[Macronoroeste-campinas] [Eli dos Santos Fernandes] Orientação ao Plano de Carreira, Lei do Piso Salarial e Jornadas. 10 de janeiro de 2013 em São Paulo, adequem!!

Quinta Dezembro 27 16:23:04 CET 2012

PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO E ADEQUAÇÃO DA LEI DO PISO SALARIAL  
NACIONAL PROFISSIONAL (LEI Nº 11.738/08), COM A JORNADA DE 2/3 COM ALUNOS E  
1/3 DE HORAS ATIVIDADES.

Informe: conheça outras capacitações voltados aos servidores públicos  
municipais acessando: www.assessoriapublica.com.br

Data e Local: 10/01/2013 – São Paulo - SP

Objetivo:

Orientar sobre a elaboração ou reorganização dos Planos de Carreira do  
Magistério novas regras da lei do Piso Salarial Nacional Profissional, suas  
implicações, adequação, procedimentos; utilização dos recursos vinculados à  
educação.

Resumo:

Orientação sobre a elaboração do Plano de Carreira do Magistério, com  
parecer atualizado sobre a possibilidade de inclusão dos profissionais da  
Educação Infantil no referido plano. Valorização dos profissionais da  
Educação do município, através da organização e estruturação de sua  
carreira, de acordo com as necessidades e diretrizes do Sistema Municipal  
de Ensino. Implantação da lei do Piso Salarial Profissional Nacional, ea  
adequação da jornada do professor de 2/3 com alunos e de 1/3 de horas  
atividades.

Programa:

1.Considerações iniciais

2.Piso Salarial Profissional Nacional

2.1.Lei Federal 11.738/08 – Regulamenta o PSPN – Piso Salarial Profissional  
Nacional e composição de jornada de trabalho.

2.1.1.ADI 4.167 – Ação direta de inconstitucionalidade

2.1.2.Constitucionalidade da lei – decisão final do Supremo Tribunal Federal

2.2.Jornada de 2/3 com alunos e 1/3 de horas atividade

2.3.Reflexo da implantação da lei.

2.4.Parecer CNE/CEB nº 9/2012, aprovado em 12 de abril de 2012.

2.5.Parecer CNE/CEB nº 18/2012, aprovado em 2 de outubro de 2012.

3.Justificativa para a implantação do Plano de Carreira e Remuneração do  
Magistério

4.Diretrizes do Plano de Carreira:

4.1.Ingresso exclusivamente por concurso público de Provas e Títulos;

4.2.Aperfeiçoamento profissional continuado;

4.3.Incentivo ao aprimoramento profissional;

4.4.Perspectiva de progressão na carreira;

4.5.Estímulo ao trabalho em sala de aula;

4.6.Condições adequadas para o desenvolvimento das atividades de ensino.

5.Integrantes da Carreira do Magistério

5.1.Profissionais do magistério

5.2.Profissionais de apoio escolar

5.3.Possibilidade de inclusão dos profissionais da Educação Infantil na  
carreira do magistério - Parecer CNE/CEB nº 7/2011, aprovado em 2 de junho  
de 2011

5.4.Lei 12.014/2009 - Discrimina as categorias de trabalhadores que se  
devem considerar profissionais da educação.

6.Organização do Plano de Carreira

6.1.Estrutura da carreira;

6.2.Classes e dos níveis;

6.3.Da promoção;

6.4.Qualificação profissional;

6.5.Jornada de trabalho;

6.6.Remuneração

6.7.Vantagens;

6.8.Férias;

6.9.Cedência ou cessão;

6.10.Acumulação;

6.11.Remoção;

6.12.Direitos e Deveres;

6.13.Formas de provimento;

6.14.Requisitos pra o provimento.

6.15.Avaliação de desempenho

7.Pós-Curso

Pós-Curso:

Na Organização Paulista em Gestão Pública o processo de aprendizado não  
termina com o final das aulas. Os participantes têm assistência direta com  
a empresa, contando com uma equipe especializada eo consultor responsável  
pelo curso ministrado, via e-mail, telefone ou também por chat online,  
período válido em até um ano após o encerramento das aulas.

