[Macronoroeste-campinas] E-mail de compilação para eurecacampinas em googlegroups.com - 2 mensagens em 2 tópicos

Sábado Fevereiro 4 22:25:38 CET 2012

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Resumo do tópico de hoje
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Grupo: eurecacampinas em googlegroups.com
URL: http://groups.google.com/group/eurecacampinas/topics

  - Matéria sobre a Internação Compulsória - Tema do EURECA 2012 [1 atualização]
    http://groups.google.com/group/eurecacampinas/t/90884dbbd32dd14b
  - Enc: [forum-regional-direitos-humanos-cps] JUSTIÇA PARA CAMILLE GERIN! ATO DIA 07/02, MEIO-DIA, EM CAMPINAS [2 Anexos] [1 atualização]
    http://groups.google.com/group/eurecacampinas/t/e6e9746bdf293048

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Tópico: Matéria sobre a Internação Compulsória - Tema do EURECA 2012
URL: http://groups.google.com/group/eurecacampinas/t/90884dbbd32dd14b
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---------- 1 de 1 ----------
De: Rone Costa <ronecosta em gmail.com>
Data: Feb 04 12:08AM -0200
URL: http://groups.google.com/group/eurecacampinas/msg/98fb7fa25bdb3c39

Para quem quiser se aprofundar no assunto...

http://coletivodar.org/2011/10/dartiu-xavier-%E2%80%9Ca-internacao-compulsoria-e-sistema-de-isolamento-social-nao-de-tratamento%E2%80%9D/
Dartiu Xavier: “A internação compulsória é sistema de isolamento social, não
de tratamento”<http://coletivodar.org/2011/10/dartiu-xavier-%e2%80%9ca-internacao-compulsoria-e-sistema-de-isolamento-social-nao-de-tratamento%e2%80%9d/>
24/10/2011 12 Comentários<http://coletivodar.org/2011/10/dartiu-xavier-%e2%80%9ca-internacao-compulsoria-e-sistema-de-isolamento-social-nao-de-tratamento%e2%80%9d/#comments>

Entrevista publicada na Revista Caros Amigos, edição de outubro de 2011

Por Gabriela Moncau

  <http://coletivodar.org/wp-content/uploads/2011/10/laerte_internacao1.jpg>

A demonização do crack e uma suposta epidemia que estaria se espalhando
pelo Brasil tem progressivamente tomado conta da imprensa e dos discursos
dos políticos, como bem ilustrou a disputa eleitoral presidencial no final
do ano passado, de modo que um imaginário social mais baseado em medo que
em informações tem sido usado para justificar uma série de políticas
polêmicas por parte do Estado no já questionável “combate ao crack”,
normalmente amparado por forças repressivas. Desde o dia 30 de maio a
Secretaria Municipal de Assistência Social da Prefeitura do Rio de Janeiro
tem colocado em prática o sistema de internação compulsória para crianças e
adolescentes menores de idade usuários de crack em situação em rua. Os
jovens são internados à força em abrigos onde são obrigados a receber
tratamento psiquiátrico. Atualmente são cerca de 85 meninos e meninas que
já foram recolhidos (contra a vontade) das ruas cariocas.

O modelo tem sido contestado por uma série de organizações sociais ligadas
às áreas da assistência social, do direito, da luta antimanicomial, dos
direitos humanos, entre outras, que vêem na suposta defesa da saúde pública
um disfarce para interesses econômicos e políticos ligados à higienização,
especulação imobiliária e lobby de clínicas particulares. Em manifesto, a
subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) acusa a Secretaria de
Assistência Social do Rio de Janeiro de atuar como uma “agência de
repressão, prestando-se à segregação e aumentando a apartação social que
deveria reduzir, desconsiderando inclusive que o enfrentamento da fome é
determinante no combate ao uso do crack, em especial da população de rua”.
O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA)
tampouco se mostrou satisfeito com a medida, que entende como
inconstitucional. O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS)
classificou as ações como “práticas punitivas” e “higienistas”, em uma
postura segregadora que nega o “direito à cidadania, em total desrespeito
aos direitos arduamente conquistados na Constituição Federal, contemplados
no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, no Sistema Único da Saúde –
SUS e no Sistema Único da Assistência Social – SUAS”.

