[Macronoroeste-campinas] E-mail de compilação para eurecacampinas em googlegroups.com - 2 mensagens em 2 tópicos

Quarta Fevereiro 1 22:48:29 CET 2012

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Resumo do tópico de hoje
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Grupo: eurecacampinas em googlegroups.com
URL: http://groups.google.com/group/eurecacampinas/topics

  - EMPREGO URGENTE: Prof de Francês [1 atualização]
    http://groups.google.com/group/eurecacampinas/t/90932697a92de1ff
  - Minuta de Resolução [1 atualização]
    http://groups.google.com/group/eurecacampinas/t/7ad7d45e131e43c8

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Tópico: EMPREGO URGENTE: Prof de Francês
URL: http://groups.google.com/group/eurecacampinas/t/90932697a92de1ff
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---------- 1 de 1 ----------
De: Ney Moraes <ney.dca em gmail.com>
Data: Feb 01 02:25PM -0200
URL: http://groups.google.com/group/eurecacampinas/msg/e97d781ef70d8495

Pessoal,

A escola de uma amiga está recrutando professor de Francês para dar aulas
durante o dia. Vocês conhecem alguém?

É em caráter de urgência.

Se souberem por favor, me passem o contato.

Abraços

-- 

Ney
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Vamos racionalizar a circulação de e-mails: se você for responder uma
mensagem de um grupo, com uma manifestação pessoal, enderece-a SOMENTE ao
remetente e não ao grupo todo!

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Tópico: Minuta de Resolução
URL: http://groups.google.com/group/eurecacampinas/t/7ad7d45e131e43c8
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---------- 1 de 1 ----------
De: Ney Moraes <ney.dca em gmail.com>
Data: Jan 31 11:37PM -0200
URL: http://groups.google.com/group/eurecacampinas/msg/558eadb455883b1b

Amig em s,
o tempo foi absurdamente curto, mas deu tempo de fazermos esta contribuição
para a proposta de resolução do CNJ sobre o sistema de medidas
sócio-educativas.
Abraços

Ney

---------- Mensagem encaminhada ----------
De: Ney Moraes <ney.dca em gmail.com>
Data: 31 de janeiro de 2012 23:31
Assunto: Minuta de Resolução
Para: consulta.medidasocioeducativa em cnj.jus.br

Prezados Senhores,

a despeito dos relevantes avanços que esta proposta de minuta representa,
considero necessários alguns adendos:
1- Incluir um capítulo sobre os procedimentos de apuração e
responsabilização administrativa, civil e criminal das instituições e
profissionais encarregados pelas medidas privativas de liberdade, em função
de ações ou omissões que levem a violação de direitos dos adolescentes em
cumprimento de medidas;
2- assegurar o livre acesso aos conselheiros tutelares às unidades do
sistema, em qualquer tempo;
3- definir instâncias de controle social verdadeiro;
4- incluir um capítulo sobre os mecanismos de garantia da efetivação dos
direitos não restritos pela decisão judicial, especialmente, o direito à
convivência familiar e comunitária, com a obrigatoriedade de destinação de
recurso do orçamento do judiciário para as visitas regulares de familiares
a adolescentes privados de liberdade dentro e fora do domicílio de
residência familiar;
5- garantia de acesso aos insumos necessários à saúde sexual e reprodutiva
e direito à visita íntima;
6- determinar a publicidade de dados relativos à processos administrativos
e denúncias de violação de direitos dos adolescentes submetidos a medidas
privativas de liberdade, em especial aos órgãos de controle social,
conselho tutelar, defensoria pública, conselho de direitos da criança e do
adolescente e ministério público;
7- definir instância de denúncia e apuração de maus-tratos nas unidades que
preserve o anonimato dos denunciantes;
8- proibição do uso de algemas nas dependências dos fóruns, tribunais e
demais espaços do judiciário assim como nos serviços de atendimento ao
adolescente fora da instituição onde é cumprida a privação de liberdade, em
especial, nos espaços comunitários, de saúde, educação e cultura;
9- assegurar participação dos adolescentes privados de liberdade nas
conferências de direitos da criança e do adolescente;
10- proibição de contenção medicamentosa e de castigos baseados em
isolamento.

Lamentamos o curto espaço de tempo dado à consulta pública. É necessário
que estes procedimentos prevejam um tempo maior e uma maior publicidade,
para assegurar uma maior participação da sociedade civil.

Mesmo assim, cumprimentamos pela iniciativa e gostaríamos de ser informados
dos desdobramentos desta e de outras ações do CNJ.

Com protestos de estima e elevada consideração,

-- 

Ney Moraes Filho , Margareth Morelli
AEESSP/AIEJI/MNMMR

e Kátia Regina Mendes
Conselheira Tutelar/AEESSP/Promotoras Legais Populares

-- 
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Vamos racionalizar a circulação de e-mails: se você for responder uma mensagem de um grupo, com uma manifestação pessoal, enderece-a SOMENTE ao remetente e não ao grupo todo! 
Não confirme a presença em reuniões ao grupo, mas SOMENTE ao autor do convite!!
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