[Macronoroeste-campinas] Fwd: [CNPdC] tema de hoje em Poa

Quarta Janeiro 25 16:55:09 CET 2012

---------- Mensagem encaminhada ----------
De: Centro Cultural Piollin Piollin30 <piollin30 em gmail.com>
Data: 25 de janeiro de 2012 01:51
Assunto: [CNPdC] tema de hoje em Poa
Para: Comissao Paulista de Pontos de Cultura <
comissaopaulistadepontoscultura em googlegroups.com>, Comissão Nacional <
comissaoprefnpc em lists.riseup.net>

24 de janeiro de 2012
Nota de Esclarecimento

MinC corrige equívocos de reportagem publicada na Folha de S.Paulo desta
segunda-feira, 23/01

Ao contrário do que diz a reportagem “Projetos prioritários da Cultura
estão estagnados”, publicada na Folha de S.Paulo desta segunda, 23/01, o
Ministério da Cultura afirma que:

1) Quanto às Praças do Esporte e da Cultura, as quais segundo a matéria
“tiveram R$ 164,8 milhões empenhados, mas nenhuma obra foi iniciada”,
faltou informar que o cronograma largamente divulgado previa exatamente o
que foi implementado: foram selecionadas 388 Praças em 358 municípios de 26
estados, mais Distrito Federal – num investimento total de R$ 874 milhões
para 800 praças.

2) A análise dos projetos técnicos das praças, sempre de acordo com o
cronograma, termina no próximo dia 31, após o que se segue o processo
licitatório.

3) A reportagem diz que nos Pontos de Cultura “houve atrasos de mais de
seis meses no reembolso aos gestores. Dois editais foram cancelados”. Na
realidade, os atrasos verificados no exercício 2011 se devem na sua maioria
à inadimplência dos conveniados. O MinC pagou aos pontos de cultura em 2011
R$ 58 milhões: R$ 46,4 milhões para por em dia compromissos atrasados
vindos de exercícios anteriores; e R$ 11,6 milhões para compromissos
correntes do exercício de 2011.

4) Quanto ao cancelamento dos editais, a gestão atual do Ministério buscou
todas as formas de soluções positivas junto à assessoria jurídica e a
órgãos de controle do governo mas, após amplo estudo, concluiu-se que o
MinC está legalmente impossibilitado de dar seguimento a editais que contêm
claros erros processuais.

5) Como a própria matéria informa, mas sem concluir o raciocínio, os
projetos de reforma da Lei Rouanet – o ProCultura– e do Vale-Cultura estão
no Congresso Nacional. O que significa dizer que, neste momento, cumpridas
as etapas que cabiam ao MinC, tais mudanças dependem da pauta parlamentar.

6) Tampouco procede a afirmação de um suposto “enfraquecimento” da reforma
da Lei dos Direitos Autorais. O texto foi entregue à Casa Civil depois de
crivado pelo Grupo Interministerial da Propriedade Intelectual (GIPI). O
anteprojeto defende os direitos de autor e incorpora proposições
inovadoras. É o caso de medidas para a unificação do registro de obras num
sistema em plataforma digital. Os objetivos deste sistema são, em síntese,
possibilitar aos autores e demais titulares de obras protegidas o
conhecimento dos diversos meios de sua utilização segura e as ferramentas
para tanto; aferir as obras que caem no domínio público; e permitir o amplo
acesso da sociedade, legal e legítimo, a essas obras.

*Assessoria de Comunicação Social do Ministério da Cultura*
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