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        <style type="text/css">p { margin-bottom: 0.21cm; }</style>
<p style="margin-bottom: 0cm;"><b>ARTISTAS DE RUA: Nota de Repúdio a
Perseguição Orquestrada Pelo Prefeito Kassab e Governo do Estado de
São Paulo.</b></p>
<p style="margin-bottom: 0cm;"><br>
</p>
<p style="margin-bottom: 0cm;">O prefeito Gilberto Kassab, através de
um convênio assinado desde dezembro do ano passado com o Governo do
Estado de São Paulo alegando que quer combater o comércio ambulante
ilegal, vem orquestrando operações delegadas contra os artistas de
rua da cidade de São Paulo e grandes centros no Estado. Artistas de
circo, músicos, estátuas vivas, teatro de rua, dançarinos,
qualquer manifestação artística cultural que possa ir para rua,
estão na mira da polícia.
</p>
<p style="margin-bottom: 0cm;">Para o jurista Luiz Flávio Gomes, a
ação é um "ato nazista". "A atividade deles é
lícita. Expressão artística você pode fazer quando quiser. Eles
serem proibidos é uma ilegalidade, um abuso patente", diz. "Se
houver prisão então é crime: abuso de autoridade", afirma.</p>
<p style="margin-bottom: 0cm;"><br>
</p>
<p style="margin-bottom: 0cm;">Desde sua oficialização, este
convênio vem sendo repudiado por todos os segmentos artísticos e
grande parte dos paulistas e paulistanos.</p>
<p style="margin-bottom: 0cm;"><br>
</p>
<p style="margin-bottom: 0cm;">Somos solidários a este movimento por
entender que:</p>
<p style="margin-bottom: 0cm;"><br>
</p>
<p style="margin-bottom: 0cm;"><b>1. Estas atividades não são de
cunho comercial.</b></p>
<p style="margin-bottom: 0cm;"><br>
</p>
<p style="margin-bottom: 0cm;"><b>2. São atividades que geram doações
livres das pessoas.</b></p>
<p style="margin-bottom: 0cm;"><br>
</p>
<p style="margin-bottom: 0cm;"><b>3. São meras doações.</b></p>
<p style="margin-bottom: 0cm;"><br>
</p>
<p style="margin-bottom: 0cm;"><b>4. Doação não é atividade
comercial.</b></p>
<p style="margin-bottom: 0cm;"><br>
</p>
<p style="margin-bottom: 0cm;"><b>5. Arte, Cultura não podem e não
devem ser tratados como caso de polícia.</b></p>
<p style="margin-bottom: 0cm;"><br>
</p>
<p style="margin-bottom: 0cm;"><b>6. Manifestações culturais podem
ser exercidas em qualquer lugar garantido por lei constitucional,
</b><b>Artigo 5º da Constituição Federal. </b>
</p>
<p style="margin-bottom: 0cm;"><br>
</p>
<p style="margin-bottom: 0cm;">Lamentamos este convênio por entender
que significa um total retrocesso na história do nosso país.</p>
<p style="margin-bottom: 0cm;">Esta atitude do prefeito Gilberto
Kassab em conjunto com o Governo do Estado de São Paulo, fere o
princípio constitucional da Legalidade, pois desconsidera que apenas
a lei pode introduzir inovações primárias, criando novos direitos
e novos deveres na ordem jurídica.</p>
<p style="margin-bottom: 0cm;"><br>
</p>
<p style="margin-bottom: 0cm;">Esta atitude reflete o autoritarismo
implantado pelo PSDB/DEM na capital e Estado de São Paulo, mostrando
seu isolamento e distância dos movimentos organizados da sociedade
civil e o desrespeito destes atuais governantes pela classe artística
cultural paulista e paulistana.</p>
<p style="margin-bottom: 0cm;">O Partido dos Trabalhadores convoca
toda sua militância a repudiar este convênio colocando-se ao lado
de todos os ARTISTAS DE RUA do município e Estado de São Paulo para
garantir as livres manifestações culturais em todos os cantos e
rincões do Brasil e seus direitos garantidos por lei constitucional.
</p>
<p style="margin-bottom: 0cm;"><br>
</p>
<p style="margin-bottom: 0cm;"><b>SECRETARIA DE CULTURA DO PARTIDO DOS
TRABALAHDORES DO ESTADO DE SÃO PAULO.</b></p>
<p class="western" style="margin-bottom: 0cm;"><br>
</p>
<p class="western" style="margin-bottom: 0cm;"><a name="_GoBack"></a><br>
</p>
<p class="western" style="margin-bottom: 0cm;"><br>
</p>
<p class="western" style="margin-bottom: 0cm;"><br>
</p>
</div>