[Macronoroeste-campinas] FW: [forumpaulista] Fwd: Minuta Regimento Interno Consocial

Quinta Fevereiro 24 20:45:10 CET 2011

 Para conhecimento 
Isabel

To: forumpaulista em yahoogrupos.com.br
CC: gabriela.palombo em gmail.com
From: ribeiro.natalina em gmail.com
Date: Thu, 24 Feb 2011 15:29:27 -0300
Subject: Re: [forumpaulista] Fwd: Minuta Regimento Interno Consocial

Caros,

Primeiramente gostaria de saudar a realização da 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Participação Social. Esta iniciativa pode ter um papel importante para contribuir com o fortalecimento dos canais de participação cidadã e controle social da gestão pública. 
A título de colaboração, gostaria de chamar a atenção para dois artigos sugeridos no Regimento Interno. 

O artigo 14, que trata da composição da Comissão Organizadora Nacional, prevê a participação de 25 (vinte e cinco) representantes da sociedade civil, 3 (três) dos conselhos de políticas públicas e 13 (treze) do poder público. Como sabemos, os conselhos de políticas públicas são compostos por representantes da sociedade civil e do poder público, em diferentes combinações de paridade. Dada a importância dos conselhos na realização do controle social das políticas públicas, sugiro que o Regimento Interno explicite como critério de indicação dos representantes que uma porcentagem de indicados, tanto da sociedade civil quanto do poder público, sejam indicados dentre componentes dos conselhos em funcionamento. Também creio que seja necessário explicitar melhor a origem dos representantes da sociedade civil, que é um segmento muito amplo e heterogêneo. Ou seja, considerar a diversidade de interesses presentes na sociedade civil, tal como os representantes de usuários de políticas públicas, as entidades prestadoras de serviços, entidades profissionais e de trabalhadores, a iniciativa privada e assim por diante. Desta forma seria ampliada, para além de três, os representantes vinculados a conselhos e estabeleceria uma relação clara entre os diversos segmentos representados.

Quanto ao artigo 30, "as informações relativas à convocação da Conferência Municipal deverão ser imediatamente encaminhadas à respectiva Comissão Organizadora Estadual – COE –, bem como à CON", creio que seria melhor definir claramente um prazo para o encaminhamento das informações, indicando uma data final. Esta observação tem como preocupação garantir a viabilidade de sistematização das informações dos municípios considerando as datas das conferências estaduais.

Estas são observações e sugestões que apresento para o debate e as considerações dos foruns apropriados.

grande abraço,

Natalina Ribeiro

2011/2/24 Gabriela Palombo <gabriela.palombo em gmail.com>

Boa tarde.

Não consigo abrir o anexo nesse formato. É possível reenviá-lo em pdf, world 2003 ou colá-lo no corpo do email?

grata,
Gabriela Palombo
Conselho Municipal de Cultura de Araraquara - CMCA
Araraquara/SP

Em 23 de fevereiro de 2011 16:45, Arthur Serra Massuda <a.serramassuda em gmail.com> escreveu:

[Anexos de Arthur Serra Massuda incluídos abaixo] 

---------- Forwarded message ----------
From: ARTIGO 19 - América do Sul <comunicacao em artigo19.org>
Date: 2011/2/23
Subject: Minuta Regimento Interno Consocial
To: brasilaberto em lists.riseup.net

Caros, a CGU enviou uma sugestão de regimento interno, que vamos discutir na reunião de hoje.

Abraços,-- 
Arthur Serra Massuda
ARTIGO 19 
tel.: (11) 3057-0042/0071 
Rua Barão de Itapetininga, 93 – 5º andar
Edifício Jaraguá – Bairro República
São Paulo - SP 
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Arthur Serra Massuda

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