<div dir="ltr"><br><div class="gmail_quote"><div><div> <p class="MsoNormal" style="text-align:center" align="center"><strong><span style="font-size:12.0pt;color:red">PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO E ADEQUAÇÃO DA LEI DO PISO SALARIAL NACIONAL PROFISSIONAL (LEI Nº 11.738/08), COM A JORNADA DE 2/3 COM ALUNOS E 1/3 DE HORAS ATIVIDADES.</span></strong></p> <p class="MsoNormal" style="text-align:center" align="center"><span style="background:silver">Informe: conheça outras capacitações voltados aos servidores públicos municipais acessando: <span style="text-decoration:underline"><span style="color:blue"><a href="http://www.assessoriapublica.com.br" target="_blank">www.assessoriapublica.com.br</a></span></span></span><span></span></p> <p class="MsoNormal"><span> </span></p> <p class="MsoNormal"><strong><span style="color:red">Data e Local: </span></strong><strong><span style="color:blue">10/01/2013 – São Paulo - SP</span></strong><strong><span></span></strong></p> <p class="MsoNormal"><span> </span></p> <p class="MsoNormal"><strong><span style="color:blue">Objetivo:</span></strong></p> <p class="MsoNormal"><span>Orientar sobre a elaboração ou reorganização dos Planos de Carreira do Magistério novas regras da lei do Piso Salarial Nacional Profissional, suas implicações, adequação, procedimentos; utilização dos recursos vinculados à educação.</span></p> <p class="MsoNormal"><strong><span style="color:blue">Resumo:</span></strong></p> <p class="MsoNormal"><span>Orientação sobre a elaboração do Plano de Carreira do Magistério, com parecer atualizado sobre a possibilidade de inclusão dos profissionais da Educação Infantil no referido plano. Valorização dos profissionais da Educação do município, através da organização e estruturação de sua carreira, de acordo com as necessidades e diretrizes do Sistema Municipal de Ensino. Implantação da lei do Piso Salarial Profissional Nacional, e a adequação da jornada do professor de 2/3 com alunos e de 1/3 de horas atividades.</span></p> <p class="MsoNormal"><span> </span></p> <p class="MsoNormal"><strong><span style="color:blue">Programa:</span></strong></p> <p class="MsoNormal"><strong><span>1.Considerações iniciais</span></strong></p> <p class="MsoNormal"><span> </span></p> <p class="MsoNormal"><strong><span>2.Piso Salarial Profissional Nacional </span></strong></p> <p class="MsoNormal"><span>2.1.Lei Federal 11.738/08 – Regulamenta o PSPN – Piso Salarial Profissional Nacional e composição de jornada de trabalho.</span></p> <p class="MsoNormal"><span>2.1.1.ADI 4.167 – Ação direta de inconstitucionalidade </span></p> <p class="MsoNormal"><span>2.1.2.Constitucionalidade da lei – decisão final do Supremo Tribunal Federal</span></p> <p class="MsoNormal"><span>2.2.Jornada de 2/3 com alunos e 1/3 de horas atividade</span></p> <p class="MsoNormal"><span>2.3.Reflexo da implantação da lei.</span></p> <p class="MsoNormal"><span>2.4.Parecer CNE/CEB nº 9/2012, aprovado em 12 de abril de 2012.</span></p> <p class="MsoNormal"><span>2.5.Parecer CNE/CEB nº 18/2012, aprovado em 2 de outubro de 2012.</span></p> <p class="MsoNormal"><span> </span></p> <p class="MsoNormal"><strong><span>3.Justificativa para a implantação do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério </span></strong></p> <p class="MsoNormal"><span> </span></p> <p class="MsoNormal"><strong><span>4.Diretrizes do Plano de Carreira:</span></strong></p> <p class="MsoNormal"><span>4.1.Ingresso exclusivamente por concurso público de Provas e Títulos;</span></p> <p class="MsoNormal"><span>4.2.Aperfeiçoamento profissional continuado;</span></p> <p class="MsoNormal"><span>4.3.Incentivo ao aprimoramento profissional;</span></p> <p class="MsoNormal"><span>4.4.Perspectiva de progressão na carreira;</span></p> <p class="MsoNormal"><span>4.5.Estímulo ao trabalho em sala de aula;</span></p> <p class="MsoNormal"><span>4.6.Condições adequadas para o desenvolvimento das atividades de ensino.</span></p> <p class="MsoNormal"><span> </span></p> <p class="MsoNormal"><strong><span>5.Integrantes da Carreira do Magistério</span></strong></p> <p class="MsoNormal"><span>5.1.Profissionais do magistério</span></p> <p class="MsoNormal"><span>5.2.Profissionais de apoio escolar</span></p> <p class="MsoNormal"><span>5.3.Possibilidade de inclusão dos profissionais da Educação Infantil na carreira do magistério - Parecer CNE/CEB nº 7/2011, aprovado em 2 de junho de 2011</span></p> <p class="MsoNormal"><span>5.4.Lei 12.014/2009 - Discrimina as categorias de trabalhadores que se devem considerar profissionais da educação.