Respondendo à acusação de inconstitucionalidade, os defensores e
idealizadores da medida atestam que na Lei 10.216, que trata de saúde
mental, estão preconizados os três tipos de internação: voluntária,
involuntária (sem o consentimento ou contra a vontade do paciente, com aval
da família e laudo médico) e compulsória (com recomendação médica e
imposição judicial). Já os que se posicionam contra alegam que, na prática,
ao invés da ordem de internação compulsória ser impetrada por um juiz após
análise de cada caso e com um laudo médico, ela está sendo determinada pelo
Poder Executivo, de forma massificada e antes da adoção de outras medidas
extra-hospitalares.

O prefeito de São Paulo Gilberto Kassab (ex-DEM, quase PSD) já afirmou que
vê com bons olhos a ideia de implementar modelo semelhante na capital
paulista, especialmente na região central da cidade, nas chamadas
“crackolândias”. O Ministério Público já foi procurado pela prefeitura para
assumir um posicionamento acerca da possibilidade, mas declarou que ainda
está aguardando um projeto oficial impresso.

O Estado deve se fazer presente para esses jovens em situação de rua? Se
sim, de que forma? O fato de serem menores de idade e/ou usuários de drogas
lhes tira a capacidade de discernimento? É efetivo o tratamento feito
contra a vontade do paciente? Que outros tipos de procedimentos podem ser
adotados? No intuito de ajudar a responder essas e outras perguntas, a *Caros
Amigos* conversou com o psiquiatra Dartiu Xavier da Silveira, professor da
Escola Paulista de Medicina da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP)
e diretor do Programa de Orientação e Assistência a Dependentes (PROAD),
onde trabalha com dependentes químicos há 24 anos.

*A internação compulsória não faz parte de nenhuma política pública, certo?
Quando que esse dispositivo costuma ser usado? Não é só em casos
específicos de possibilidade de risco da vida?*

Sim. Todo uso de drogas pode trazer algum risco de vida, mas a internação
compulsória é um dispositivo para ser usado quando existe um risco
constatado de suicídio. A outra situação é quando existe um quadro mental
associado do tipo psicose, seria quando a pessoa tem um julgamento falseado
da realidade: se ela acha que está sendo perseguida por alienígenas ou se
acredita que pode voar e resolve pular pela janela. Nessas situações de
psicose ou um risco de suicídio é quando poderíamos lançar mão de uma
internação involuntária.

*Tiveram outros momentos da história em que a internação compulsória foi
usada desse modo que está sendo implementado no Rio de Janeiro e prestes a
ser em São Paulo?*

Foi usada principalmente antes da luta antimanicomial. Tanto que existe até
aquele filme, “O bicho de sete cabeças”, com o Rodrigo Santoro, que mostra
os abusos que se faziam, no caso era um usuário de maconha que foi
internado numa clínica psiquiátrica contra a vontade. Isso hoje é
juridicamente uma coisa muito complicada, de modo geral não é mais aceito.
Mas vou te dizer uma coisa: infelizmente ainda acontece hoje em dia. Volta
e meia sou chamado para atender alguém que foi internado compulsoriamente
contra a vontade, sem citação de internação.

*Quais são os efeitos de ansiolíticos e calmantes injetáveis? Você acredita
que essas substâncias que estão sendo usadas nas clínicas do RJ são
medicamentos adequados para crianças usuárias de crack?*

Eu não sei efetivamente o que está sendo feito nessas clínicas no Rio, o
que eu sei é que a gente não tem o aparelho de Estado nem que dê conta das
internações voluntárias. Ou seja, você pega uma pessoa que tem uma
dependência química associada com psicose ou risco de suicídio e temos
todas as indicações médicas e até a anuência do paciente de ser internado –
estou falando da internação voluntária –, ainda assim não temos estrutura
para atender essas pessoas. O que acontece é que se está recorrendo a um
modelo considerado ultrapassado, um modelo carcerário, dos grandes
hospícios. Então mesmo para as internações voluntárias acaba sendo usado um
modelo de internação ineficaz. Se não temos estruturas nem para as
internações voluntárias, imagine para as compulsórias.

