[Macronoroeste-campinas] [Eli dos Santos Fernandes] Aquisição de Merenda Escolar através da Agricultura Familiar

[Eli Fernandes]

From: Michelle Cardoso - Organização Paulista  
<gestao.publica21 em terra.com.br>






A Organização Paulista tem o prazer de lhe convidar para estar presente em  
nosso treinamento, participe e seja capacitado, aumente o seu potencial  
profissional, e ainda receba gratuitamente até 1 ano após curso todo o  
auxílio que for necessário da nossa equipe técnica. Faça a diferença e  
venha conosco.


AQUISIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR ATRAVÉS DA AGRICULTURA FAMILIAR – 30% DAS  
VERBAS DO PNAE, ATUALIZADO PELA RESOLUÇÃO Nº 25, DE 4 DE JULHO DE 2012

Informe: conheça outros cursos voltados aos servidores públicos municipais

acessando: www.assessoriapublica.com.br


Data e Local: 15/02/2013 - Campinas - SP


Objetivo:

Capacitar servidores públicos para aplicação dos 30% das verbas da merenda  
escolar conforme determina a legislação do programa, abordando os processos  
de articulação, conhecimento das fases e os aspectos da legalidade no  
procedimento com o uso da verba, pontuando os procedimentos a serem  
adotados no objetivo final que é a prestação de contas fim do exercício, de  
maneira a evitar a rejeição de contas, devolução de valores, como prestar  
contas e maneira correta de receber as mercadorias.


Programa:°

1. AGRICULTURA FAMILIAR: Conceitos de agricultor familiar.

Entidades Envolvidas no processo de compra:

Entidades: executora, articuladora, agregadora e grupos (formais e  
informais).

O agricultor familiar:

Definição e limites que caracteriza o agricultor familiar segundo a  
legislação;

Obrigações mínimas para vender gêneros alimentícios.

2. PRONAF:

Conceito;

Finalidade do Programa;

DAP Declaração de Aptidão ao PRONAF;

Finalidade da DAP no processo de compra;

3. O PROCESSO DE ARTICULAÇÃO ANTES DA COMPRA:

Formas de levantamento de agricultores: local e regional;

Reuniões com os futuros fornecedores;

Diferenças entre Grupos formais e informais;

Formas de agregação por Associações de Produtores ou Cooperativas;

Vantagens e desvantagens de cada forma de acordo: com pessoa física; com  
Associações de Produtores e com Cooperativas:

Vantagens para os produtores e para as prefeituras;

Números atuais da agricultura familiar;

4. O SISTEMA DAS ASSOCIAÇÕES DE PRODUTORES:

O Estatuto da Entidade;

O sistema Cooperativista:

O Estatuto da Entidade com base na Lei 5.764/1971;

5. COMO AGIR NOS CASOS DE MERENDA TERCEIRIZADA:

Critérios e procedimentos a adotar para comprovar o uso de verba no  
agricultor familiar;

Documentação a exigir da empresa terceirizada;

6. O PROCESSO DE COMPRA DE MERENDA ESCOLAR PELA AGRICULTURA FAMILIAR LEI  
11947/2009

Cardápio: elaboração, dificuldades, e os responsáveis pela elaboração;

A importância da nutricionista no processo;

Preços de referência:

Elaboração, responsáveis ea manutenção da pesquisa de preços da Agricultura  
Familiar

Pesquisas em web, CONAB: (PGPAF, PAA, Atacadistas e Varejistas)

Reserva de Dotação para Chamada Pública da Agricultura Familiar;

A Chamada Pública:

O que é chamada pública? Como elaborar um edital de chamada pública? Prazos  
e cláusulas do ato convocatório; Quem são os responsáveis por esta etapa?

As possibilidades de se fazer a Chamada Pública para compra da Agricultura  
Familiar;

Pregão; Registro de Preços; Dispensa; Inexigibilidade

Resolução nº 25/2012 – Novidades do Programa

Critérios para publicidade

Novo limite para aquisição dos produtores rurais;

Projeto Nutre

Elaboração do projeto de venda:

Como e quem elaborar?

Modelos de Projeto de venda;

Recebimento do projeto de venda:

Como receber o projeto? Diferenças entre Grupos formais e informais; Quem  
recebe os projetos de venda?

Seleção dos projetos de venda;

Quem são os responsáveis? Quais os limites de valores?

