[Macronoroeste-campinas] Documento PNBL - Emergencial

Quinta Abril 14 12:07:21 CEST 2011

Bom dia pessoal!

Para as entidades e pessoas que não assinaram ainda o termo deste documento
do PNBL, é super importante para obtermos o avanço necessário para
democratizaçao dos meios de comunicação na nossa sociedade, só assim
poderemos ter uma sociedade moderna, transparente e justa, tendo uma
comunicação horizontal sem intermediação dos meios de comunicação de massa
que nos desinformar para sustentar a dominação capitalista(sociedade de
consumo x sociedade da informação e justiça social).

Abs

Robson

---------- Mensagem encaminhada ----------
De: Raul Luiz <raul em coletivodigital.org.br>
Data: 8 de abril de 2011 15:34
Assunto: [gtCD] Documento PNBL - Emergencial
Para: gtculturadigital em googlegroups.com

Saudações digitais

Entidades de diversas áreas da sociedade civil têm se reunido, já há algum
tempo, para discutir os termos do PNBL (Plano Nacional de Banda Larga)
anunciado pelo Governo Federal no ano passado.

Embora reconheçam que a criação do PNBL tenha representado um avanço
importante, essas entidades defendem que o plano governamental é
insuficiente.

Além disso, as reuniões servem para debater como se tem dado a implementação
do plano.

Dessas reuniões, *um primeiro documento* foi gerado listando o que se
consideram avanços a serem conquistados, insuficiências no PNBL e caminhos a
seguir.

*Este documento, em forma de manifesto, pode ser conhecido no site*:
http://flimultimidia.com.br/campanhabandalarga/ (*As entidades que
concordarem com os termos podem assinar o manifesto*)

Neste momento, o PNBL está em estágio avançado de implementação e, em maio,
estão agendadas as assinaturas de diversos contratos.

Por acreditar que alguns termos destes contratos vão contra as propostas
originais do PNBL, *um segundo documento foi gerado*.

Trata-se de um documento emergencial, visando evitar um retrocesso maior em
um plano que já se considerava tímido, por uma série de fatores.

*Reproduzo o texto na íntegra abaixo*. Ele será disseminado ao máximo nos
próximos dias.

**** Caso concordem e queiram assiná-lo, as entidades têm até a próxima
terça-feira (11/04), às 12h, para fazer isso.

Infelizmente o prazo é curto porque as reuniões e a formulação do documento
se dá nos intervalos das agendas de todos os que participam da formulação.

Caso queiram assiná-los, me enviem o nome da entidade, por favor até a data
acima.

Por fim, na noite do dia 25/04, haverá um ato que maracará o lançamento da
campanha Banda Larga é um direito seu!

Abraços a todos!

*Segue o texto:*
*
*
*
*

*O interesse público em xeque nas políticas para banda larga*

O ano começou agitado para quem se interessa pelo debate de ampliação do
acesso à internet. O Ministério das Comunicações acelerou a implantação do
Plano Nacional de Banda Larga. Junto com a Anatel, o ministério também
discute a terceira versão do Plano Geral de Metas de Universalização e
consequentes mudanças nos contratos das empresas de telefonia fixa, que
devem ser revistos até 2 de maio. Por sua vez, o Congresso Nacional discute
mudanças na lei do Fundo de Universalização dos Serviços de
Telecomunicações.

Infelizmente, tamanho agito não se reflete necessariamente em boas notícias
para aqueles preocupados com o interesse público. Em todas essas
iniciativas, estão sendo tomadas decisões silenciosas que reorganizam o
setor e derrubam pilares que sustentam o aspecto de serviço público nas
telecomunicações. Acende-se a luz amarela e é hora de soar o alarme.