*O ansiolítico é um calmante forte?*

Sim, ele vai diminuir a ansiedade da pessoa. Você pode usar também
antidepressivos que diminuam a vontade da pessoa de usar aquela droga. Mas
tudo isso são paliativos, porque na verdade o grande determinante para a
pessoa para de usar a droga ou não, é a força de vontade. Por exemplo, eu
quero parar de fumar, então eu posso tomar um calmante para diminuir esse
meu desejo absurdo de fumar, mas se eu não tiver a motivação da minha
decisão de parar, não vai existir calmante que me faça parar de fumar. Ele
não age por si só. Daí um dos problemas de tratar alguém que não está
convencido de ser tratado.

*Você afirma que o número de dependentes de drogas é muito inferior ao
número de usuários, que não tem problemas com o consumo de drogas. *

Exatamente. Para maconha e para álcool é menos de 10% dos usuários que se
tornam dependentes. Para crack, por volta de 20% a 25% que se tornam
dependentes, os outros permanecem no padrão de uso recreacional. Nem todo
consumo é problemático.

*Esse sistema, então, corre o risco de internar usuários que não são
dependentes de fato?*

É muito provável que isso aconteça. Sobretudo porque existe uma lógica
muito perversa da internação compulsória que atribui a situação de miséria
e de rua à droga, quando na realidade a droga não é a causa daquilo, ela é
consequência. Acredito que o trabalho feito nas ruas, nas crackolândias e
com crianças de rua deveria ser no sentido de resgate de cidadania,
moradia, educação, saúde.

*O que você acha do tratamento da dependência sem que a pessoa tenha o
desejo de ser tratada? Existe possibilidade de eficiência?*

A eficácia é muito baixa. Existem estudos mostrando que nesses modelos de
internação compulsória o máximo que se consegue de eficácia é 2%, ou seja,
98% das pessoas que saem da internação recaem depois. Certamente porque a
pessoa não está nem convencida a parar.

*O Estado, de modo geral, vem se omitindo há décadas a respeito da situação
de jovens moradores de rua em situações de vulnerabilidade. Por que você
acha que começaram a agir agora, e desse modo?*

Acredito que é por conta de uma diversidade enorme de variáveis. O que tem
se falado muito é que é uma medida higienista de tirar as pessoas das ruas
e que começou no Rio de Janeiro por causa da proximidade de Copa e
Olimpíadas. É uma forma de tirar os miseráveis das ruas. Já vi também
tentativas de implementação de internação compulsória por uma questão
política, necessidade de o governante mostrar que está fazendo alguma coisa
pela população, pelos drogados, apesar de ser uma coisa que não funciona
pode render votos.

*Para inglês ver.*

Exatamente, para inglês ver. No caso da Copa e das Olimpíadas, literalmente
para ingleses e outros gringos verem.

*O tema da internação tem gerado bastante polêmica, um dos argumentos
apresentados aos que se posicionam contra a internação é de que se trata de
menores de idade, e o Estado tem a obrigação de fazer-se presente, de
cuidar das crianças e adolescentes. O que você acha disso e o que considera
que deveria ser uma boa medida por parte do Estado nessas situações?*

Acho que o argumento é válido e acho que é verdade que o Estado realmente
tem que cuidar dessas crianças. Só que não acho que isso seja cuidar.
Cuidar é dar moradia, educação, saúde. Não é colocar a pessoa em um cárcere
psiquiátrico, em um manicômio. Porque é isso que vai acontecer: vão ser
grandes depósitos de crianças desfavorecidas e que usam drogas.

*Muitos dizem que a internação compulsória para essas crianças e jovens
mascara um problema maior, o da desigualdade social, da falta de educação,
moradia, saúde, etc. Porém, os que defendem a internação afirmam que é uma
medida para algo emergencial. Você vê alternativas que respondem à
emergência que alegam para a situação?*

Esses trabalhos das equipes multidisciplinares de rua que já fazem um
trabalho, mas que deveriam ser aumentados. O trabalho deve ser na rua. As
redes de CAPS [Centro de Atenção Psicossocial] são um bom exemplo e
deveriam ser ampliadas.