</span></p> <p class="MsoNormal"><span> </span></p> <p class="MsoNormal"><strong><span>6.Organização do Plano de Carreira</span></strong></p> <p class="MsoNormal"><span>6.1.Estrutura da carreira;</span></p> <p class="MsoNormal"><span>6.2.Classes e dos níveis;</span></p> <p class="MsoNormal"><span>6.3.Da promoção;</span></p> <p class="MsoNormal"><span>6.4.Qualificação profissional;</span></p> <p class="MsoNormal"><span>6.5.Jornada de trabalho;</span></p> <p class="MsoNormal"><span>6.6.Remuneração</span></p> <p class="MsoNormal"><span>6.7.Vantagens;</span></p> <p class="MsoNormal"><span>6.8.Férias;</span></p> <p class="MsoNormal"><span>6.9.Cedência ou cessão;</span></p> <p class="MsoNormal"><span>6.10.Acumulação;</span></p> <p class="MsoNormal"><span>6.11.Remoção;</span></p> <p class="MsoNormal"><span>6.12.Direitos e Deveres;</span></p> <p class="MsoNormal"><span>6.13.Formas de provimento;</span></p> <p class="MsoNormal"><span>6.14.Requisitos pra o provimento.</span></p> <p class="MsoNormal"><span>6.15.Avaliação de desempenho</span></p> <p class="MsoNormal"><span> </span></p> <p class="MsoNormal"><strong><span>7.Pós-Curso</span></strong></p> <p class="MsoNormal"><span> </span></p> <p class="MsoNormal"><strong><span style="color:blue">Pós-Curso:</span></strong></p> <p class="MsoNormal"><span>Na Organização Paulista em Gestão Pública o processo de aprendizado não termina com o final das aulas. Os participantes têm assistência direta com a empresa, contando com uma equipe especializada e o consultor responsável pelo curso ministrado, via e-mail, telefone ou também por chat online, período válido em até um ano após o encerramento das aulas.</span></p> <p class="MsoNormal"><span>Assim todos os participantes poderão solucionar dúvidas e discutir questões que surgirem na prática e que estejam relacionadas aos temas abordados em sala de aula, garantindo assim o aprendizado, e oferecendo todo o respaldo necessário para o servidor público.</span></p> <p class="MsoNormal"><span> </span></p> <p class="MsoNormal"><strong><span style="color:blue">Publico Alvo:</span></strong><span style="color:blue"> </span><span>Secretários e Diretores de Educação, Gestores Educacionais, Gestores Escolares, Docentes, Supervisores Educacionais, representantes do Poder Executivo, representantes do Poder Legislativo, representantes do Departamento Pessoal ou de Recursos Humanos, representantes do Conselho Municipal de Educação.</span></p> <p class="MsoNormal"><span> </span></p> <p class="MsoNormal"><strong><span style="color:blue">Data e Local: </span></strong><strong><span style="color:red">10/01/2013 – São Paulo - SP</span></strong><span style="color:red"> </span><span>– Hotel Bourbon São Paulo – Av. Dr. Vieira de Carvalho, 99, Vila Buarque - Site: <span style="text-decoration:underline"><span style="color:blue"><a href="http://www.bourbon.com.br" target="_blank">www.bourbon.com.br</a></span></span></span></p> <p class="MsoNormal"> </p> <p class="MsoNormal"><strong><span style="color:blue">Horário:</span></strong><span style="color:blue"> </span><span>8h30 às 16h30</span></p> <p class="MsoNormal"><span> </span></p> <p class="MsoNormal"><strong><span style="color:blue">Facilitadora:</span></strong></p> <p class="MsoNormal"><em><span>Carmen Silva Bedaque Sanches</span></em><span>, Professora Universitária na FALC; Pós - Graduação em Gestão e Docência no Ensino Superior na área da Educação desenvolve a função na área pública desde 1976, onde foi Professora de Artes na Universidade Federal da Paraíba, atuante na área de administração publica há 8 anos; Desde 2008 atuante como Supervisora de Unidade Escola no Município de Jandira, onde junto com as unidades escolares desenvolveu um Projeto Político Pedagógico. Têm experiência no exterior, visitando escolas, empresas, museus, monumentos históricos e estudando sobre as culturas dos países por onde passou; Ministrante de curso de implantação da Qualidade Total no serviço educacional, pela WF Consultores Associados em São Paulo.