<div style="background-color: #e8eef7; font-family: helvetica; font-size: 140%; border-top: 1px solid #7799dd; padding: 2px">
<a name="digest_top">Resumo do tópico de hoje</a></div>
<p>Grupo: <a href=http://groups.google.com/group/eurecacampinas/topics>http://groups.google.com/group/eurecacampinas/topics</a></p>
<ul>
<li><a href="#group_thread_0">dica para educadores e educadoras</a> [1 atualização]</li>
<li><a href="#group_thread_1">Pra quem mora na região do Jardim Garcia</a> [1 atualização]</li>
</ul>
<a name="group_thread_0"></a>
<div style="background-color: #e8eef7; font-family: helvetica; font-size: 140%; border-top: 1px solid #7799dd; padding: 2px"
> Tópico: <a target="_blank" href="http://groups.google.com/group/eurecacampinas/t/808810267611fcd2"
>dica para educadores e educadoras</a></div>
<ul>
<span style="color: ; font-weight: bold">Rone Costa <ronecosta@gmail.com></span> Sep 29 11:53AM -0300
<a href="#digest_top">^</a><br />
<div style="border-top: 1px solid #7799dd"></div>
<br />
Lançamento do livro: Direito ao Futuro - Desafios para a efetivação dos<br />
direitos das crianças e dos adolescentes<br />
<br />
“Direito ao Futuro - Desafios para a efetivação dos direitos das crianças e<br />
dos adolescentes” relata a história da conquista desses direitos no Brasil e<br />
traduz a linguagem jurídica da legislação em vigor. O lançamento pela<br />
Imprensa Oficial será dia 29 de setembro (quarta-feira), na Livraria Cultura<br />
do Conjunto Nacional.<br />
<br />
No ano em que o Brasil comemora 20 anos do Estatuto da Criança e do<br />
Adolescente (ECA), dois juristas contam a evolução da legislação ao longo da<br />
história do país e no contexto dos avanços e tratados internacionais sobre o<br />
tema, propiciando uma compreensão ampla da lei e dos desafios à sua completa<br />
efetivação. Em “Direito ao Futuro - Desafios para a efetivação dos direitos<br />
das crianças e dos adolescentes”, Rubens Naves e Carolina Gazoni esclarecem<br />
as normas em vigor e apresentam os princípios, direitos e deveres que,<br />
segundo a lei, devem nortear seus atos e cuidados no trato com os mais<br />
jovens. Editado pela Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, o livro será<br />
lançado no dia 29 de setembro (quarta-feira), às 18h30, na Livraria Cultura<br />
do Conjunto Nacional – Avenida Paulista, 2073.<br />
<br />
Os autores destacam na obra o “Plano Presidente Amigo da Criança”, projeto<br />
criado com o objetivo de acompanhar de perto as políticas públicas<br />
implementadas pelo governo na área da infância e juventude. Os principais<br />
candidatos à presidência do Brasil assinaram recentemente o “Termo de<br />
Compromisso Presidente Amigo da Criança”, da Fundação Abrinq. Pelo<br />
documento, o eleito tem o compromisso de cumprir metas e estabelecer<br />
prioridades para melhoria da qualidade de vida de crianças e adolescentes. O<br />
livro esclarece a história dessa luta, das conquistas e dos grandes desafios<br />
em relação aos quais deve ser compreendido o compromisso dos candidatos.<br />
<br />
Entre os compromissos estabelecidos pelo PPACA, o Brasil deve ampliar o<br />
acesso à educação infantil, com ênfase ao atendimento de crianças de 0 a 3<br />
anos; priorizar ações que assegurem qualidade à educação, para que crianças<br />
e adolescentes adquiram conhecimentos compatíveis com suas respectivas<br />
faixas etárias, especialmente a capacidade de ler, de escrever e de<br />
desenvolver raciocínio crítico e lógico-matemático; favorecer o acesso e<br />
garantir a qualidade e a frequência no ensino médio e promover a<br />
alfabetização da população com 15 anos ou mais, baseando-se no compromisso<br />
assumido pelo Brasil de atingir a meta de 100% de alfabetizados até 2015.<br />
<br />
Naves e Gazoni apontam ainda que, de acordo com o relatório apresentado pela<br />
Rede de Monitoramento Amiga da Criança, o grande desafio brasileiro está na<br />