Elaboração e Assinatura de Contrato:

Cronograma de entrega e condições de pagamento;

Assinaturas, Publicação e obrigações contratuais;

Entrega dos produtos:

Documentos fiscais exigidos;

Nota de produtor rural; (bloco do produtor); Nota Avulsa; (vendida na  
prefeitura); Nota fiscal. (grupo formal); Verificação da qualidade;

Quem deve receber a mercadoria?

Contabilização da despesa:

Empenho, Liquidação e Pagamento;

O preenchimento do relatório de execução físico-financeiro do PNAE
Conseqüências da não aplicação dos recursos;

7. ATIVIDADE PRÁTICA:

Simulação de um processo de compra e debate.


Publico Alvo:

Secretários e diretores da educação municipal; nutricionistas da educação;  
assessores da secretaria da educação; chefes e servidores do almoxarifado;  
chefes, diretores e servidores do departamento de compras e licitações da  
prefeitura, chefes e servidores responsáveis pela prestação de contas da  
merenda escolar; contadores; tesoureiros; chefes de finanças, secretários e  
diretores da fazenda municipal; servidores que atuam na área financeira e  
orçamentária municipal; prefeitos e vereadores.


Data e Local: 15/02/2013 - Campinas - SP - Hotel Monreale Classic Campinas  
- Av. Aquidabã, 280 - Centro - Site: www.monrealehotels.com.br


Horário: 8h30min às 16h30min


Investimento individual:
R$ 798,00 - incluso: apostila, acessórios, certificado, almoço, cooffe  
break e pós curso.

Reter 1,5% - Imposto de Renda


Obs.: A emissão da Nota Fiscal é eletrônica, não sendo permitida data  
retroativa. Solicitamos que assim que se faça o depósito ou empenho,  
notifique a empresa para que sua nota fiscal seja emitida na mesma data.


Dados para Depósito:
Caixa Econômica Federal - Banco 104 - Agência 0281 - Araçatuba - SP.
Conta Corrente nº 003-00001058-1

Ou

Bradesco- Banco 237 - Agência 0110-4 - Araçatuba - SP.
Conta Corrente nº 0127815-0


Favorecido: Santiago Gestão Pública e Consultoria Ltda.
CNPJ –13.803.318/0001-52
Rua Judith Marchareth, 540 - Jd. TV - Araçatuba - SP - CEP: 16075-090.

Formas de Pagamento:

À vista, mediante depósito em conta ou pagamento no local.

À prazo, mediante apresentação de Nota de Empenho


Orientador:
Marcos William Araújo Demétrio, Pós- graduado em Gestão da Produção e  
Logística pela INBRAPE e graduado em Ciências da Computação. Atualmente é  
chefe do controle interno do Município de Valparaiso – SP. Mais de 10 anos  
de experiência em compras e licitação pública, acumulando chefia de  
compras: gerenciando toda a cadeia de suprimentos, contratação de serviços,  
administrando o cadastro de fornecedores, participando efetivamente de  
Comissão de Licitação, elaboração de editais, atas e outros documentos  
pertinentes, e também atuando como pregoeiro. Lidera as Ações de Controle  
Interno dentro da Prefeitura, realizando auditorias, controles de  
eficiência e averiguações de irregularidades em todos os departamentos da  
Administração.


ENTRE EM CONTATO CONOSCO E FAÇA JÁ A SUA INSCRIÇÃO


CONTATOS

Pelos telefones: Fax (18) 3609-2389 - (18) 3621-6936;
E-mail: organizacaopaulista em hotmail.com
Ou pelo site: http://www.assessoriapublica.com.br/index.php/ficha


Dados que são necessários para a sua inscrição:

Dados necessários do Participante:
Nome Completo, CPF e Função que exerce no Órgão.
Dados necessários do Órgão:
CNPJ, Endereço, Telefone, e Email.


ATENÇÃO:


· Mesmo que tenha realizado o depósito, confirme sua inscrição, pagamento  
não é inscrição. Não vá para o curso sem antes efetuar sua inscrição.

· Para sua segurança: nossa empresa recebe depósitos apenas na conta acima  
– não utilizamos boleto, nossos recebimentos são feitos mediante depósitos  
bancários.

· Reservado o direito de realizar ou não o evento caso não haja quorum,  
caso suspenso o evento, os valores depositados serão devolvidos mediante a  
comprovação do repasse (cópia do recibo de depósito).


Att,


Michelle Cardoso

Organização Paulista

Fone: (18) 3305-5471

Fone/Fax: (18) 3609-2389


--
Postado por Eli Fernandes no Eli dos Santos Fernandes em 1/24/2013 09:58:00  
PM
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