[Macronoroeste-campinas] [Eli dos Santos Fernandes] Um grave desmonte do programa voltado ao controle e prevenção da aids

Sábado Outubro 27 00:35:23 CEST 2012

Prezados colegas,

Um grave desmonte do programa voltado ao controle e prevenção da AIDS, e  
que foi modelo nacional e internacional, está para ocorrer através de uma  
portaria que deve ser assinada em breve. Abaixo os detalhes. Solicitamos  
que divulguem para quem vocês acharem que possa estar interessado.

Zé Carlos

Governo aprofunda crise e libera recursos destinados à AIDS para outras  
ações em saúde.

O Ministério da Saúde (MS) está prestes a publicar uma portaria que  
liberará Estados e Municípios a utilizarem para "fins gerais da saúde"  
recursos que eram repassados pela União para uso exclusivo da AIDS e que,  
por inoperância, descompromisso ou falta de atenção, não foram utilizados  
até dezembro de 2011.

Desde o ano passado a sociedade civil vem denunciando que tais recursos  
estavam estagnados sem justificativa há meses e - em alguns casos há anos -  
nos cofres dos Estados e Municípios em todo o país e vinha pressionando o  
MS para que criasse mecanismos que evitassem a estagnação deste dinheiro  
que, em setembro de 2012 representava um montante acumulado da ordem de 135  
milhões de reais.

Ao contrário do que foi demandado, a recente decisão da Comissão  
Intergestores Tripartite é um atestado público do desmonte da política de  
Aids no Brasil que retrocedeu nos últimos anos em função também da não  
aplicação dos recursos destinados ao seu enfrentamento e da não priorização  
por parte dos governos municipais e estaduais que pouca ou nenhuma  
importância dão para a epidemia.

Além de liberar os recursos parados para fins diversos, para agravar o  
problema, foi anunciado na reunião de Gestores de Programas estaduais e  
municipais de AIDS, COGE, na última segunda feira, 22, em Brasília, a  
revogação completa da Política de Incentivo a partir de 2014. Para AIDS  
isso significa o fim da portaria 2313[1] criada em 2002 exatamente  
pela "necessidade de recursos específicos para o financiamento do combate à  
epidemia, dada a complexidade de ações a serem permanentemente  
desenvolvidas e ofertadas, abrangendo um largo espectro de atividades (..);  
para garantia de novos avanços e continuidade do padrão de qualidade e de  
resultados que vêm sendo alcançados".

Com o fim da política de incentivo e de recursos carimbados, a política de  
AIDS no Brasil sofre um golpe duro, numa decisão tomada pelo governo Dilma  
sem discussão com a sociedade civil. Sofrerão mais ainda as populações  
afetadas – já são quase 700 mil casos registrados – que, como se sabe, têm  
alto histórico de exclusão social e irão agora disputar recursos com  
centenas de outros agravos. Se os recursos transferidos via política de  
incentivo já não eram utilizados apropriadamente mesmo quando específicos a  
este fim, é difícil crer que os mesmos gestores, passem a priorizar a AIDS  
e, certamente será ainda mais difícil para a sociedade civil monitorar o  
seu uso.

Uma morte anunciada– O pano de fundo deste desmonte está baseado em dois  
pilares interdependentes: um deles, o mais evidente e grave, é a  
progressiva privatização do SUS, com repasses cada vez maiores para compras  
de serviços ao setor privado, aquisição de tecnologias, na maioria das  
vezes obsoletas ou que se quebram ao primeiro uso, e de insumos  
laboratoriais e farmacêuticos nem sempre direcionados a real necessidade  
dos problemas de saúde local; o segundo, a mudança progressiva e lenta do  
modelo de atenção, aliás a retomada ao modelo hospitalocêntrico, agora  
travestido de um modelo que elege a atenção primária como porta de entrada  
de um sistema de saúde, que se diz universal e público, mas cujas vedetes  
são as Unidades de Pronto Atendimento que são, contraditoriamente,  
administradas como privadas.

Vale ressaltar que tal decisão ocorre no momento em que as ONGs ea academia  
têm acirrado, dentro e fora do país, as críticas ao Ministério da Saúde  
denunciando graves retrocessos na política de AIDS brasileira que já foi,  
em décadas anteriores, considerada a melhor do mundo, e que agora  
encontra-se refém de influências religiosas e conservadoras e busca colocar  
as ONG AIDS em antagonismo com o SUS eo movimento de saúde. Uma cartada de  
má-fé que só evidencia a tentative óbvia da diminuição do controle público  
e da participação pessoas vivendo com AIDS na construção da resposta de  
AIDS, principais estratégias de um movimento articulado como o de AIDS que  
historicamente foi fundamental na consolidação do princípio do direito à  
saúde e da universalidade do SUS.

Agenda:

Nos dias 30 e 31 de outubro lideranças do movimento AIDS de todo o país  
estarão em Brasília para uma série de reuniões com o Departamento Nacional  
de AIDS; e no dia 08 de novembro o tema é pauta do Conselho Nacional de  
Saúde. Demanda-se que que o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha,  
estabeleça conjuntamente com a sociedade civil, uma solução verdadeiramente  
eficaz para a política de incentivo no Brasil que promova a erradicação da  
AIDS, não da política nacional de combate ao problema.

O texto da portaria, está disponível no site do Ministério da Saúde, no  
endereçohttp://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/3f_181012.pdf

[1] Portaria n.º 2313/GM Em 19 de dezembro de 2002.  
http://brasilsus.com.br/legislacoes/gm/7354-2313.html?q=

--
Postado por Eli Fernandes no Eli dos Santos Fernandes em 10/26/2012  
03:35:00 PM
-------------- Próxima Parte ----------
Um anexo em HTML foi limpo...
URL: https://lists.ourproject.org/pipermail/macronoroeste-campinas/attachments/20121026/cdfb7c31/attachment.htm 