qualidade do ensino e na oferta educacional. Os indicadores de qualidade da<br />
educação refletem a real situação do ensino no país, apesar da taxa de<br />
aumento do acesso à escola. Além disso, há enormes desigualdades regionais e<br />
baixa qualidade média da educação, especialmente em relação à escola<br />
pública.<br />
<br />
Dividida em “Direitos fundamentais”, “As políticas públicas e eficácia dos<br />
direitos fundamentais”, “Mecanismos de implementação do ECA e controle<br />
social”, “As medidas de proteção e as medidas sócio - educativas” e “O<br />
acesso à Justiça”, a obra traça a evolução da legislação brasileira no<br />
contexto dos acordos internacionais sobre o tema, que, além de atribuírem às<br />
crianças e aos adolescentes os mesmos direitos garantidos aos adultos,<br />
estabelecem direitos complementares, baseados no reconhecimento das<br />
necessidades especiais dos mais jovens.<br />
<br />
Na apresentação da obra, o ex-jogador de futebol Raí conta que quando<br />
começou a organizar a Fundação Gol de Letra com o também ex-jogador<br />
Leonardo, descobriu que além de poder contar com pessoas como Naves e<br />
instituições como a Abrinq, “eu teria outro grande aliado para a realização<br />
do meu projeto: o Estatuto da Criança e do Adolescente. Com a ajuda do<br />
próprio Rubens, fomos compreendendo, enquanto planejávamos, criávamos e<br />
consolidávamos a Fundação Gol de Letra, a importância vital do ECA na luta<br />
em que tínhamos nos engajado”.<br />
<br />
*Alguns temas de destaque<br />
<br />
*Em 'Direito ao Futuro', os autores avaliam a situação da educação no país e<br />
mostram que, apesar dos avanços em matéria de escolaridade, em todos os<br />
níveis etários e de ensino, ainda há graves problemas a serem enfrentados,<br />
sobretudo em relação às desigualdades regionais, especialmente no que se<br />
refere à escola pública e à baixa qualidade média de educação.<br />
<br />
O combate ao trabalho infantil é apresentado como outra meta que deve<br />
nortear a agenda e as políticas públicas. Citando o exemplo do Programa<br />
Empresa Amiga da Criança, por meio do qual a Fundação Abrinq vem conseguindo<br />
reduzir o trabalho infantil no país, os autores destacam os importantes<br />
benefícios sociais, e também econômicos, decorrentes desse esforço.<br />
<br />
Um terceiro assunto que merece destaque na obra é a adoção. Entre as medidas<br />
de colocação em família substituta, a adoção é a que mais se destaca, tanto<br />
qualitativamente quanto em termos de exigências procedimentais. A adoção por<br />
casal homoafetivo, tema que tem ganhado destaque entre especialistas e na<br />
mídia, está entre as situações e possibilidades avaliadas.<br />
<br />
*Sobre os autores :*<br />
<br />
*Rubens Naves* é bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela PUC/SP, onde<br />
foi professor de Teoria Geral do Estado e exerceu a chefia do Departamento<br />
de Teoria Geral do Direito. Autor de artigos, trabalhos e publicações no<br />
campo do Direito, também atua como consultor de empresas, associações e<br />
fundações, integrando grupos de trabalho na esfera governamental e<br />
delegações internacionais. Participou do Conselho Estadual do Meio Ambiente,<br />
da Superintendência Jurídica da SABESP e do Conselho Deliberativo do<br />
Tribunal Arbitral do Comércio. Foi diretor da CESP e presidente da Fundação<br />
Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente. Faz parte do Conselho de<br />
inúmeras entidades do terceiro setor. Esteve em exercício no Conselho da<br />
OAB/SP, no Conselho Diretor da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária<br />
e Ambiental, no Conselho da Fundação SEADE. Fundador e conselheiro da<br />
Transparência Brasil é membro do Conselho Consultivo da ABERJE – Associação<br />
Brasileira de Comunicação Empresarial e da Fundação Faculdade de Medicina,<br />
da USP, membro do conselho do Instituto Pro-Bono e membro do Conselho<br />
