[Macronoroeste-campinas] E-mail de compilação para eurecacampinas em googlegroups.com - 2 mensagens em 2 tópicos

Quarta Setembro 29 23:22:07 CEST 2010

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Resumo do tópico de hoje
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Grupo: eurecacampinas em googlegroups.com
URL: http://groups.google.com/group/eurecacampinas/topics

  - dica para educadores e educadoras [1 atualização]
    http://groups.google.com/group/eurecacampinas/t/808810267611fcd2
  - Pra quem mora na região do Jardim Garcia [1 atualização]
    http://groups.google.com/group/eurecacampinas/t/c37ae4737db37e5f

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Tópico: dica para educadores e educadoras
URL: http://groups.google.com/group/eurecacampinas/t/808810267611fcd2
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---------- 1 de 1 ----------
De: Rone Costa <ronecosta em gmail.com>
Data: Sep 29 11:53AM -0300
URL: http://groups.google.com/group/eurecacampinas/msg/24889a479234c597

Lançamento do livro: Direito ao Futuro - Desafios para a efetivação dos
direitos das crianças e dos adolescentes

“Direito ao Futuro - Desafios para a efetivação dos direitos das crianças e
dos adolescentes” relata a história da conquista desses direitos no Brasil e
traduz a linguagem jurídica da legislação em vigor. O  lançamento pela
Imprensa Oficial será dia 29 de setembro (quarta-feira), na Livraria Cultura
do Conjunto Nacional.

No ano em que o Brasil comemora 20 anos do Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA), dois juristas contam a evolução da legislação ao longo da
história do país e no contexto dos avanços e tratados internacionais sobre o
tema, propiciando uma compreensão ampla da lei e dos desafios à sua completa
efetivação. Em “Direito ao Futuro - Desafios para a efetivação dos direitos
das crianças e dos adolescentes”, Rubens Naves e Carolina Gazoni esclarecem
as normas em vigor e apresentam os princípios, direitos e deveres que,
segundo a lei, devem nortear seus atos e cuidados no trato com os mais
jovens.  Editado pela Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, o livro será
lançado no dia 29 de setembro (quarta-feira), às 18h30, na Livraria Cultura
do Conjunto Nacional – Avenida Paulista, 2073.

Os autores destacam na obra o “Plano Presidente Amigo da Criança”, projeto
criado com o objetivo de acompanhar de perto as políticas públicas
implementadas pelo governo na área da infância e juventude. Os principais
candidatos à presidência do Brasil assinaram recentemente o “Termo de
Compromisso Presidente Amigo da Criança”, da Fundação Abrinq. Pelo
documento, o eleito tem o compromisso de cumprir metas e estabelecer
prioridades para melhoria da qualidade de vida de crianças e adolescentes. O
livro esclarece a história dessa luta, das conquistas e dos grandes desafios
em relação aos quais deve ser compreendido o compromisso dos candidatos.

Entre os compromissos estabelecidos pelo PPACA, o Brasil deve ampliar o
acesso à educação infantil, com ênfase ao atendimento de crianças de 0 a 3
anos; priorizar ações que assegurem qualidade à educação, para que crianças
e adolescentes adquiram conhecimentos compatíveis com suas respectivas
faixas etárias, especialmente a capacidade de ler, de escrever e de
desenvolver raciocínio crítico e lógico-matemático; favorecer o acesso e
garantir a qualidade e a frequência no ensino médio e promover a
alfabetização da população com 15 anos ou mais, baseando-se no compromisso
assumido pelo Brasil de atingir a meta de 100% de alfabetizados até 2015.

Naves e Gazoni apontam ainda que, de acordo com o relatório apresentado pela
Rede de Monitoramento Amiga da Criança, o grande desafio brasileiro está na
qualidade do ensino e na oferta educacional. Os indicadores de qualidade da
educação refletem a real situação do ensino no país, apesar da taxa de
aumento do acesso à escola. Além disso, há enormes desigualdades regionais e
baixa qualidade média da educação, especialmente em relação à escola
pública.

Dividida em “Direitos fundamentais”, “As políticas públicas e eficácia dos
direitos fundamentais”, “Mecanismos de implementação do ECA e controle
social”, “As medidas de proteção e as medidas sócio - educativas” e “O
acesso à Justiça”, a obra traça a evolução da legislação brasileira no
contexto dos acordos internacionais sobre o tema, que, além de atribuírem às
crianças e aos adolescentes os mesmos direitos garantidos aos adultos,
estabelecem direitos complementares, baseados no reconhecimento das
necessidades especiais dos mais jovens.

Na apresentação da obra, o ex-jogador de futebol Raí conta que quando
começou a organizar a Fundação Gol de Letra com o também ex-jogador
Leonardo, descobriu que além de poder contar com pessoas como Naves e
instituições como a Abrinq, “eu teria outro grande aliado para a realização
do meu projeto: o Estatuto da Criança e do Adolescente. Com a ajuda do
próprio Rubens, fomos compreendendo, enquanto planejávamos, criávamos e
consolidávamos a Fundação Gol de Letra, a importância vital do ECA na luta
em que tínhamos nos engajado”.