*As boas e as más notícias*
O acesso à banda larga no Brasil é caro, ruim e para poucos. Com isso
concordam Ministério das Comunicações e a Anatel. Frente a esse cenário e à
inação da gestão anterior do ministério, cerca de um ano e meio atrás, o
gerenciamento das políticas de ampliação da banda larga e inclusão digital
foi deslocado para o núcleo central do Governo Federal, e em maio de 2010
foi lançado o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). Com a mudança de
governo, mudou-se a gestão do Ministério das Comunicações, que voltou a ser
o centro formulador e implementador dessas políticas e do plano.

Na virada do ano, as notícias eram alvissareiras, e indicavam disposição do
governo em comprar a briga com as concessionárias de telecomunicações,
principais responsáveis pelo quadro desolador do acesso à internet no
Brasil. De fato, o PNBL congrega propostas em diferentes frentes (medidas
regulatórias, políticas de investimento em infraestrutura, incentivos
fiscais e tributários, fortalecimento de tecnologia nacional etc.), e sua
implementação tem sido tratada com a urgência necessária.

O problema surgiu na negociação com as empresas concessionárias de telefonia
fixa – Oi, Telefônica e Embratel. Depois de elas entrarem com processos
contra o governo e a Telebrás, inclusive no Supremo Tribunal Federal, e
chiarem contra as propostas iniciais do PGMU-III, o governo abriu negociação
e resolveu responder a todas as demandas das teles. O que as teles estão pra
ganhar:

*- espectro grátis* – o governo deve ceder, sem licitação e sem ônus, a
faixa de 450-470MHz para as operadoras de telefonia fixa cumprirem as metas
da telefonia rural. Essa faixa é capaz de suportar múltiplos acessos em
banda larga e interessa à Telebrás por possibilitar melhores condições de
promoção da inclusão digital. Numa inédita doação de espectro por parte do
Estado, as empresas ganharão esta faixa sem qualquer leilão.
*
*
*- obrigações privadas com dinheiro público* – hoje as empresas devem pagar,
a cada dois anos, 2% de sua receita operacional líquida como forma de
pagamento pela concessão. A Anatel considera a possibilidade de as
obrigações de universalização previstas no novo PGMU serem descontadas desse
valor.
*
*
*- sem obrigações de backhaul* – backhauls são as ligações de internet das
grandes redes para os municípios, a partir do qual se distribui o sinal para
as redes que chegam para prover banda larga nas residências. Na versão
anterior do PGMU-III, havia obrigações de as operadoras de telecomunicações
instalarem backhauls em todas as localidades com mais de 1.000 habitantes.
Naquele momento, houve críticas da sociedade civil a esta medida pela
inclusão de metas de internet no plano de telefonia fixa, o que levaria ao
subsídio cruzado entre os serviços, quando o correto seria prever metas de
universalização específicas à internet. De outro lado, houve críticas das
empresas, que não queriam arcar com o investimento. Na versão que será
aprovada, provavelmente não haverá qualquer menção a essa obrigação, mas
também não está prevista a definição de metas próprias para a banda larga.
Em resumo, as empresas chiaram e levaram.
*
*
*- sem concorrência da Telebrás no varejo* – o decreto de criação da
Telebrás dizia que ela iria atuar na oferta direta aos consumidores onde a
oferta não fosse “adequada”. Agora, o Governo Federal diz que espera que as
operadoras privadas deem conta dessa tarefa e que, em princípio, a Telebrás
só vai atuar no atacado.
*
*
*- sem serviço público* – a banda larga segue sendo tratada como serviço em
regime privado, sem obrigações de universalização, sem controle de tarifas e
sem uma série de garantias típicas de serviço público.