*Como funcionam?*

Da seguinte forma: uma equipe multidisciplinar que tem familiaridade
exclusiva com o problema das drogas vai fazendo um trabalho muito de
formiguinha, porque cada caso é um caso. Eles vão identificar qual é a
problemática daquela pessoa, porque a pessoa está na rua, se é por uma
questão familiar, se é por uma questão de abandono total, ou seja, cada
situação tem que ser vista na sua singularidade justamente para ver como
que entra a droga nessa singularidade.

Fizemos um trabalho na rua uma vez com umas adolescentes que usavam drogas
e perguntamos o motivo do uso, elas disseram “Olha tio, a gente usa drogas
porque para comer a gente precisa se prostituir. A gente é muito pequena,
para ter uma relação sexual com um adulto a gente precisa se drogar, senão
a gente não agüenta de dor”. Quem diria que o problema dessas meninas é a
droga? Eu acho que é o último problema dessas meninas.

*É apresentada a necessidade da internação compulsória para crianças e
adolescentes baseada em duas premissas que fundamentariam a não
possibilidade de tomarem decisões por si próprios: a de que são menores de
idade e a de que sendo dependentes de crack não poderiam pensar com
sanidade. O fato de usarem essa última justificativa abre precedente para a
internação compulsória de adultos?*

Certamente. E essa segunda justificativa cai por terra na hora que pensamos
naquele dado que eu falei, dos usuários de crack 75% a 80% são usuários
recreacionais: são pessoas que trabalham, são produtivas, que tem família,
que levam a vida. No meu consultório particular eu atendo executivos que
são usuários recreacionais de crack, você vai dizer que o crack torna a
pessoa incapaz de pensar? Não, não se pode atribuir isso ao crack.
Poderíamos fazer o mesmo raciocínio com o cigarro. O indivíduo não consegue
parar de fumar, está se matando, vai ter um câncer, então ele é considerado
incapaz? Bom, ele é capaz de ganhar dinheiro, de ter relações sociais, de
tomar uma série de decisões na vida, não dá para atribuir isso ao cigarro.

*O que, por exemplo, o secretário municipal de Assistência Social do Rio,
Rodrigo Bethlem, fala é que o crack é diferente de qualquer outra droga
porque “faz com que a pessoa perca a noção completa da realidade”.*

Isso não é verdade. Não existe isso. O crack é como a cocaína, ou seja, a
pessoa não perde a noção da realidade, é que a compulsão pelo uso é muito
intensa.

*Fale um pouco sobre as condições a que os doentes mentais internados
geralmente são submetidos no Brasil.*

É muito complicado. É um sistema que ainda guarda muito da herança do
sistema carcerário, o sistema dos manicômios. Por exemplo, um dos hospitais
que tem sido citado pela mídia como modelo aqui em São Paulo de
possibilidade de tratamento de dependentes é uma estrutura psiquiátrica.
Esse hospital, eu não posso dizer o nome por questão de segurança, está sob
intervenção do Ministério Público por maus tratos aos pacientes. Esse
hospital que é considerado modelo. O que devemos esperar dos outros, que
nem são vendidos como modelos? Na verdade o que é preconizado pela
Organização Mundial da Saúde (OMS) como tratamento para dependentes é a
internação de curto prazo só para fazer a desintoxicação, cerca de 15 dias,
no máximo 30 dias, e em unidades dentro do hospital geral. Por isso que eu
montei há 10 anos atrás uma estrutura dentro do hospital geral para esses
casos de internação.

*Aqui no Brasil são poucos os hospitais que tem essa unidade?*

Pouquíssimos. Em geral aqui no Brasil se usa o modelo manicomial ainda.

