[Macronoroeste-campinas] FW: [forumpaulista] Artigo fundamental sobre a luta pela redução dos juros no Brasil

Terça Setembro 13 03:22:28 CEST 2011

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Date: Mon, 12 Sep 2011 08:00:22 -0700
Subject: [forumpaulista] Artigo fundamental sobre a luta pela redução dos juros no Brasil

Queda de
braço 

11 de setembro de 2011 

Amir Khair - O Estado de
S.Paulo 

A maior distorção na economia brasileira está nas elevadas taxas de juros
Selic e nas cobradas pelos bancos. O Brasil é o paraíso da agiotagem legalizada
há mais de 20 anos. 

O que chama a atenção é quando o Banco Central (BC) eleva a Selic, o
mercado financeiro aplaude, mas, se reduzir, não importa por qual razão, será
duramente criticado com a acusação de que perdeu a autonomia e a credibilidade. 

Na realidade, ao manter a Selic elevada é que cedeu sua autonomia e
perdeu a credibilidade para seu comandante: o mercado financeiro, que vive
desta distorção macroeconômica, que submete o governo e a sociedade ao
pagamento de juros exorbitantes que alimentam os elevados lucros dos bancos.
Mas parece que isso pode mudar. 

A crise internacional vem dando sinais claros de deterioração e o
Brasil tem quedas sistemáticas na taxa de crescimento. No início do ano, era
prevista em 5% e agora caminha para 3%, com os resultados do PIB do 2.º
trimestre. 

Aí surge o conflito entre reverter a queda da economia ou reduzir a
Selic. Uns dizem que a economia não pode crescer mais do que 3%, pois senão a
inflação sobe e é necessário elevar ainda mais a Selic para segurar a demanda. 

O problema é que a Selic não segura a demanda. O que influi sobre a
demanda são as taxas de juros cobradas pelos bancos aos consumidores. Elas não
têm nada a ver com a Selic, pois chegam a ser mais de dez vezes maior, como no
caso do cheque especial de 188%, que é 17 (!) vezes a Selic. 

Se a Selic não interfere no custo do crédito ao consumidor, influi
significativamente sobre a decisão das empresas em investir, pois oferece ganhos
financeiros sem risco e com liquidez imediata, ao passo que investir num
negócio tem baixa liquidez e riscos. Ao inibir investimentos, freia a ampliação
da oferta, criando inflação futura. 

O BC usou como argumento para abaixar meio ponto na Selic, entre
outros, a repercussão da crise internacional sobre a atividade no País. Os que
se opuseram usaram como argumento que a crise não é tão ameaçadora quanto a de
2008, com a quebra do Lehman Brothers. Ou seja, seria necessária nova crise da
intensidade da ocorrida em 2008, para o BC justificadamente reduzir a Selic!
Sem comentários.  

É bom frisar que a Selic reduzida para 12%, descontando a inflação
prevista para os próximos 12 meses, atinge 6,2%, que é mais que o dobro (!) do
segundo colocado, a Hungria, com 2,8%. A média para uma amostra representativa
de 40 países está negativa em 0,8%. Se caísse de 12% para 8,5%, a Selic ainda
seria a mais alta do mundo.  

As taxas de juros anômalas transferem recursos do governo, no caso da
Selic, e da sociedade, no caso dos juros bancários, para o sistema financeiro.
Isso já deveria ter acabado há muito tempo, mas nenhum governo enfrentou o
poderio do mercado financeiro.  

O absurdo é que até agora o BC consulta-o para saber qual a
expectativa da inflação e da Selic. E, mais grave, divulga-a no boletim Focus
semanalmente e a mídia normalmente informa como sendo as expectativas do
"mercado". Assim, o BC fica refém do mercado financeiro. Tenho
insistido em artigos que não faz sentido usar como amostra apenas um segmento
do mercado, que representa só 7% do universo econômico e tem interesse na Selic
elevada. Tem que mudar a amostra ou deixar o mercado financeiro preparar o seu
boletim. 

