[Macronoroeste-campinas] Carta de representantes da sociedade civil à Presidente Dilma Roussef e à Ministra da Cultura Ana Buarque de Hollanda

Quarta Dezembro 29 18:34:28 CET 2010

 Carta de representantes da sociedade civil à Presidente Dilma Roussef e à
Ministra da Cultura Ana Buarque de
Hollanda<http://www.cartaaberta.org.br/?p=5> dezembro
28th, 2010

Nós, pessoas e organizações da sociedade civil abaixo-assinadas,
explicitamos nesta carta expectativas e pautas relativas à formulação de
politicas públicas para a cultura, dando as boas-vindas à Ministra Ana de
Hollanda <http://pt.wikipedia.org/wiki/Ana_de_Hollanda>, primeira mulher a
ocupar o cargo.

Escrevemos no intuito de cooperar com sua gestão que se inicia, como vimos
fazendo nos últimos oito anos de Ministério da
Cultura<http://www.cultura.gov.br/>,
certos de que a presidente
Dilma<http://pt.wikipedia.org/wiki/Dilma_Rousseff>deseja que as
políticas e diretrizes que fizeram o
MinC <http://www.cultura.gov.br/> ganhar relevância, projeção e amplo apoio
da sociedade civil sejam continuadas e expandidas.

A esse respeito, a presidenta Dilma, bem como o ex-presidente Lula,
participaram ativamente nos últimos anos do Fórum Internacional Software
Livre <http://softwarelivre.org/fisl11/> em Porto Alegre, onde deixaram
claro sua política a respeito da internet, da cultura digital e dos direitos
autorais.

Nesse contexto, nos últimos anos, a sociedade civil teve a oportunidade de
construir um importante trabalho junto ao governo, que parte de uma visão
contemporânea para a formulação de políticas públicas para a cultura. Essa
visão considera que nos últimos anos, por causa do avanço das tecnologias da
informação e dos programa de inclusão digital, um contingente de milhões de
novos criadores passou a fazer parte do tecido cultural brasileiro. São
criadores que acessam a rede através das mais de 100 mil lan-houses de todo
o país, através dos Pontos de
Cultura<http://www.cultura.gov.br/culturaviva/>ou outros programas de
inclusão digital, cada um deles exercendo um papel
determinante para a formação da cultura do país.

Os Pontos de Cultura <http://www.cultura.gov.br/culturaviva/>, o Fórum da
Cultura Digital <http://culturadigital.br/>, o Fórum de Mídia
Livre<http://www.forumdemidialivre.org/>,
o desenvolvimento de softwares livres, a iniciativa de revisão da lei de
direitos autorais, a recusa a propostas irracionais de criminalização da
rede, a construção do Marco Civil da
Internet<http://culturadigital.br/marcocivil/>e a rejeição
ao ACTA<http://pt.wikipedia.org/wiki/Acordo_Comercial_Anticontrafa%C3%A7%C3%A3o>,
são exemplos reconhecidos dessa política inclusiva e voltada para o
presente, fundamentada na garantia do direito de acesso à Rede e ao
conhecimento, viabilizando um ambiente de produção cultural fértil e
inovador.

Os pontos positivos dessa política têm sido percebidos tanto no Brasil
quanto no exterior, onde o país tem exercido liderança na tentativa de
alinhar países em torno da implementação dos pontos da Agenda do
Desenvolvimento, visando balancear o sistema internacional de propriedade
intelectual de acordo com os diferentes estágios de desenvolvimento dos
países e com as novas formas de produção cultural que as tecnologias
possibilitam. O país também tem sido frequentemente citado no cenário
internacional<http://www.nytimes.com/2007/03/12/arts/12iht-gil.4882061.html?_r=1>[1]
como referência positiva sobre o uso das tecnologias para a formulação
colaborativa e democrática de políticas públicas nessas áreas.

Com sucesso, o país tem dado passos substanciais ao considerar que as
tecnologias da informaçao e comunicação desenvolvidas nos últimos anos
trazem novos paradigmas para a produção e difusão do conhecimento, com os
quais as políticas públicas no âmbito da cultura devem necessariamente
dialogar.

