[Macronoroeste-campinas] Secretaria Estadual de Cultura do PT SP

Segunda Dezembro 20 21:56:37 CET 2010

*ARTISTAS DE RUA: Nota de Repúdio a Perseguição Orquestrada Pelo Prefeito
Kassab e Governo do Estado de São Paulo.*

 O prefeito Gilberto Kassab, através de um convênio assinado desde dezembro
do ano passado com o Governo do Estado de São Paulo alegando que quer
combater o comércio ambulante ilegal, vem orquestrando operações delegadas
contra os artistas de rua da cidade de São Paulo e grandes centros no
Estado. Artistas de circo, músicos, estátuas vivas, teatro de rua,
dançarinos, qualquer manifestação artística cultural que possa ir para rua,
estão na mira da polícia.

Para o jurista Luiz Flávio Gomes, a ação é um "ato nazista". "A atividade
deles é lícita. Expressão artística você pode fazer quando quiser. Eles
serem proibidos é uma ilegalidade, um abuso patente", diz. "Se houver prisão
então é crime: abuso de autoridade", afirma.

 Desde sua oficialização, este convênio vem sendo repudiado por todos os
segmentos artísticos e grande parte dos paulistas e paulistanos.

 Somos solidários a este movimento por entender que:

 *1. Estas atividades não são de cunho comercial.*

 *2. São atividades que geram doações livres das pessoas.*

 *3. São meras doações.*

 *4. Doação não é atividade comercial.*

 *5. Arte, Cultura não podem e não devem ser tratados como caso de polícia.*

 *6. Manifestações culturais podem ser exercidas em qualquer lugar garantido
por lei constitucional, **Artigo 5º da Constituição Federal. *

 Lamentamos este convênio por entender que significa um total retrocesso na
história do nosso país.

Esta atitude do prefeito Gilberto Kassab em conjunto com o Governo do Estado
de São Paulo, fere o princípio constitucional da Legalidade, pois
desconsidera que apenas a lei pode introduzir inovações primárias, criando
novos direitos e novos deveres na ordem jurídica.

 Esta atitude reflete o autoritarismo implantado pelo PSDB/DEM na capital e
Estado de São Paulo, mostrando seu isolamento e distância dos movimentos
organizados da sociedade civil e o desrespeito destes atuais governantes
pela classe artística cultural paulista e paulistana.

O Partido dos Trabalhadores convoca toda sua militância a repudiar este
convênio colocando-se ao lado de todos os ARTISTAS DE RUA do município e
Estado de São Paulo para garantir as livres manifestações culturais em todos
os cantos e rincões do Brasil e seus direitos garantidos por lei
constitucional.

 *SECRETARIA DE CULTURA DO PARTIDO DOS TRABALAHDORES DO ESTADO DE SÃO PAULO.
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