Parece, no entanto, que o governo, em face da tendência de
encolhimento da economia, juntamente com um cenário internacional desfavorável,
resolveu fazer o que deveria ter feito há muito tempo, que é tomar decisões
macroeconômicas de forma integrada, olhando não apenas a inflação, mas também o
câmbio e o crescimento econômico. 

Dia 29 último, o governo anunciou sua estratégia para enfrentar a
crise internacional. Elevou o esforço fiscal em R$ 10 bilhões, passando o
superávit primário (receitas menos despesas, exclusive juros) de R$ 81,8
bilhões para R$ 91,8 bilhões. 

Esses R$ 10 bilhões são de excesso de arrecadação. Não é o que as
análises ortodoxas querem. Defendem a redução das despesas do governo para
diminuir a demanda, o que permitiria ao BC reduzir a Selic. Mas, sob o ponto de
vista macroeconômico, uma elevação da receita pública tem o mesmo efeito que
uma redução do mesmo montante na despesa. 

Ao elevar o superávit primário, o governo comprou, em parte, a tese do
mercado financeiro de que a Selic só vai cair se houver melhor desempenho
fiscal. É o contrário: a Selic caindo é que permite o maior e mais rápido
desempenho fiscal. 

A estratégia fiscal do governo vai, no entanto, até 2014. Quer que a
despesa de custeio cresça menos que o PIB (como ocorrido até julho), redução
das despesas com juros (redução da Selic), indexação da caderneta de poupança a
um porcentual da Selic e reduzir a participação da dívida atrelada à Selic. 

A sinalização do governo de aperto fiscal pode ser a estratégia do
possível, tentando contornar o enfrentamento dos interesses do mercado
financeiro de manter a Selic elevada. Na verdade, o mercado financeiro reagirá
sempre à redução da Selic. É seu lucro em jogo. 

É importante o governo anunciar seu plano fiscal até 2014 no qual
constem compromissos de manter as despesas de custeio abaixo do crescimento do
PIB para elevar os investimentos, mas isso é insuficiente. Resta incluir no
plano o impacto fiscal das políticas cambial e monetária, que é bem superior à
contenção das despesas de custeio. 

O impacto fiscal da política cambial se dá no custo de carregamento das
reservas internacionais. O BC vem elevando essas reservas e as aplica em
títulos do Tesouro americano que rendem 2% e paga ao mercado juros de 12%. O
diferencial de dez pontos, vezes o nível das reservas, pode atingir neste ano
R$ 70 bilhões! Se a Selic fosse igual à da China, de 3%, o diferencial seria de
um ponto e esse custo seria dez (!) vezes menor. 

No auge da crise de 2008, as reservas estavam em US$ 204 bilhões e no
final de julho, US$ 346 bilhões, crescendo 70%! Quanto mais elevada, maior a
atração aos especuladores internacionais devido à maior solvência. 

Despesas com juros. O impacto fiscal da política
monetária se dá pelas despesas com juros. Nos últimos 16 anos, representou
7,38% do PIB em face da média internacional de 1,8% do PIB devido à Selic ser a
taxa de juros mais alta do mundo durante mais de uma dezena de anos. Nos
últimos 12 meses até julho atingiu R$ 225 bilhões, ou 5,7% do PIB. Como o
governo pretende alcançar um superávit primário de 3,2% do PIB, vai ocorrer um
déficit fiscal de 2,5% do PIB (5,7 menos 3,2).  

Neste ano até julho, em comparação com o mesmo período de 2010, as
despesas não financeiras do governo federal (custeio e investimentos) cresceram
11% (sem corrigir a inflação), o mesmo para o funcionalismo e 10,8% para a
previdência social e, pasmem: 48,3% (!) para os juros. 

A Selic e os juros bancários precisam cair, e isso impõe uma queda de
braço entre o governo mais a sociedade, que pagam os juros, e o mercado
financeiro. Vamos acompanhar esse enfrentamento, que é necessário para o
desenvolvimento do País. 

MESTRE EM FINANÇAS PÚBLICAS PELA FGV E CONSULTOR  

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