verde. Os conselheiros também decidiram adiar a  
votação da cessão de outros 77 funcionários públicos municipais para o  
Serviço de Saúde Dr. Cândido Ferreira.

No caso do Cândido, o plenário optou por formar uma comissão para discutir  
o assunto. Integrará essa comissão membros do CMS, da Secretaria Municipal  
de Saúde, Sindicato dos Servidores, SinSaude e trabalhadores envolvidos. A  
primeira reunião está marcada para acontecer terça-feira, 29 de janeiro, às  
14h, na sala do Conselho Municipal de Saúde.

Na mesma plenária desta quarta-feira o CMS também aprovou um aditamento de  
R$ 13.559.638,09 para o Cândido Ferreira. Esse recurso será empregado para  
o pagamento das rescisões contratuais dos trabalhadores que estão sendo  
demitidos pela instituição até o dia 13 de março. Essas demissões, como foi  
determinado pelo Ministério Público Federal, colocam fim ao convênio  
firmado em 2005 entre a Prefeitura eo Cândido Ferreira para a contratação  
de trabalhadores para o Programa de Saúde da Família.

O Conselho ainda aprovou liberação de verba para o convênio com o Hospital  
Municipal Dr. Mário Gatti. Esses recursos, no montante de R$ 1.097.958,96,  
já haviam sido aprovados ad referendum pelo presidente do CMS, José Paulo  
Porsani, na plenária do dia 12 de dezembro de 2012. Devido ao adiantado da  
hora não houve tempo hábil para a apresentação, discussão e deliberação dos  
convênios da Secretaria de Saúde com o Instituto Penido Burnier e com o  
Centro Corsini. Os dois temas serão incluídos nos primeiros itens da pauta  
da próxima reunião plenária marcada para 6 de fevereiro próximo.

Secretário ouve conselheiros

Em sua primeira participação na plenária do CMS, como secretário municipal  
de Saúde, o médico hematologista Carmino Antônio de Souza se colocou como  
parceiro do Conselho e fez votos de respeitar o caráter consultivo e  
deliberativo do órgão colegiado. Carmino aproveitou para fazer duras  
críticas às limitações impostas pela Lei de Responsabilidade  
Fiscal. "Dentro de uma Constituição socializante, como a que foi promulgada  
em 1988, temos uma lei neoliberal que trava a máquina pública e traz sérias  
restrições ao desenvolvimento das políticas públicas de saúde", lamentou.

O secretário de Saúde ouviu muitas críticas direcionadas ao encerramento do  
convênio firmado entre a Prefeitura eo Cândido Ferreira na área do PSF. Em  
diversas falas de conselheiros Carmino foi alertado que a demissão de  
trabalhadores experientes, até o dia 13 de março, principalmente nas áreas  
de combate à dengue e urgência e emergência, trará transtornos aos usuários.

Malgrado todos os argumentos, Carmino colocou que a extinção do convênio é  
uma decisão da Justiça. "Essa definição se arrastou muito e acabou tendo  
que ser definida na nossa gestão. A demissão desses trabalhadores trouxe  
muita contrariedade, tanto para mim como para o prefeito Jonas Donizette,  
mas já foi determinada pela Justiça e não há nada que podemos fazer",  
colocou.

Após se apresentar ao pleno, o secretário de Saúde, durante 40 minutos,  
ouviu uma série de reclamações sobre a precariedade dos serviços de saúde  
de Campinas. Dentro desse rosário desfiado pelos conselheiros dos mais  
diversos segmentos, Carmino ouviu que moradores de rua de Campinas, por  
falta de documento de identidade, não têm acesso ao SUS, que R$ 22 milhões  
da área da saúde foram desviados para a Assistência Social, que o PA Centro  
foi inaugurado sem ar condicionado e sem Raio X, que faltam médicos nas  
unidades básicas de saúde e nos Pronto-Atendimentos, que pacientes tiveram  
exames de raio X trocados no PA São José, que a farmácia do Oziel e Monte  
Cristo vai fechar por falta de farmacêuticos, entre outras coisas.

O presidente do CMS, José Paulo Porsani, por seu turno, usou seu tempo de  
fala para comunicar ao secretário de Saúde que o Conselho não foi  
comunicado sobre o fechamento de 58 leitos do Hospital Municipal Dr. Mário  
Gatti. Segundo Porsani desde 20 de dezembro do ano passadoforam fechados  
seis leitos de neurologia, 18 de ortopedia, 15 de cirurgia geral, cinco de  
clínica médica e 14 de pediatria. Funcionários do HMMG presentes na  
plenária informaram que os leitos foram fechados para reforma.

Moções

No encerramento da primeira plenária de 2013, o plenário ainda teve tempo  
de aprovar três moções, a primeira quer

explicações da Secretaria de Saúde sobre o fechamento dos leitos do Mário  
Gatti. A segunda moção solicita que a Prefeitura ea Câmara Municipal  
esclareçam por que recursos de R$ 22 milhões que teriam sido remanejados da  
Secretaria Municipal de Saúde para a Secretaria Municipal de Cidadania e  
Inclusão social. A terceira moção, por fim, solicita que a presidenta Dilma  
Rousseff assine a desapropriação do Sítio Boa Vista, em Americana, onde  
está situado o Assentamento Milton Santos. "A desapropriação é a única  
possibilidade de se evitar um novo massacre como o que ocorreu no  
Pinheirinho, em São José dos Campos", justificou o médico Felipe Monte  
Cardoso, conselheiro do segmento dos trabalhadores e autor da moção.

Silvia Bellucci

Antes do encerramento da sessão plenária, a enfermeira Cristina Ilário  
tomou a palavra para lembrar do falecimento da médica imunologista Silvia  
Bellucci, com 63 anos, em 30 de dezembro de 2012. Conhecida no Brasil e no  
exterior como referência na pesquisa sobre o vírus da Aids (HIV), Silvia  
Bellucci é fundadora do Centro Corsini de Campinas. Como homenagem, os  
conselheiros aplaudiram em pé a médica.

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Postado por Eli Fernandes no Eli dos Santos Fernandes em 1/24/2013 09:52:00  
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