*Como funciona o modelo manicomial?*

É o modelo onde o indivíduo fica internado meses ou anos, não recebe
atendimento multidisciplinar, não vai ser submetido à psicoterapia, recebe
algum tipo de medicação – nem sempre é a medicação adequada para ele. Eu
fiz um estudo há 5 anos atrás com 300 dependentes internados em hospitais
psiquiátricos. Para se ter uma ideia, 90%

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Tópico: Enc: [forum-regional-direitos-humanos-cps] JUSTIÇA PARA CAMILLE GERIN! ATO DIA 07/02, MEIO-DIA, EM CAMPINAS [2 Anexos]
URL: http://groups.google.com/group/eurecacampinas/t/e6e9746bdf293048
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---------- 1 de 1 ----------
De: Tiago Duque <duque_hua em yahoo.com.br>
Data: Feb 03 03:20PM -0800
URL: http://groups.google.com/group/eurecacampinas/msg/f059f58499274009

--- Em sex, 3/2/12, paulomariante <paulomariante em uol.com.br> escreveu:

De: paulomariante <paulomariante em uol.com.br>
Assunto: [forum-regional-direitos-humanos-cps] JUSTIÇA PARA CAMILLE GERIN! ATO DIA 07/02, MEIO-DIA, EM CAMPINAS [2 Anexos]
Para: "identidade_campinas em yahoogrupos.com.br" <identidade_campinas em yahoogrupos.com.br>, "comissaoparadacampinas em yahoogrupos.com.br" <comissaoparadacampinas em yahoogrupos.com.br>, "dasloucascampinas em yahoogrupos.com.br" <dasloucascampinas em yahoogrupos.com.br>, "forum-paulista-glbtt em googlegroups.com" <forum-paulista-glbtt em googlegroups.com>, conexaopaulista em googlegroups.com, "frentepaulistacontraahomofobia em googlegroups.com" <frentepaulistacontraahomofobia em googlegroups.com>, "abgltafiliadas em yahoogrupos.com.br" <abgltafiliadas em yahoogrupos.com.br>, "listagls em yahoogrupos.com.br" <listagls em yahoogrupos.com.br>, "gaylawyers em yahoogrupos.com.br" <gaylawyers em yahoogrupos.com.br>, "lgbtdopt em yahoogrupos.com.br" <lgbtdopt em yahoogrupos.com.br>, "glbt_pt_sp em yahoogrupos.com.br" <glbt_pt_sp em yahoogrupos.com.br>, "forum-regional-direitos-humanos-cps em yahoogrupos.com.br" <forum-regional-direitos-humanos-cps em yahoogrupos.com.br>, "ptcampinas em googlegroups.com"
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Data: Sexta-feira, 3 de Fevereiro de 2012, 17:59

        [Anexos de paulomariante incluídos abaixo]

JUSTIÇA PARA CAMILLE!

 Na noite de 24 de Julho de 2010, em Campinas, SP, a violência da intolerância tirou de nossa convivência a amiga e companheira Camille Gerin, uma pessoa que além de  ter participado do Identidade e atuar no CR DST/Aids, marcou sua presença por cativar todas que tiveram o prazer de lhe conhecer.

 Quando ia para sua casa, Camille foi brutalmente assassinada e o suspeito foi detido pela Polícia Militar, permanecendo até hoje à disposição da Justiça.

 No dia 04/11/2010, o Juiz da 2ª Vara do Júri de Campinas proferiu a sentença de pronúncia, determinando que o acusado, Roberto Rubens de Macedo, responda pelo crime perante o Tribunal do Júri. O réu tentou evitar que isso ocorresse e recorreu ao Tribunal de Justiça de SP, mas a decisão pela pronúncia foi mantida.

 A audiência de julgamento foi marcada e temos a expectativa de que se faça mesmo justiça, e que não prevaleça a impunidade que tem marcado a grande maioria dos crimes que vitimam travestis, transexuais.

 Para reforçarmos nossa indignação convidamos a todas e todos que compareçam no dia 07 de Fevereiro de 2012, ao meio-dia (12h00), na Praça em frente ao Palácio de Justiça (na Av. Francisco Glicério com Av. Campos Salles, no centro de Campinas), para marcarmos nosso protesto.

 JUSTIÇA PARA CAMILLE!
 CHEGA DE IMPUNIDADE!
 CONTRA A HOMOFOBIA NOSSA LUTA É TODO DIA!

 IDENTIDADE - GRUPO DE LUTA PELA DIVERSIDADE SEXUAL
identidade em identidade.org.br
Informações: Paulo Mariante (19 9339-4111)

    __._,_.___

          Anexo(s) de paulomariante

         1 de 1 foto(s)

     Camile_luto.jpg

         1 de 1 arquivo(s) 

      JUSTICA PARA CAMILLE.docx

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