<div dir="ltr">Bom dia pessoal!<div><br></div><div>Para as entidades e pessoas que não assinaram ainda o termo deste documento do PNBL, é super importante para obtermos o avanço necessário para democratizaçao dos meios de comunicação na nossa sociedade, só assim poderemos ter uma sociedade moderna, transparente e justa, tendo uma comunicação horizontal sem intermediação dos meios de comunicação de massa que nos desinformar para sustentar a dominação capitalista(sociedade de consumo x sociedade da informação e justiça social).</div>
<div><br></div><div><br></div><div>Abs</div><div><br></div><div>Robson<br><br><div class="gmail_quote">---------- Mensagem encaminhada ----------<br>De: <b class="gmail_sendername">Raul Luiz</b> <span dir="ltr"><<a href="mailto:raul@coletivodigital.org.br">raul@coletivodigital.org.br</a>></span><br>
Data: 8 de abril de 2011 15:34<br>Assunto: [gtCD] Documento PNBL - Emergencial<br>Para: <a href="mailto:gtculturadigital@googlegroups.com">gtculturadigital@googlegroups.com</a><br><br><br><div class="gmail_quote"><div>Saudações digitais<br>
</div><br>Entidades de diversas áreas da sociedade civil têm se reunido, já há algum tempo, para discutir os termos do PNBL (Plano Nacional de Banda Larga) anunciado pelo Governo Federal no ano passado. <br>
<br>Embora reconheçam que a criação do PNBL tenha representado um avanço importante, essas entidades defendem que o plano governamental é insuficiente.<br><br>Além disso, as reuniões servem para debater como se tem dado a implementação do plano. <br>
<br><div>Dessas reuniões, <b>um primeiro documento</b> foi gerado listando o que se consideram avanços a serem conquistados, insuficiências no PNBL e caminhos a seguir. </div><div><br></div><div><i>Este documento, em forma de manifesto, pode ser conhecido no site</i>: <a href="http://flimultimidia.com.br/campanhabandalarga/" target="_blank">http://flimultimidia.com.br/campanhabandalarga/</a> (<u>As entidades que concordarem com os termos podem assinar o manifesto</u>)<br>
</div><br><br>Neste momento, o PNBL está em estágio avançado de implementação e, em maio, estão agendadas as assinaturas de diversos contratos. <br><br><div>Por acreditar que alguns termos destes contratos vão contra as propostas originais do PNBL, <font color="#6633ff"><b>um segundo documento foi gerado</b>. <br>
</font></div><div><font color="#6633ff"><br></font></div>Trata-se de um documento emergencial, visando evitar um retrocesso maior em um plano que já se considerava tímido, por uma série de fatores. <br><div><br></div><div>
<b><font color="#6633ff">Reproduzo o texto na íntegra abaixo</font></b>. Ele será disseminado ao máximo nos próximos dias. <br></div><br><div>**** Caso concordem e queiram assiná-lo, as entidades têm até a próxima terça-feira (11/04), às 12h, para fazer isso. </div>
<div><br></div><div>Infelizmente o prazo é curto porque as reuniões e a formulação do documento se dá nos intervalos das agendas de todos os que participam da formulação. <br></div><br>Caso queiram assiná-los, me enviem o nome da entidade, por favor até a data acima. <br>
<br>Por fim, na noite do dia 25/04, haverá um ato que maracará o lançamento da campanha Banda Larga é um direito seu! <br><br>Abraços a todos!<br><br><br><br><div><b><font color="#6633ff">Segue o texto:</font></b> <br>
</div><div><b><font color="#6633ff"><br></font></b></div><div><b><font color="#6633ff"><br></font></b></div><div><br><b>O interesse público em xeque nas políticas para banda larga</b><br><br>
O ano começou agitado para quem se interessa pelo debate de ampliação do acesso à internet. O Ministério das Comunicações acelerou a implantação do Plano Nacional de Banda Larga. Junto com a Anatel, o ministério também discute a terceira versão do Plano Geral de Metas de Universalização e consequentes mudanças nos contratos das empresas de telefonia fixa, que devem ser revistos até 2 de maio. Por sua vez, o Congresso Nacional discute mudanças na lei do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações.<br>
<br>Infelizmente, tamanho agito não se reflete necessariamente em boas notícias para aqueles preocupados com o interesse público. Em todas essas iniciativas, estão sendo tomadas decisões silenciosas que reorganizam o setor e derrubam pilares que sustentam o aspecto de serviço público nas telecomunicações. Acende-se a luz amarela e é hora de soar o alarme.<br>
