[Macronoroeste-campinas] Todos à Câmara segunda-feira, contra a Lei das OS e a Privatização do Serviço Público!

Sexta Fevereiro 11 16:48:43 CET 2011

Novo convite. AbraSUS da Nayara.

---------- Mensagem encaminhada ----------
De: Boletim CEBES Campinas <cebescampinas+boletim em gmail.com>
Data: 11 de fevereiro de 2011 03:18
Assunto: Todos à Câmara segunda-feira, contra a Lei das OS e a Privatização
do Serviço Público!
Para: naluso63 em yahoo.com.br

   *Centro Brasileiro de Estudos de Saúde - Núcleo Regional Campinas*

www.cebescampinas.blog.br<http://blog.us2.list-manage1.com/track/click?u=801109512df506cde8df35a13&id=ccd000012a&e=f7b60095e3>
           cebescampinas em gmail.com

*Boletim do CEBES Campinas*

*Número 16  —  11 de fevereiro de 2011*

*Favor encaminhar a todos os interessados!*

Este boletim também está disponível no endereço
*www.cebescampinas.blog.br<http://blog.us2.list-manage.com/track/click?u=801109512df506cde8df35a13&id=992e622877&e=f7b60095e3>
*.

*Contra a Lei das Organizações Sociais e a Privatização do Serviço
Público: todos
à Câmara na segunda-feira!*

Na próxima *segunda-feira*, dia *14/fevereiro*, os vereadores de Campinas
devem votar o *Projeto de Lei
29/2011*<http://blog.us2.list-manage.com/track/click?u=801109512df506cde8df35a13&id=d415cb18d8&e=f7b60095e3>,
que regulamenta as *Organizações Sociais* no município de Campinas.

O projeto foi apresentado pela Prefeitura há poucos dias, mas já entrou em
pauta porque foi aprovado um *Requerimento de Urgência* apresentado pelo
vereador Francisco Sellin, líder do governo Hélio na Câmara.

*Ao propor o regime de urgência, a intenção da prefeitura é bem clara:
aprovar o projeto "a toque de caixa", sem a discussão necessária para um
assunto tão polêmico.*

Até agora, os vereadores da base do governo *não deram abertura para
negociar a retirada do regime de urgência*. Não foi por falta de pressão:
nesta quinta-feira (10) o Plenário da Câmara foi lotado por manifestantes
contrários ao projeto, durante um debate promovido pela Comissão Permanente
de Política Social e Saúde.

*Contra o "rolo compressor" do governo municipal, só temos uma arma: a
mobilização! Vamos todos à Câmara Municipal na segunda-feira (14), a partir
das 18h00!*

O Plenário da Câmara fica na *Avenida Engenheiro Roberto Mange,
66<http://blog.us2.list-manage.com/track/click?u=801109512df506cde8df35a13&id=157f2a9a5f&e=f7b60095e3>
* (esquina com Avenida da Saudade). O acesso é livre a qualquer pessoa
interessada em acompanhar a sessão. A sessão está marcada para começar às *
18h00*, mas quem trabalha até as 19h00 também deve ir assim que puder!

Já que os vereadores devem satisfação a nós eleitores, também podemos
cobrá-los de outras maneiras. A página da Câmara tem uma *lista com nomes,
e-mails e telefones<http://blog.us2.list-manage.com/track/click?u=801109512df506cde8df35a13&id=5ac85e153d&e=f7b60095e3>
* dos gabinetes de todos os 33 vereadores (para ver o telefone é só clicar
no nome do vereador).

*É hora de escrever e telefonar, cobrando o voto contrário ao Projeto de Lei
29/2011! Os vereadores não podem aceitar o atropelo imposto pelo prefeito!*

*Por que motivos devemos ser contra a Lei das Organizações Sociais?*

Se for aprovado, o projeto vai permitir que a Prefeitura *entregue para
entidades privadas* a gestão de serviços nas áreas da saúde, educação,
cultura, esporte e lazer. Ou seja: em vez de investir na qualificação do
serviço público, a Prefeitura *terceiriza e privatiza* os serviços.

Exemplos em todo o Brasil têm mostrado o quanto isso *faz mal para os
usuários e para os trabalhadores*, que podem ser "escolhidos a dedo" (sem
concurso) e são regidos pela CLT, sujeitos a demissão imotivada. Além disso,
as OSs aumentam a margem para *desvios de recursos públicos*, já que são
muito menos transparentes do que a própria administração pública.

Vale registrar também que se trata de um *claro desrespeito ao Conselho
Municipal de Saúde*, que em 12/maio/2010 deliberou por ampla maioria pelo
fim da terceirização da gestão do Complexo Hospitalar Ouro Verde (atualmente
gerenciado por uma Organização Social, a SPDM, mesmo sem legislação
municipal a respeito). Já em agosto/2010 o mesmo Conselho aprovou a criação
de uma Fundação Estatal de Direito Privado para gestão do hospital, *contando
inclusive com o apoio explícito e os votos dos representantes da Prefeitura*
.

Além disso, a legislação federal das OSs é alvo de uma *Ação Direta de
Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal* e já motivou a criação de
uma *Frente pela Procedência da ADIN
1923<http://blog.us2.list-manage.com/track/click?u=801109512df506cde8df35a13&id=fbd679052d&e=f7b60095e3>
*, que já conta com mais de 300 entidades, além de um
*abaixo-assinado*<http://blog.us2.list-manage.com/track/click?u=801109512df506cde8df35a13&id=60a116fdcb&e=f7b60095e3>com
mais de 5.000 assinaturas.

*Vamos todos nos unir contra esse absurdo!*

*Boletim elaborado pela Comissão Executiva do CEBES Campinas - Contato: **
cebescampinas em gmail.com* <cebescampinas em gmail.com>

O CEBES Campinas envia periodicamente este boletim com a divulgação de seus
eventos e de notícias relevantes. Existe também um *grupo "cebescampinas" no
Yahoo*<http://blog.us2.list-manage2.com/track/click?u=801109512df506cde8df35a13&id=94cf9c468f&e=f7b60095e3>,
aberto à participação de todos os interessados em debater a saúde pública de
Campinas e região.

As informações do CEBES Campinas também são divulgadas no endereço *
www.cebescampinas.blog.br*<http://blog.us2.list-manage.com/track/click?u=801109512df506cde8df35a13&id=65e48fdc75&e=f7b60095e3>.
O do CEBES Nacional é o
*www.cebes.org.br*<http://blog.us2.list-manage1.com/track/click?u=801109512df506cde8df35a13&id=4eed6d532f&e=f7b60095e3>
.

Para deixar de receber este Boletim, clique
*aqui<http://blog.us2.list-manage.com/unsubscribe?u=801109512df506cde8df35a13&id=3ab13fbd1e&e=f7b60095e3&c=e82b1b9c3f>
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Nayara L. S. Oliveira
Centro de Educação dos Trabalhadores da Saúde - CETS
Secretaria Municipal de Saúde de Campinas - SP
(19) 9178 1664
(19) 3232 8415

-- 
Robson Bomfim***

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