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<h2><a href="http://www.cartaaberta.org.br/?p=5" rel="bookmark" title="Permanent Link to Carta de representantes da sociedade civil à Presidente Dilma Roussef e à Ministra da Cultura Ana Buarque de Hollanda">Carta de representantes da sociedade civil à Presidente Dilma Roussef e à Ministra da Cultura Ana Buarque de Hollanda</a></h2>
<small>dezembro 28th, 2010 </small>
<div class="entry">
<p style="text-align: justify;">
</p><p style="text-align: justify;">Nós, pessoas e organizações da
sociedade civil abaixo-assinadas, explicitamos nesta carta expectativas
e pautas relativas à formulação de politicas públicas para a cultura,
dando as boas-vindas à <a href="http://pt.wikipedia.org/wiki/Ana_de_Hollanda" target="_blank">Ministra Ana de Hollanda</a>, primeira mulher a ocupar o cargo.</p>
<p style="text-align: justify;">Escrevemos no intuito de cooperar com sua gestão que se inicia, como vimos fazendo nos últimos oito anos de <a href="http://www.cultura.gov.br/" target="_blank">Ministério da Cultura</a>, certos de que a <a href="http://pt.wikipedia.org/wiki/Dilma_Rousseff">presidente Dilma</a> deseja que as políticas e diretrizes que fizeram o <a href="http://www.cultura.gov.br/" target="_blank">MinC</a> ganhar relevância, projeção e amplo apoio da sociedade civil sejam continuadas e expandidas.</p>
<p style="text-align: justify;">A esse respeito, a presidenta Dilma, bem como o ex-presidente Lula, participaram ativamente nos últimos anos do <a href="http://softwarelivre.org/fisl11/" target="_blank">Fórum Internacional Software Livre</a> em Porto Alegre, onde deixaram claro sua política a respeito da internet, da cultura digital e dos direitos autorais.</p>
<p style="text-align: justify;">Nesse contexto, nos últimos anos, a
sociedade civil teve a oportunidade de construir um importante trabalho
junto ao governo, que parte de uma visão contemporânea para a
formulação de políticas públicas para a cultura. Essa visão considera
que nos últimos anos, por causa do avanço das tecnologias da informação
e dos programa de inclusão digital, um contingente de milhões de novos
criadores passou a fazer parte do tecido cultural brasileiro. São
criadores que acessam a rede através das mais de 100 mil lan-houses de
todo o país, através dos <a href="http://www.cultura.gov.br/culturaviva/" target="_blank">Pontos de Cultura</a> ou outros programas de inclusão digital, cada um deles exercendo um papel determinante para a formação da cultura do país.</p>
<p style="text-align: justify;">Os <a href="http://www.cultura.gov.br/culturaviva/" target="_blank">Pontos de Cultura</a>, o <a href="http://culturadigital.br/" target="_blank">Fórum da Cultura Digital</a>, o <a href="http://www.forumdemidialivre.org/" target="_blank">Fórum de Mídia Livre</a>,
o desenvolvimento de softwares livres, a iniciativa de revisão da lei
de direitos autorais, a recusa a propostas irracionais de
criminalização da rede, a construção do <a href="http://culturadigital.br/marcocivil/" target="_blank">Marco Civil da Internet</a> e a <a href="http://pt.wikipedia.org/wiki/Acordo_Comercial_Anticontrafa%C3%A7%C3%A3o" target="_blank">rejeição ao ACTA</a>,
são exemplos reconhecidos dessa política inclusiva e voltada para o
presente, fundamentada na garantia do direito de acesso à Rede e ao
conhecimento, viabilizando um ambiente de produção cultural fértil e
inovador.</p>
<p style="text-align: justify;">Os pontos positivos dessa política têm
sido percebidos tanto no Brasil quanto no exterior, onde o país tem
exercido liderança na tentativa de alinhar países em torno da
implementação dos pontos da Agenda do Desenvolvimento, visando
balancear o sistema internacional de propriedade intelectual de acordo
com os diferentes estágios de desenvolvimento dos países e com as novas
formas de produção cultural que as tecnologias possibilitam. O <a href="http://www.nytimes.com/2007/03/12/arts/12iht-gil.4882061.html?_r=1" target="_blank">país também tem sido frequentemente citado no cenário internacional</a>
[1] como referência positiva sobre o uso das tecnologias para a
formulação colaborativa e democrática de políticas públicas nessas
áreas.</p>
<p style="text-align: justify;">Com sucesso, o país tem dado passos
substanciais ao considerar que as tecnologias da informaçao e
comunicação desenvolvidas nos últimos anos trazem novos paradigmas para
a produção e difusão do conhecimento, com os quais as políticas
públicas no âmbito da cultura devem necessariamente dialogar.</p>
<p style="text-align: justify;">Vivemos um momento em que são muitas as
tentativas de cerceamento à criatividade, à abertura e à neutralidade
da internet. No Brasil, isso se manifesta na chamada <a href="http://www.trezentos.blog.br/?p=2179" target="_blank">“Lei Azeredo” (PL 84/99)</a>, assim conhecida por conta de seu principal apoiador, o <a href="http://pt.wikipedia.org/wiki/Eduardo_Azeredo" target="_blank">ex-Senador Eduardo Azeredo</a>.