<br><b>As boas e as más notícias</b><br>O acesso à banda larga no Brasil é caro, ruim e para poucos. Com isso concordam Ministério das Comunicações e a Anatel. Frente a esse cenário e à inação da gestão anterior do ministério, cerca de um ano e meio atrás, o gerenciamento das políticas de ampliação da banda larga e inclusão digital foi deslocado para o núcleo central do Governo Federal, e em maio de 2010 foi lançado o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). Com a mudança de governo, mudou-se a gestão do Ministério das Comunicações, que voltou a ser o centro formulador e implementador dessas políticas e do plano.<br>
<br>Na virada do ano, as notícias eram alvissareiras, e indicavam disposição do governo em comprar a briga com as concessionárias de telecomunicações, principais responsáveis pelo quadro desolador do acesso à internet no Brasil. De fato, o PNBL congrega propostas em diferentes frentes (medidas regulatórias, políticas de investimento em infraestrutura, incentivos fiscais e tributários, fortalecimento de tecnologia nacional etc.), e sua implementação tem sido tratada com a urgência necessária.<br>
<br>O problema surgiu na negociação com as empresas concessionárias de telefonia fixa – Oi, Telefônica e Embratel. Depois de elas entrarem com processos contra o governo e a Telebrás, inclusive no Supremo Tribunal Federal, e chiarem contra as propostas iniciais do PGMU-III, o governo abriu negociação e resolveu responder a todas as demandas das teles. O que as teles estão pra ganhar:<br>
</div><div><br></div><div><br></div><div><br><b>- espectro grátis</b> – o governo deve ceder, sem licitação e sem ônus, a faixa de 450-470MHz para as operadoras de telefonia fixa cumprirem as metas da telefonia rural. Essa faixa é capaz de suportar múltiplos acessos em banda larga e interessa à Telebrás por possibilitar melhores condições de promoção da inclusão digital. Numa inédita doação de espectro por parte do Estado, as empresas ganharão esta faixa sem qualquer leilão. <br>
</div><div><b><br></b></div><div><b>- obrigações privadas com dinheiro público</b> – hoje as empresas devem pagar, a cada dois anos, 2% de sua receita operacional líquida como forma de pagamento pela concessão. A Anatel considera a possibilidade de as obrigações de universalização previstas no novo PGMU serem descontadas desse valor.<br>
</div><div><b><br></b></div><div><b>- sem obrigações de backhaul</b> – backhauls são as ligações de internet das grandes redes para os municípios, a partir do qual se distribui o sinal para as redes que chegam para prover banda larga nas residências. Na versão anterior do PGMU-III, havia obrigações de as operadoras de telecomunicações instalarem backhauls em todas as localidades com mais de 1.000 habitantes. Naquele momento, houve críticas da sociedade civil a esta medida pela inclusão de metas de internet no plano de telefonia fixa, o que levaria ao subsídio cruzado entre os serviços, quando o correto seria prever metas de universalização específicas à internet. De outro lado, houve críticas das empresas, que não queriam arcar com o investimento. Na versão que será aprovada, provavelmente não haverá qualquer menção a essa obrigação, mas também não está prevista a definição de metas próprias para a banda larga. Em resumo, as empresas chiaram e levaram.<br>
</div><div><b><br></b></div><div><b>- sem concorrência da Telebrás no varejo</b> – o decreto de criação da Telebrás dizia que ela iria atuar na oferta direta aos consumidores onde a oferta não fosse “adequada”. Agora, o Governo Federal diz que espera que as operadoras privadas deem conta dessa tarefa e que, em princípio, a Telebrás só vai atuar no atacado.<br>
</div><div><b><br></b></div><div><b>- sem serviço público</b> – a banda larga segue sendo tratada como serviço em regime privado, sem obrigações de universalização, sem controle de tarifas e sem uma série de garantias típicas de serviço público.<br>
<br><br><b>A fundo perdido</b><br>Não bastassem todos esses pontos, o Congresso Nacional está em vias de aprovar um projeto de lei que modifica a lei do FUST, permitindo que o fundo possa ser utilizado não apenas para universalização, mas para qualquer investimento em serviços de telecomunicações, prestados em regime público ou privado. Aquilo que pode parecer uma boa notícia pode se configurar, na verdade, em uma gigantesca doação de recursos públicos para as empresas expandirem seu patrimônio privado. Isso porque as contrapartidas exigidas ficam totalmente em aberto, não sendo nem mesmo obrigatórias na versão atual do projeto. Além disso, não há reversibilidade dos bens adquiridos com o dinheiro do FUST, ou seja, as empresas ficarão eternamente de posse de todos os bens adquiridos com esse recurso público, mesmo que deixem de prestar o serviço. <br>
