[Macronoroeste-campinas] Pró Cultura na Comissão de Finanças e Tributação

Quarta Novembro 9 11:49:09 CET 2011

Projeto de Lei 6722/2010
*Ementa: *Institui o Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura -
Procultura, e dá outras providências.
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=465486

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

As duas principais matérias do dia:

08/11/2011 20:33
*Relator vai propor 20% da renúncia fiscal para o Fundo Nacional da Cultura*
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/205139-RELATOR-VAI-PROPOR-20-DA-RENUNCIA-FISCAL-PARA-O-FUNDO-NACIONAL-DA-CULTURA.html

O relator, na Comissão de Finanças e Tributação, da proposta do Executivo
que estabelece novas regras para o financiamento da cultura (Programa
Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura, Procultura - PL6722/10),
deputado Pedro Eugênio (PT-PE), irá propor, em seu relatório, a destinação
obrigatória de pelo menos 20% dos recursos de renúncia fiscal ao Fundo
Nacional de Cultura (FNC).

Os recursos de renúncia fiscal do governo são aplicados por empresas em
propostas aprovadas pelo Ministério da Cultura. Já o FNC inclui dotações
orçamentárias diretas, além de outras fontes. A maior diferença é que boa
parte do dinheiro do fundo é aplicado em projetos escolhidos por meio de
editais acessíveis ao público, enquanto que as verbas da renúncia fiscal
são investidas em iniciativas escolhidas pela iniciativa privada,
normalmente com base em interesses publicitários. Em 2010, as verbas de
renúncia fiscal alcançaram R$ 1,3 bilhão, já os recursos do Fundo Nacional
de Cultura somaram apenas R$ 300 milhões.

A diferença de valores, segundo Pedro Eugênio, provoca distorções na
aplicação dessas verbas - tanto entre os segmentos das artes quanto entre
os estados que sediam os grupos culturais. No ano passado, por exemplo, os
estados da Região Sudeste receberam 81% das verbas de renúncia fiscal. Sul,
Nordeste, Centro-Oeste e Norte ficaram com, respectivamente, 8%, 6%, 4% e
1%.

Democratizar recursos

O relator ressaltou que o objetivo da proposta “é democratizar os recursos
da cultura, já que as verbas do fundo chegam a grupos que normalmente não
conseguem ser beneficiados pelas verbas da renúncia fiscal. São, em geral,
manifestações culturais mais populares que não têm acesso às empresas e
buscam a execução de projetos de pequena monta”.
A declaração foi feita em seminário promovido nesta terça-feira pela
Comissão de Finanças e Tributação (CFT). No encontro, o
secretário-executivo do Ministério da Cultura, Vitor Paulo Ortiz, afirmou
que concorda com a proposta do relator. “Isso atende ao desejo de que as
leis de incentivo não beneficiem somente os interesses de mercado, mas
garantam a consecução dos interesses da sociedade”, avaliou.

No entanto, segundo o representante de grupos de cultura popular no
Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC, órgão ligado ao Ministério da
Cultura), Isaac William Loureiro, a medida não deverá contribuir para o
desenvolvimento de políticas públicas permanentes em favor do setor. “Da
forma como o deputado propõe, reafirma-se a renúncia fiscal como principal
instrumento de financiamento da cultura, quando este deveria ser o fundo
nacional. Deve-se pensar em estratégias de ampliação do fundo para que, aí
sim, tenhamos políticas que atendam à diversidade brasileira”. Para Isaac
Loureiro, a melhor alternativa seria a determinação, em lei, de que as
verbas da renúncia fiscal devem, no máximo, equivaler àquelas do Fundo
Nacional de Cultura.

Pedro Eugênio não determinou data, mas afirmou que deverá apresentar seu
relatório nas próximas semanas, para que ele seja votado ainda este ano
pela CFT. O projeto do Procultura já foi aprovado, na forma de um
substitutivo, pela Comissão de Educação e Cultura. Após a análise pela
Comissão de Finanças, ele será examinado ainda pela Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania. Como tramita de forma conclusiva,
caso aprovada a proposta seguirá então para o Senado, a não ser que haja
recurso para votação em Plenário

08/11/2011 20:39
*Deputado quer manter financiamento total de projeto cultural por renúncia
fiscal*
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/205140-DEPUTADO-QUER-MANTER-FINANCIAMENTO-TOTAL-DE-PROJETO-CULTURAL-POR-RENUNCIA-FISCAL.html

O relator do projeto do Procultura (PL 6722/10), deputado Pedro Eugênio
(PT-PE), também deverá propor a manutenção de uma regra já prevista em lei
hoje (Lei Rouanet, 8313/91) e que o projeto do Executivo pretende alterar -
a possibilidade de financiamento de 100% de um projeto cultural por meio de
recursos da renúncia fiscal.

Esse modelo faz com que, na prática, as empresas não invistam nenhum
dinheiro próprio nos projetos escolhidos - ou seja, todos os valores
necessários provêm de tributos que deveriam ser pagos ao governo. O PL
6722/10 acaba com a possibilidade de isenção total do valor investido em
projetos culturais, o que força o uso direto de recursos privados na área.
O presidente do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), José do Nascimento
Júnior, defendeu a manutenção da regra atual. “Sem essa possibilidade, boa
parte dos museus que estão sendo construídos hoje e das exposições que
estão sendo promovidas, por exemplo, não poderiam continuar”, alertou.