Tal proposta encontrou relevante resistência por parte da sociedade
civil. Apenas uma petição alcançou mais de 160 mil assinaturas
contrárias, o que fez com que sua aprovação fosse devidamente suspensa
e um debate maior iniciado.</p>
<p style="text-align: justify;">Entendemos que a legislação de direitos
autorais atualmente em vigor no Brasil é inadequada para representar a
pluralidade de interesses e práticas que giram em torno das economias
intelectuais. A esse respeito, a lei brasileira adota padrões
exacerbados de proteção, sendo significativamente mais restritiva do
que o exigido pelos tratados internacionais ou mesmo que a legislação
da maior parte dos países desenvolvidos (como EUA e Europa). Com isso,
ela representa hoje significativos entraves para a educação, inovação,
desenvolvimento e o acesso, justo ou remunerado, às obras intelectuais.</p>
<p style="text-align: justify;">Há também a necessidade de regulação do
ECAD – entidade que arrecada mais de R$400 milhões por ano, em nome de
todos os músicos do país e cujas atividades não estão sujeitas a nenhum
escrutínio público. Vale lembrar que o ECAD foi alvo de CPIs, bem como
encontra-se sob investigação da Secretaria de Direito Econômico, por
suspeita de conduta lesiva à concorrência. Acreditamos que garantir
maior transparência e escrutínio ao seu funcionamento só trará
benefícios para toda a cadeia da música no país, fortalecendo o ECAD
enquanto instituição e dificultando sua captura por grupos particulares.</p>
<p style="text-align: justify;">A esse respeito, o MinC realizou
extensivo processo de consulta pública para a reforma da Lei de
Direitos Autorais, que teve curso ao longo dos últimos anos, contando
com seminários e debates realizados em todo o país. Esse processo,
concluído ainda em 2010, culminou com a consulta pública para a reforma
da Lei de Direitos Autorais, realizada oficialmente pela Casa Civil
através da internet.</p>
<p style="text-align: justify;">Os resultados, tanto dos debates como
da consulta pública, são riquíssimos. A sociedade brasileira teve a
inédita oportunidade de participar e opinar sobre esse tema, e foram
muitas as contribuições fundamentadas, de grande peso. Tememos agora
que todo esse processo seja ignorado. Ou ainda, que a participação
ampla e aberta da sociedade seja substituída por “comissões de
notáveis” ou “juristas” responsáveis por dar sua visão parcial sobre o
tema. A sociedade brasileira e todos os que tiveram a oportunidade de
se manifestar ao longo dos últimos anos não podem e nem devem ser
substituídos, menosprezados ou ignorados. O processo de reforma da lei
de direitos autorais deve seguir adiante com base nas opiniões
amplamente recebidas. Esse é o dever republicano do Ministério da
Cultura, independentemente da opinião pessoal daqueles que o dirigem.</p>
<p style="text-align: justify;">Os últimos anos viram um avanço
significativo na assimilação por parte do Ministério da Cultura da
importância da cultura digital. Esse é um caminho sem volta. Cada vez
mais o ambiente digital será determinante e influente, tanto do ponto
de vista criativo quanto econômico, na formação da cultura. Dessa
forma, é fundamental que o Ministério da Cultura esteja capacitado e
atuante para lidar com questões como o software livre, os modelos de
licenciamento abertos, a produção colaborativa do conhecimento, as
novas economias derivadas da digitalização da música, dos livros e do
audiovisual e assim por diante. Muito avanço foi feito nos últimos
anos. E ainda há muito a ser feito. Uma mudança de direção por parte do
MinC implica perder todo o trabalho realizado, bem como perder uma
oportunidade histórica do Brasil liderar, como vem liderando, essa
discussão no plano global. Mostrando caminhos e alternativas racionais
e inovadores, sem medo de inovar e sem se ater à influência dos modelos
pregados pela indústria cultural dos Estados Unidos ou Europa.</p>
<p style="text-align: justify;">Por tudo isso, confiamos que a Ministra
da Cultura terá a sensibilidade de entender as transformações que a
cultura sofreu nos últimos anos. E que velhas fórmulas não resolverão
novos problemas.</p>
<p style="text-align: justify;">Permanecemos à disposição para dar
continuidade à nossa cooperação com o Ministério da Cultura, na certeza
de que podemos compartilhar nossa visão e objetivos.</p>
<p style="text-align: justify;">
</p><p style="text-align: justify;"><strong>Referências:</strong></p>
<p style="text-align: justify;">[1] <a href="http://www.nytimes.com/2007/03/12/arts/12iht-gil.4882061.html?_r=1" target="_blank">Gilberto Gil and the politics of music – New York Times</a></p>
<p>______________________________________________________________</p>
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