[Macronoroeste-campinas] Liberdade na Internet ameaçada

Quarta Julho 27 20:50:06 CEST 2011

> Parceiras e parceiros,
>
> o Idec inicia hoje uma campanha contra o PL 84/99, proposto pelo deputado
> Eduardo Azeredo. O PL Azeredo tramita em regime de urgência na Câmara dos
> Deputados e deve ser votado logo após o recesso parlamentar.
>
> Pelo texto em votação, há uma séria ameaça à privacidade dos consumidores
> na Internet, especialmente pela competência atribuída aos provedores de
> guarda dos dados pessoais, sem qualquer regulação anterior. Além disso, com
> o pretexto de combater os cibercrimes, o PL criminaliza uma série de
> condutas corriqueiras dos consumidores na rede, interferindo diretamente na
> sua liberdade de navegação e de fruição dos serviços na internet.
>
> A campanha *"Consumidores contra o PL Azeredo"* se junta ao Movimento Mega
> Não com uma petição específica, a ser enviada à Câmara, requerendo que o
> projeto seja discutido aberta e profundamente na Comissão de Defesa do
> Consumidor, para debatermos seus principais impactos antes de uma votação
> equivocada.
>
> A petição dos consumidores contra o PL Azeredo pode ser assinada em
> www.idec.org.br/campanhas/pl_azeredo .
>
> Abaixo, o email que enviamos para a nossa lista. Peço a gentileza de
> encaminharem para seus contatos e publicarem nos seus blogs e sites.
>
> Esperamos poder contar com o apoio de todos, fazendo parte dessa ação e
> divulgando-a em suas redes.
>
> Pelo direito à internet livre, temos que barrar o PL Azeredo!
>
> Muito obrigado.
>
>
>
>
>
>
> **
>       Amigos e associados do Idec,
>
> A nossa liberdade na Internet está *correndo um sério risco*. Atividades
> cotidianas como ter um blog, digitalizar músicas e filmes e desbloquear
> dispositivos como celulares, poderão se tornar crime. Tudo isso devido ao
> Projeto de Lei 84/99, proposto pelo deputado Eduardo Azeredo, que usa o
> combate aos *cibercrimes como pretexto para violar nossos direitos e
> privacidade*.
>
> Todos nós, consumidores, queremos segurança e liberdade na Internet. Porém,
> o Projeto de Lei Azeredo não garante nem uma coisa nem outra. Em vez de
> conter os verdadeiros criminosos, ele acaba *punindo todos os consumidores
> *.
>
> *Nós precisamos barrar o PL Azeredo antes que seja tarde*. O Idec está
> pleiteando que o PL seja enviado imediatamente à Comissão de Defesa do
> Consumidor, para ser melhor discutido, impedindo uma votação precipitada.
> *Assine agora a petição* que será levada nas próximas semanas para a
> Câmara dos Deputados:
>
> www.idec.org.br/campanhas/pl_azeredo<http://boletim.boletimdoidec.org.br/12all/lt/t_go.php?i=329&e=MTAzNjQ3&l=http://www.idec.org.br/campanhas/pl_azeredo>
>
> Para os consumidores, a questão é muito séria. Se esse projeto de lei for
> aprovado, nossa liberdade de compartilhamento, de expressão, de criação e de
> acesso será fortemente limitada, assim como a nossa privacidade. E o que é
> pior: provedores de Internet que retêm informações completas sobre o nosso
> histórico na rede se tornarão “policiais virtuais”, fiscalizando os usuários
> a todo momento.
>
> É preciso *regulamentar a Internet sim, mas o PL Azeredo não é a solução*.
> O correto é aprovarmos antes os princípios, direitos e responsabilidades na
> rede, através do* Marco Civil da Internet* e da *lei de proteção de dados
> pessoais*, ambos debatidos abertamente com a sociedade.
>
> O PL Azeredo tramita em cárater de urgência e poderá ser *votado a
> qualquer momento*. O Idec pleiteia o seu ingresso imediato na Comissão de
> Defesa do Consumidor para que não haja uma votação prematura. A petição será
> entregue ao Deputado Marco Maia, Presidente da Câmara dos Deputados e o
> Deputado Roberto Santiago, Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor.
> *Assine agora a petição:*
>
> www.idec.org.br/campanhas/pl_azeredo<http://boletim.boletimdoidec.org.br/12all/lt/t_go.php?i=329&e=MTAzNjQ3&l=http://www.idec.org.br/campanhas/pl_azeredo>
>
> Ainda temos tempo de impedir que este perigoso projeto de lei seja
> aprovado, mas para isso precisamos divulgar esta campanha e informar o maior
> número possível de pessoas, fazer repercutir este assunto na imprensa e
> pressionar nossos deputados. Pela garantia dos direitos dos consumidores,
> vamos barrar o PL Azeredo!
>
> *Lisa Gunn e toda a equipe do Idec*
>
>
>
>        *Saiba mais: *
>
> Página do PL no site da Câmara: http://goo.gl/aYSAV<http://boletim.boletimdoidec.org.br/12all/lt/t_go.php?i=329&e=MTAzNjQ3&l=http://goo.gl/aYSAV>
>
> Campanha Meganao: http://goo.gl/GYIG4<http://boletim.boletimdoidec.org.br/12all/lt/t_go.php?i=329&e=MTAzNjQ3&l=http://goo.gl/GYIG4>
>
> Abaixo-assinado contra PL que tipifica cibercrime reúne 160 mil
> assinaturas: http://goo.gl/F0DRZ<http://boletim.boletimdoidec.org.br/12all/lt/t_go.php?i=329&e=MTAzNjQ3&l=http://goo.gl/F0DRZ>
>
> Lei que tipifica crimes na Internet é discutido na Câmara:
> http://goo.gl/JEVqh<http://boletim.boletimdoidec.org.br/12all/lt/t_go.php?i=329&e=MTAzNjQ3&l=http://goo.gl/JEVqh>
>
> Análise do Projeto de Lei pela FGV: http://goo.gl/hKFyE<http://boletim.boletimdoidec.org.br/12all/lt/t_go.php?i=329&e=MTAzNjQ3&l=http://goo.gl/hKFyE>
>
> Clique aqui<http://boletim.boletimdoidec.org.br/12all/lt/t_go.php?i=329&e=MTAzNjQ3&l=http://www.idec.org.br/email_mkt/plazeredo/campanha.html>caso não consiga visualizar esta mensagem.
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Robson Bomfim***

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