</span></p> <p class="MsoNormal"><span> </span></p> <p class="MsoNormal"><strong><span style="color:blue">Investimento individual: </span></strong></p> <p class="MsoNormal"><span>R$ 745,00 – Incluso: Apostila, acessórios, certificado, almoço, coffee break e pós-curso.</span></p> <p class="MsoNormal"><span style="text-decoration:underline"><span>Reter 1,5% - Imposto de Renda</span></span></p> <p class="MsoNormal"> </p> <p class="MsoNormal"><strong><span style="color:blue">Obs.:</span></strong></p> <p class="MsoNormal"><span>A emissão da Nota Fiscal é eletrônica, não sendo permitida data retroativa. Solicitamos que assim que se faça o depósito ou empenho, notifique a empresa para que sua nota fiscal seja emitida na mesma data.</span></p> <p class="MsoNormal"> </p> <p class="MsoNormal"><strong><span style="color:blue">Dados para Depósito:</span></strong></p> <p class="MsoNormal"><span>Caixa Econômica Federal - Banco 104 - agência 0281- Araçatuba - SP.</span></p> <p class="MsoNormal"><span>Conta Corrente nº 003-00001058-1</span></p> <p class="MsoNormal"><span>Ou</span></p> <p class="MsoNormal"><span>Bradesco - Banco 237 - agência 0110-4 - Araçatuba - SP.</span></p> <p class="MsoNormal"><span>Conta Corrente 127815-0</span></p> <p class="MsoNormal"><strong><span>Favorecido: Santiago Gestão Pública e Consultoria Ltda.</span></strong></p> <p class="MsoNormal"><span>CNPJ – 13.803-318/0001-52</span></p> <p class="MsoNormal"><span>Rua Judith Marchareth, 540 - CEP: 16.075-090 - Araçatuba - SP</span></p> <p class="MsoNormal"> </p> <p class="MsoNormal"><strong><span style="color:blue">Formas de Pagamento:</span></strong></p> <p class="MsoNormal"><span>À vista, mediante depósito em conta ou pagamento no local.</span></p> <p class="MsoNormal"><span>À prazo, mediante apresentação de Nota de Empenho</span></p> <p class="MsoNormal"> </p> <p class="MsoNormal"><strong><span style="color:blue">Contatos</span></strong></p> <p class="MsoNormal"><span>Pelos telefones: (18) 3621-6936 - Fax (18) 3609-2389;</span></p> <p class="MsoNormal"><span>E-mail: <a href="mailto:organizacaopaulista@hotmail.com" target="_blank">organizacaopaulista@hotmail.com</a> </span></p> <p class="MsoNormal"><span>Ou pelo site: <a href="http://www.assessoriapublica.com.br/index.php/ficha" target="_blank">http://www.assessoriapublica.com.br/index.php/ficha</a></span></p> <p class="MsoNormal"><span>Dados que são necessários para a sua inscrição:</span></p> <p class="MsoNormal"><span>Dados necessários do Participante:</span></p> <p class="MsoNormal"><span>Nome Completo, CPF e Função que exerce no Órgão.</span></p> <p class="MsoNormal"><span>Dados necessários do Órgão:</span></p> <p class="MsoNormal"><span>CNPJ, Endereço, Telefone, e E-mail.</span></p> <p class="MsoNormal"> </p> <p class="MsoNormal"><strong><span style="color:blue">Atenção:</span></strong></p> <p style="margin-left:36.0pt"><span style="font-family:Wingdings"><span>ü<span style="font:7.0pt"> </span></span></span><span>Mesmo que tenha realizado o depósito, confirme sua inscrição, pagamento não é inscrição. Não vá para o curso sem antes efetuar sua inscrição.</span></p> <p style="margin-left:36.0pt"><span style="font-family:Wingdings"><span>ü<span style="font:7.0pt"> </span></span></span><span>Para sua segurança: nossa empresa recebe depósitos apenas na conta acima – não utilizamos boleto, nossos recebimentos são feitos mediante depósitos bancários.</span></p> <p style="margin-left:36.0pt"><span style="font-family:Wingdings"><span>ü<span style="font:7.0pt"> </span></span></span><span>Reservado o direito de realizar ou não o evento caso não haja quórum, caso suspenso o evento, os valores depositados serão devolvidos mediante a comprovação do repasse (cópia do recibo de depósito).</span></p> <p class="MsoNormal"><span> </span></p> <p class="MsoNormal"><span>Att,</span></p> <p class="MsoNormal"><span> </span></p> <p class="MsoNormal"><strong><span style="color:blue">Ana Laura Capelari Scuculha</span></strong></p> <p class="MsoNormal"><span>Organização Paulista</span></p> <p class="MsoNormal"><span>Fone: (18) 3305-5268</span></p> <p class="MsoNormal"><span> </span></p> <p class="MsoNormal"> </p> </div> <div> </div> </div> </div><br></div>
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Postado por Eli Fernandes no <a href="http://eli-fernandes.blogspot.com/2012/12/orientacao-ao-plano-de-carreira-lei-do.html">Eli dos Santos Fernandes</a> em 12/27/2012 07:23:00 AM