Assim todos os participantes poderão solucionar dúvidas e discutir questões  
que surgirem na prática e que estejam relacionadas aos temas abordados em  
sala de aula, garantindo assim o aprendizado, e oferecendo todo o respaldo  
necessário para o servidor público.

Publico Alvo: Secretários e Diretores de Educação, Gestores Educacionais,  
Gestores Escolares, Docentes, Supervisores Educacionais, representantes do  
Poder Executivo, representantes do Poder Legislativo, representantes do  
Departamento Pessoal ou de Recursos Humanos, representantes do Conselho  
Municipal de Educação.

Data e Local: 10/01/2013 – São Paulo - SP – Hotel Bourbon São Paulo – Av.  
Dr. Vieira de Carvalho, 99, Vila Buarque - Site: www.bourbon.com.br

Horário: 8h30 às 16h30

Facilitadora:

Carmen Silva Bedaque Sanches, Professora Universitária na FALC; Pós -  
Graduação em Gestão e Docência no Ensino Superior na área da Educação  
desenvolve a função na área pública desde 1976, onde foi Professora de  
Artes na Universidade Federal da Paraíba, atuante na área de administração  
publica há 8 anos; Desde 2008 atuante como Supervisora de Unidade Escola no  
Município de Jandira, onde junto com as unidades escolares desenvolveu um  
Projeto Político Pedagógico. Têm experiência no exterior, visitando  
escolas, empresas, museus, monumentos históricos e estudando sobre as  
culturas dos países por onde passou; Ministrante de curso de implantação da  
Qualidade Total no serviço educacional, pela WF Consultores Associados em  
São Paulo.

Investimento individual:

R$ 745,00 – Incluso: Apostila, acessórios, certificado, almoço, coffee  
break e pós-curso.

Reter 1,5% - Imposto de Renda

Obs.:

A emissão da Nota Fiscal é eletrônica, não sendo permitida data retroativa.  
Solicitamos que assim que se faça o depósito ou empenho, notifique a  
empresa para que sua nota fiscal seja emitida na mesma data.

Dados para Depósito:

Caixa Econômica Federal - Banco 104 - agência 0281- Araçatuba - SP.

Conta Corrente nº 003-00001058-1

Ou

Bradesco - Banco 237 - agência 0110-4 - Araçatuba - SP.

Conta Corrente 127815-0

Favorecido: Santiago Gestão Pública e Consultoria Ltda.

CNPJ – 13.803-318/0001-52

Rua Judith Marchareth, 540 - CEP: 16.075-090 - Araçatuba - SP

Formas de Pagamento:

À vista, mediante depósito em conta ou pagamento no local.

À prazo, mediante apresentação de Nota de Empenho

Contatos

Pelos telefones: (18) 3621-6936 - Fax (18) 3609-2389;

E-mail: organizacaopaulista em hotmail.com

Ou pelo site: http://www.assessoriapublica.com.br/index.php/ficha

Dados que são necessários para a sua inscrição:

Dados necessários do Participante:

Nome Completo, CPF e Função que exerce no Órgão.

Dados necessários do Órgão:

CNPJ, Endereço, Telefone, e E-mail.

Atenção:

ü Mesmo que tenha realizado o depósito, confirme sua inscrição, pagamento  
não é inscrição. Não vá para o curso sem antes efetuar sua inscrição.

ü Para sua segurança: nossa empresa recebe depósitos apenas na conta acima  
– não utilizamos boleto, nossos recebimentos são feitos mediante depósitos  
bancários.

ü Reservado o direito de realizar ou não o evento caso não haja quórum,  
caso suspenso o evento, os valores depositados serão devolvidos mediante a  
comprovação do repasse (cópia do recibo de depósito).

Att,

Ana Laura Capelari Scuculha

Organização Paulista

Fone: (18) 3305-5268

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Postado por Eli Fernandes no Eli dos Santos Fernandes em 12/27/2012  
07:23:00 AM
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