Editorial do Jornal Le Monde Diplomatique - Brasil. Advogado do escritório<br />
Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia.<br />
<br />
*Carolina Gazoni* é advogada, especialista em Gestão de Sustentabilidade<br />
pela FGV e estudiosa da legislação relacionada a questões ambientais,<br />
responsabilidade social e sustentabilidade. Trabalha na elaboração de<br />
defesas, atos constitutivos e contratos para entidades do terceiro setor, e<br />
na elaboração dos indicadores de responsabilidade social para escritórios de<br />
advocacia, e é integrante da Comissão de Responsabilidade Social do CESA -<br />
Centro de Estudos das Sociedades de Advogados.<br />
*Lançamento :<br />
<br />
**Direito ao futuro: desafios para a efetivação dos direitos das crianças e<br />
dos adolescentes<br />
Rubens Naves e Carolina Gazoni<br />
*<br />
*Dia 29 de setembro (quarta-feira), às 18h30<br />
Livraria Cultura do Conjunto Nacional (Avenida Paulista, 2073 – térreo – São<br />
Paulo)<br />
Ed. Imprensa Oficial do Estado de São Paulo<br />
276 páginas<br />
R$ 25,00*<br />
Rone Costa<br />
AEESP - Associação dos educadores e Educadoras Sociais de São Paulo<br />
<br />
"Não é no silêncio que os homens se fazem, mas na palavra, no trabalho,<br />
na ação-reflexão"<br />
Paulo Freire<br />
<p> </p>
</ul>
<a name="group_thread_1"></a>
<div style="background-color: #e8eef7; font-family: helvetica; font-size: 140%; border-top: 1px solid #7799dd; padding: 2px"
> Tópico: <a target="_blank" href="http://groups.google.com/group/eurecacampinas/t/c37ae4737db37e5f"
>Pra quem mora na região do Jardim Garcia</a></div>
<ul>
<span style="color: ; font-weight: bold">Alessandra Ribeiro Martins <alejongo@gmail.com></span> Sep 28 08:25PM -0300
<a href="#digest_top">^</a><br />
<div style="border-top: 1px solid #7799dd"></div>
<br />
---------- Mensagem encaminhada ----------<br />
De: Gisele Iara Campos <giseleiara@gmail.com><br />
Data: 28 de setembro de 2010 14:59<br />
Assunto: Pra quem mora na região do Jardim Garcia<br />
Para:<br />
<br />
<br />
Gente, tem um tarado rondando nossa região, o cara está sempre de moto e<br />
atacou em torno de 4 meninas na rua Castelnuovo na altura do condomínio Raul<br />
Renato e Igreja NSra. de Guadalupe e outras 3 no Jd Paulicéia.<br />
<br />
REPASSE ESTE E-MAIL AO MAIOR NÚMERO DE PESSOAS. *DENUNCIE!*<br />
<br />
Peço que entrem em contato com o 181 (disque denúncia) também denunciando<br />
para que eles possam tomar alguma providência, segue as informações:<br />
<br />
<br />
- Ele segue as meninas numa moto preta que não foi identificada;<br />
- Sempre carrega um capacete rosa na garupa;<br />
- Os ataques são feitos entre 06:00 e 08:00, horário em que muitas<br />
pessoas pegam ali por perto o fretado ou ônibus circular;<br />
- Já aconteceu tentativas no período da noite quando as meninas voltam da<br />
FAC ou descem dos ônibus;<br />
- O sujeito tem estatura mediana e é gordinho;<br />
<br />
Antigamente era só assédio, agora ele esta chegando as vias de fato.<br />
Esse assunto rola no bairro a mais de um ano, mas como nada é feito o<br />
sujeito está se sentindo cada vez mais encorajado.<br />
<br />
VAMOS ACABAR COM ISSO!<br />
REPASSEM<br />
<p> </p>
</ul>
<p></p>
-- <br />
Você recebeu esta mensagem porque está inscrito no Grupo "Eureca<br />
Campinas" nos Grupos do Google.<br />
Para postar neste grupo, envie um e-mail para<br />
eurecacampinas@googlegroups.com<br />
Para cancelar a sua inscrição neste grupo, envie um e-mail para<br />
eurecacampinas+unsubscribe@googlegroups.com<br />
Para ver mais opções, visite este grupo em<br />
<a href="http://groups.google.com.br/group/eurecacampinas?hl=pt-BR">http://groups.google.com.br/group/eurecacampinas?hl=pt-BR</a><br />
<br />
<br />
Vamos racionalizar a circulação de e-mails: se você for responder uma mensagem de um grupo, com uma manifestação pessoal, enderece-a SOMENTE ao remetente e não ao grupo todo!<br />