*Alguns temas de destaque

*Em 'Direito ao Futuro', os autores avaliam a situação da educação no país e
mostram que, apesar dos avanços em matéria de escolaridade, em todos os
níveis etários e de ensino, ainda há graves problemas a serem enfrentados,
sobretudo em relação às desigualdades regionais, especialmente no que se
refere à escola pública e à baixa qualidade média de educação.

O combate ao trabalho infantil é apresentado como outra meta que deve
nortear a agenda e as políticas públicas. Citando o exemplo do Programa
Empresa Amiga da Criança, por meio do qual a Fundação Abrinq vem conseguindo
reduzir o trabalho infantil no país, os autores destacam os importantes
benefícios sociais, e também econômicos, decorrentes desse esforço.

Um terceiro assunto que merece destaque na obra é a adoção. Entre as medidas
de colocação em família substituta, a adoção é a que mais se destaca, tanto
qualitativamente quanto em termos de exigências procedimentais. A adoção por
casal homoafetivo, tema que tem ganhado destaque entre especialistas e na
mídia, está entre as situações e possibilidades avaliadas.

*Sobre os autores :*

*Rubens Naves* é bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela PUC/SP, onde
foi professor de Teoria Geral do Estado e exerceu a chefia do Departamento
de Teoria Geral do Direito. Autor de artigos, trabalhos e publicações no
campo do Direito, também atua como consultor de empresas, associações e
fundações, integrando grupos de trabalho na esfera governamental e
delegações internacionais. Participou do Conselho Estadual do Meio Ambiente,
da Superintendência Jurídica da SABESP e do Conselho Deliberativo do
Tribunal Arbitral do Comércio. Foi diretor da CESP e presidente da Fundação
Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente. Faz parte do Conselho de
inúmeras entidades do terceiro setor. Esteve em exercício no Conselho da
OAB/SP, no Conselho Diretor da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária
e Ambiental, no Conselho da Fundação SEADE. Fundador e conselheiro da
Transparência Brasil é membro do Conselho Consultivo da ABERJE – Associação
Brasileira de Comunicação Empresarial e da Fundação Faculdade de Medicina,
da USP, membro do conselho do Instituto Pro-Bono e membro do Conselho
Editorial do Jornal Le Monde Diplomatique - Brasil. Advogado do escritório
Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia.

*Carolina Gazoni* é advogada, especialista em Gestão de Sustentabilidade
pela FGV e estudiosa da legislação relacionada a questões ambientais,
responsabilidade social e sustentabilidade. Trabalha na elaboração de
defesas, atos constitutivos e contratos para entidades do terceiro setor, e
na elaboração dos indicadores de responsabilidade social para escritórios de
advocacia, e é integrante da Comissão de Responsabilidade Social do CESA -
Centro de Estudos das Sociedades de Advogados.
*Lançamento :

**Direito ao futuro: desafios para a efetivação dos direitos das crianças e
dos adolescentes
Rubens Naves e Carolina Gazoni
*
*Dia 29 de setembro (quarta-feira), às 18h30
Livraria Cultura do Conjunto Nacional (Avenida Paulista, 2073 – térreo – São
Paulo)
Ed. Imprensa Oficial do Estado de São Paulo
276 páginas
R$ 25,00*
                   Rone Costa
AEESP  -   Associação dos educadores e      Educadoras Sociais de São Paulo

"Não é no silêncio que os homens se fazem,     mas na palavra, no trabalho,
na ação-reflexão"
Paulo Freire

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Tópico: Pra quem mora na região do Jardim Garcia
URL: http://groups.google.com/group/eurecacampinas/t/c37ae4737db37e5f
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---------- 1 de 1 ----------
De: Alessandra Ribeiro Martins <alejongo em gmail.com>
Data: Sep 28 08:25PM -0300
URL: http://groups.google.com/group/eurecacampinas/msg/ed7dcf1b327a422c

---------- Mensagem encaminhada ----------
De: Gisele Iara Campos <giseleiara em gmail.com>
Data: 28 de setembro de 2010 14:59
Assunto: Pra quem mora na região do Jardim Garcia
Para:

Gente, tem um tarado rondando nossa região, o cara está sempre de moto e
atacou em torno de 4 meninas na rua Castelnuovo na altura do condomínio Raul
Renato e Igreja NSra. de Guadalupe e outras 3 no Jd Paulicéia.

REPASSE ESTE E-MAIL AO MAIOR NÚMERO DE PESSOAS. *DENUNCIE!*

Peço que entrem em contato com o 181 (disque denúncia) também denunciando
para que eles possam tomar alguma providência, segue as informações:

   - Ele segue as meninas numa moto preta que não foi identificada;
   - Sempre carrega um capacete rosa na garupa;
   - Os ataques são feitos entre 06:00 e 08:00, horário em que muitas
   pessoas pegam ali por perto o fretado ou ônibus circular;
   - Já aconteceu tentativas no período da noite quando as meninas voltam da
   FAC ou descem dos ônibus;
   - O sujeito tem estatura mediana e é gordinho;

Antigamente era só assédio, agora ele esta chegando as vias de fato.
Esse assunto rola no bairro a mais de um ano, mas como nada é feito o
sujeito está se sentindo cada vez mais encorajado.

VAMOS ACABAR COM ISSO!
REPASSEM

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