*A fundo perdido*
Não bastassem todos esses pontos, o Congresso Nacional está em vias de
aprovar um projeto de lei que modifica a lei do FUST, permitindo que o fundo
possa ser utilizado não apenas para universalização, mas para qualquer
investimento em serviços de telecomunicações, prestados em regime público ou
privado. Aquilo que pode parecer uma boa notícia pode se configurar, na
verdade, em uma gigantesca doação de recursos públicos para as empresas
expandirem seu patrimônio privado. Isso porque as contrapartidas exigidas
ficam totalmente em aberto, não sendo nem mesmo obrigatórias na versão atual
do projeto. Além disso, não há reversibilidade dos bens adquiridos com o
dinheiro do FUST, ou seja, as empresas ficarão eternamente de posse de todos
os bens adquiridos com esse recurso público, mesmo que deixem de prestar o
serviço.

Se todos concordamos que é urgente ampliar o acesso à banda larga no país, a
reivindicação é que isto se faça por meio do reconhecimento da internet como
um serviço essencial, a ser prestado em regime público. Com isto, a lei do
FUST permaneceria como está, impedindo mudança que resulte em transferência
da renda dos consumidores às empresas de telecomunicações, já bastante
beneficiadas. Mais do que ampliado, o acesso à banda larga deve ser
universalizado, o que o PNBL não estabelece nem como meta. De toda forma,
nem mesmo o desafio da massificação pode ser enfrentado sem que haja um
papel ativo do Estado – não apenas como gerente ou fiscal das políticas, mas
como agente econômico e executor do serviço.

Os fatos demonstram a necessidade de se voltar os olhos com urgência às
políticas de acesso à banda larga no país. Esta é serviço essencial e deve
ser universalizada, tendo a sua ampliação pautada no interesse público. A
Campanha Banda Larga é um Direito Seu! Uma ação pela internet barata, de
qualidade e para todos defende o acesso à banda larga como direito
fundamental e se organiza para pressionar por seu reconhecimento nestes
termos. Para debater esses assuntos e lançar publicamente a campanha estão
programadas atividades para a noite do *dia 25 de abril, segunda-feira. *É
preciso que organizações da sociedade civil e movimentos sociais estejam
atentos e mobilizados, e que sejam entendidas como interlocutoras neste
debate, da mesma forma que são os representantes de concessionárias e
provedores.
*

*

As instituições envolvidas nessa iniciativa são:

ABCCom – Associação Brasileira de Canais Comunitários
ABRAÇO – Associação Nacional das Rádios Comunitárias
AMARC Brasil – Associação Mundial de Rádios Comunitárias
ANEATE – Associação Nacional das Entidades de Artistas e Técnicos em
Espetáculos de Diversão

Casa da Cultura Digital
Campanha Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania
Centro de Estudos da Mídia Alternativa “Barão de Itararé
CFP – Conselho Federal de Psicologia
COJIRA – Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial (DF, RJ, BA, AL, PB e
SP)
Coletivo Digital
CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil
CUT – Central Única dos Trabalhadores
Federação dos Bancários da Bahia e Sergipe
FENAJ – Federação Nacional dos Jornalistas
FITERT – Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de
Radiodifusão e Televisão
FITTEL – Federação Interestadual dos Trabalhadores em Telecomunicações
FNDC – Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação
Idec – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
Instituto Bem Estar Brasil
Instituto Geledés
Gpopai – Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas para o Acesso à Informação
Instituto NUPEF – Núcleo de Pesquisas, Estudos e Formação
Instituto Patrícia Galvão
Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social
Laboratório Brasileiro de Cultura Digital
MPB – Movimento Música pra Baixar
Movimento Fora do Eixo
MNU – Movimento Negro Unificado
Núcleo de Jornalistas Afrodescendentes (RS)
SinTPq – Sindicato dos Trabalhadores em Pesquisa, Ciência e Tecnologia de
Campinas e Região
LBL – Liga Brasileira de Lésbicas
PROTESTE – Associação Brasileira de Defesa do Consumidor
SINTTEL- Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações do Piauí
Sindicato dos Bancários da Bahia
UBM – União Brasileira de Mulheres

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Esse grupo está ligado ao Movimento Cultura Digital:
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Robson Bomfim***

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