Vivemos um momento em que são muitas as tentativas de cerceamento à
criatividade, à abertura e à neutralidade da internet. No Brasil, isso se
manifesta na chamada “Lei Azeredo” (PL
84/99)<http://www.trezentos.blog.br/?p=2179>,
assim conhecida por conta de seu principal apoiador, o ex-Senador Eduardo
Azeredo <http://pt.wikipedia.org/wiki/Eduardo_Azeredo>. Tal proposta
encontrou relevante resistência por parte da sociedade civil. Apenas uma
petição alcançou mais de 160 mil assinaturas contrárias, o que fez com que
sua aprovação fosse devidamente suspensa e um debate maior iniciado.

Entendemos que a legislação de direitos autorais atualmente em vigor no
Brasil é inadequada para representar a pluralidade de interesses e práticas
que giram em torno das economias intelectuais. A esse respeito, a lei
brasileira adota padrões exacerbados de proteção, sendo significativamente
mais restritiva do que o exigido pelos tratados internacionais ou mesmo que
a legislação da maior parte dos países desenvolvidos (como EUA e Europa).
Com isso, ela representa hoje significativos entraves para a educação,
inovação, desenvolvimento e o acesso, justo ou remunerado, às obras
intelectuais.

Há também a necessidade de regulação do ECAD – entidade que arrecada mais de
R$400 milhões por ano, em nome de todos os músicos do país e cujas
atividades não estão sujeitas a nenhum escrutínio público. Vale lembrar que
o ECAD foi alvo de CPIs, bem como encontra-se sob investigação da Secretaria
de Direito Econômico, por suspeita de conduta lesiva à concorrência.
Acreditamos que garantir maior transparência e escrutínio ao seu
funcionamento só trará benefícios para toda a cadeia da música no país,
fortalecendo o ECAD enquanto instituição e dificultando sua captura por
grupos particulares.

A esse respeito, o MinC realizou extensivo processo de consulta pública para
a reforma da Lei de Direitos Autorais, que teve curso ao longo dos últimos
anos, contando com seminários e debates realizados em todo o país. Esse
processo, concluído ainda em 2010, culminou com a consulta pública para a
reforma da Lei de Direitos Autorais, realizada oficialmente pela Casa Civil
através da internet.

Os resultados, tanto dos debates como da consulta pública, são riquíssimos.
A sociedade brasileira teve a inédita oportunidade de participar e opinar
sobre esse tema, e foram muitas as contribuições fundamentadas, de grande
peso. Tememos agora que todo esse processo seja ignorado. Ou ainda, que a
participação ampla e aberta da sociedade seja substituída por “comissões de
notáveis” ou “juristas” responsáveis por dar sua visão parcial sobre o tema.
A sociedade brasileira e todos os que tiveram a oportunidade de se
manifestar ao longo dos últimos anos não podem e nem devem ser substituídos,
menosprezados ou ignorados. O processo de reforma da lei de direitos
autorais deve seguir adiante com base nas opiniões amplamente recebidas.
Esse é o dever republicano do Ministério da Cultura, independentemente da
opinião pessoal daqueles que o dirigem.

Os últimos anos viram um avanço significativo na assimilação por parte do
Ministério da Cultura da importância da cultura digital. Esse é um caminho
sem volta. Cada vez mais o ambiente digital será determinante e influente,
tanto do ponto de vista criativo quanto econômico, na formação da cultura.
Dessa forma, é fundamental que o Ministério da Cultura esteja capacitado e
atuante para lidar com questões como o software livre, os modelos de
licenciamento abertos, a produção colaborativa do conhecimento, as novas
economias derivadas da digitalização da música, dos livros e do audiovisual
e assim por diante. Muito avanço foi feito nos últimos anos. E ainda há
muito a ser feito. Uma mudança de direção por parte do MinC implica perder
todo o trabalho realizado, bem como perder uma oportunidade histórica do
Brasil liderar, como vem liderando, essa discussão no plano global.
Mostrando caminhos e alternativas racionais e inovadores, sem medo de inovar
e sem se ater à influência dos modelos pregados pela indústria cultural dos
Estados Unidos ou Europa.

Por tudo isso, confiamos que a Ministra da Cultura terá a sensibilidade de
entender as transformações que a cultura sofreu nos últimos anos. E que
velhas fórmulas não resolverão novos problemas.

Permanecemos à disposição para dar continuidade à nossa cooperação com o
Ministério da Cultura, na certeza de que podemos compartilhar nossa visão e
objetivos.

*Referências:*

[1] Gilberto Gil and the politics of music – New York
Times<http://www.nytimes.com/2007/03/12/arts/12iht-gil.4882061.html?_r=1>

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