Restauração de obras
Essa também é a opinião da chefe do Departamento de Cultura, Entretenimento
e Turismo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES),
Luciane Gorgulho, que se referiu aos projetos de manutenção do patrimônio
histórico. “Os valores necessários para fazer restauros são altíssimos. Se
não houver esse incentivo, esses projetos podem ser bastante prejudicados,
tendo em vista que ainda existem cerca de 60 mil monumentos que aguardam
restauração no País”, disse.

Já o representante do segmento teatral no Conselho Nacional de Política
Cultural (CNPC, órgão ligado ao Ministério da Cultura), Leonardo Lessa,
discordou da medida. “Repudiamos qualquer alternativa de liberdade de
escolha da iniciativa privada sem contrapartidas das empresas, ou seja, sem
investimento direto de recursos das empresas nos projetos financiados”,
afirmou.

Pedro Eugênio explicou que, em seu relatório, deverá propor a fixação de
critérios de interesse social e de relevância territorial para o acesso ao
benefício do financiamento de 100% por meio da renúncia fiscal.

Outras mudanças

No seminário da Comissão de Finanças e Tributação desta terça-feira, o
relator também listou outras mudanças que deverá propor ao projeto do
Procultura: garantia de que as dotações orçamentárias do FNC não possam ser
diminuídas; distribuição obrigatória de pelo menos 2% do FNC para cada
estado e para o Distrito Federal; estabelecimento de prazo máximo de 180
dias para transferência dos recursos do fundo destinados pelos estados aos
municípios; e criação de um prêmio para fomentar núcleos culturais
localizados em áreas distantes. “Quem conhece manifestações típicas, como o
boi-bumbá e o reisado, sabe que seus representantes não têm como entrar na
internet, juntar a documentação necessária e cumprir todas as regras para
participação dos editais. Esse é mais um mecanismo democratizante da
cultura”, argumentou o deputado.

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

Todas as matérias do dia:

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO - 54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa
Ordinária
PAUTA DE REUNIÃO EM 8/11/2011 às 14h
SEMINÁRIO
*TEMA: DEBATER O PROJETO DE LEI Nº 6.722/10, "QUE INSTITUI O PROGRAMA
NACIONAL DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA - PROCULTURA".*
http://www.camara.gov.br/internet/ordemdodia/ordemDetalheReuniaoCom.asp?codReuniao=27509

08/11/2011 08:46
*Seminário discute mudanças no financiamento da cultura*
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/204994-SEMINARIO-DISCUTE-MUDANCAS-NO-FINANCIAMENTO-DA-CULTURA.html

08/11/2011 14:38
*Começa seminário sobre mudanças no financiamento da cultura*
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/205074-COMECA-SEMINARIO-SOBRE-MUDANCAS-NO-FINANCIAMENTO-DA-CULTURA.html

08/11/2011 15:31
*Relator prevê ao menos 20% dos recursos de renúncia fiscal para cultura*
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/205082-RELATOR-PREVE-AO-MENOS-20-DOS-RECURSOS-DE-RENUNCIA-FISCAL-PARA-CULTURA.html

08/11/2011 16:13
*Secretário defende fortalecimento do Fundo Nacional de Cultura*
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/205095-SECRETARIO-DEFENDE-FORTALECIMENTO-DO-FUNDO-NACIONAL-DE-CULTURA.html

08/11/2011 17:23
*Ibram defende financiamento total de projeto cultural por renúncia fiscal*
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/205107-IBRAM-DEFENDE-FINANCIAMENTO-TOTAL-DE-PROJETO-CULTURAL-POR-RENUNCIA-FISCAL.html

08/11/2011 19:45
*Debatedor critica proposta de relator para financiamento da cultura*
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/205125-DEBATEDOR-CRITICA-PROPOSTA-DE-RELATOR-PARA-FINANCIAMENTO-DA-CULTURA.html

08/11/2011 20:33
*Relator vai propor 20% da renúncia fiscal para o Fundo Nacional da Cultura*
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/205139-RELATOR-VAI-PROPOR-20-DA-RENUNCIA-FISCAL-PARA-O-FUNDO-NACIONAL-DA-CULTURA.html

08/11/2011 20:39
*Deputado quer manter financiamento total de projeto cultural por renúncia
fiscal*
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/205140-DEPUTADO-QUER-MANTER-FINANCIAMENTO-TOTAL-DE-PROJETO-CULTURAL-POR-RENUNCIA-FISCAL.html

-- 
Eu olho as orquídeas na árvore do meu quintal e desejo ser como elas

-- 
Robson Bomfim***

Tuxaua:Nós na Interseção Digital
GNU/LINUX user # 489500
e-mail: reductio.ad.ethos em gmail.com
skype: rbscamba1
gtalk: reductio.ad.ethos
twitter: @rbscamba
-
-----    --- eSPAço LivRe dE ArTe---    ----
*** *Free Art CiberNeticA   --- Gimp---    Inkscape
XiluGraVida   @!---§§§#---      /Debian/ GNU/linux/
/Linux--#$ 00101101010010 love bits***.*

http://lattes.cnpq.br/7461730442638498
http://robsonsampaio.batemacumba.net/
http://www.trilhasdaserra.org.br/ponto_de_cultura.asp

*Eu apoio ao reconhecimento do Estado da Palestina
<http://acao.pt.org.br/page/m/1483f055/373a662e/56fb8a12/21fece95/1747379379/VEsE/>
*

"A mente que se abre a uma nova idéia jamais voltará ao seu tamanho
original." Albert Einstein
-------------- Próxima Parte ----------
Um anexo em HTML foi limpo...
URL: https://lists.ourproject.org/pipermail/macronoroeste-campinas/attachments/20111109/ec20468d/attachment-0001.htm 