<br>Se todos concordamos que é urgente ampliar o acesso à banda larga no país, a reivindicação é que isto se faça por meio do reconhecimento da internet como um serviço essencial, a ser prestado em regime público. Com isto, a lei do FUST permaneceria como está, impedindo mudança que resulte em transferência da renda dos consumidores às empresas de telecomunicações, já bastante beneficiadas. Mais do que ampliado, o acesso à banda larga deve ser universalizado, o que o PNBL não estabelece nem como meta. De toda forma, nem mesmo o desafio da massificação pode ser enfrentado sem que haja um papel ativo do Estado – não apenas como gerente ou fiscal das políticas, mas como agente econômico e executor do serviço. <br>
<br>Os fatos demonstram a necessidade de se voltar os olhos com urgência às políticas de acesso à banda larga no país. Esta é serviço essencial e deve ser universalizada, tendo a sua ampliação pautada no interesse público. A Campanha Banda Larga é um Direito Seu! Uma ação pela internet barata, de qualidade e para todos defende o acesso à banda larga como direito fundamental e se organiza para pressionar por seu reconhecimento nestes termos. Para debater esses assuntos e lançar publicamente a campanha estão programadas atividades para a noite do <b>dia 25 de abril, segunda-feira. </b>É preciso que organizações da sociedade civil e movimentos sociais estejam atentos e mobilizados, e que sejam entendidas como interlocutoras neste debate, da mesma forma que são os representantes de concessionárias e provedores.<font color="#6633ff"><br>
</font><b><font color="#6633ff"><br><br></font></b><p>As instituições envolvidas nessa iniciativa são:</p>
<p>ABCCom – Associação Brasileira de Canais Comunitários<br>
ABRAÇO – Associação Nacional das Rádios Comunitárias<br>
AMARC Brasil – Associação Mundial de Rádios Comunitárias<br>
ANEATE – Associação Nacional das Entidades de Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversão</p><p>Casa da Cultura Digital<br>
Campanha Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania<br>
Centro de Estudos da Mídia Alternativa “Barão de Itararé<br>
CFP – Conselho Federal de Psicologia<br>
COJIRA – Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial (DF, RJ, BA, AL, PB e SP)<br>
Coletivo Digital<br>
CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil<br>
CUT – Central Única dos Trabalhadores<br>
Federação dos Bancários da Bahia e Sergipe<br>
FENAJ – Federação Nacional dos Jornalistas<br>
FITERT – Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão<br>
FITTEL – Federação Interestadual dos Trabalhadores em Telecomunicações<br>
FNDC – Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação<br>
Idec – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor<br>
Instituto Bem Estar Brasil<br>
Instituto Geledés<br>
Gpopai – Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas para o Acesso à Informação<br>
Instituto NUPEF – Núcleo de Pesquisas, Estudos e Formação<br>
Instituto Patrícia Galvão<br>
Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social<br>
Laboratório Brasileiro de Cultura Digital<br>
MPB – Movimento Música pra Baixar<br>
Movimento Fora do Eixo<br>
MNU – Movimento Negro Unificado<br>
Núcleo de Jornalistas Afrodescendentes (RS)<br>
SinTPq – Sindicato dos Trabalhadores em Pesquisa, Ciência e Tecnologia de Campinas e Região<br>
LBL – Liga Brasileira de Lésbicas<br>
PROTESTE – Associação Brasileira de Defesa do Consumidor<br>
SINTTEL- Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações do Piauí<br>
Sindicato dos Bancários da Bahia<br>
UBM – União Brasileira de Mulheres</p><br><b><font color="#6633ff"> <br></font></b></div><div><b><font color="#6633ff"><br></font></b></div>
</div><br>
<p></p>
-- <br>
Essa mensagem foi postada no grupo: <a href="http://groups.google.com/group/gtculturadigital?hl=pt?hl=pt-BR" target="_blank">http://groups.google.com/group/gtculturadigital?hl=pt?hl=pt-BR</a><br>
<br>
Esse grupo está ligado ao Movimento Cultura Digital:<br>
<a href="http://culturadigital.br/movimento" target="_blank">http://culturadigital.br/movimento</a><br>
</div><br><br clear="all"><br>-- <br><div dir="ltr">Robson Bomfim*** <br><br>Tuxaua:Nós na Interseção Digital<br>GNU/LINUX user # 489500<br>e-mail: <a href="mailto:reductio.ad.ethos@gmail.com" target="_blank">reductio.ad.ethos@gmail.com</a><br>
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