[Macronoroeste-campinas] CARTA DE OLINDA EM DEFESA DO MARCO CIVIL DA INTERNET NO BRASIL

[PONTOS SP - Robson Sampaio]

 CARTA DE OLINDA EM DEFESA DO MARCO CIVIL DA INTERNET NO BRASIL5 de Julho
de 2012, por Fr3d vázquez <http://blogoosfero.cc/graffos> - Sem comentários
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Militantes pela Democratização da Comunicação e pela Internet Livre,
reunidos em Olinda para o II Fórum da Internet, após debate com o Dep.
Molon, relator do Marco Civil da Internet, elaboram esta carta para sen
entregue ao mesmo, ainda no dia 5 de julho de 2012, pedindo celeridade para
a votação do Marco Civil e garantior assim a internet livre para o
exercício da democracia e do desenvolvimento brasileiros.

Ver relatório em anexo -
 Relatorio_Marco_Civil_Internet_-_Deputado_Alessandr(...).pdf<http://blogoosfero.cc/graffos/repo/relatorio-marco-civil-internet-deputado-alessandro-molon.pdf>

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CARTA DE OLINDA EM DEFESA DO MARCO CIVIL DA INTERNET NO BRASIL

Nós, cidadãs e cidadãos, nós representantes de entidades da sociedade civil
e ativistas da rede, presentes no II Fórum da Internet, em Olinda,
consideramos imperativa a imediata aprovação do Marco Civil da Internet no
Brasil em função da sua importância crucial para a garantia da liberdade e
dos direitos de cidadania, individuais e coletivos na rede.

A liberdade na Internet encontra-se sob ataque. Em vários países, grandes
corporações e segmentos retrógrados da máquina estatal querem restringir as
possibilidades democráticas que a Internet nos trouxe, bloquear o
compartilhamento de bens culturais e impedir a livre criação de conteúdos,
plataformas e tecnologias.

Neste sentido, defendemos que o Marco Civil assegure o princípio de
neutralidade da rede. Não aceitamos que os controladores da infraestrutura
física da Internet imponham qualquer tipo de filtragem ou interferência
política, econômica, comercial, cultural, religiosa, comportamental, por
origem ou destino dos pacotes de dados que transitam na Internet.

Estamos preocupados com as pressões dos grupos econômicos internacionais
para que se efetive a remoção de conteúdos da rede sem ordem judicial
efetiva. É inaceitável que os provedores sejam transformados em poder
judiciário privado por eventuais acordos privados que tratem de medidas de
remoção de conteúdo e sejam instados a realizar julgamentos sem o devido
processo legal, sem a garantia do direito constitucional de ampla defesa.
Repudiamos a instalação de um estado policialesco e da censura instantânea.

Reivindicamos que o governo envie para o parlamento a lei de reforma dos
direitos autorais. Temos certeza que é necessário a atualização desta
legislação para adequá-la à realidade das redes digitais e as práticas
sociais cotidianas. Defendemos a modernização e os avanços tecnológicos
contra o obscurantismo que tenta impor velhos modelos de negócios em
detrimento às inovadoras práticas de desenvolvimento, produção, circulação
e distribuição de informação.



Olinda, 4 de julho de 2012.

Assinam:

Federico Vázquez - Tuxáua Cultura Viva 2010 - DF

Se concorda coloque nos comentários estes dados:

NOME -- INSTITUIÇÃO -- ESTADO

Agradeçemos se puderem enviar o seu apoio ou de sua entidade e divulgarem a
iniciativa para quem possa interesssar. A Cristiana Gonzalez do GPoPAI (
crizalez em gmail.com) está lá e receberá as adesões até amanhã de manhã. O
deputado Molon, relator do Marco Civil, vai estar lá à tarde (esperamos!)
e  carta vai ser entregue a ele.


Fonte:
http://blogoosfero.cc/graffos/blog/carta-de-olinda-em-defesa-do-marco-civil-da-internet-no-brasil


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Robson B Sampaio***
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