[Macronoroeste-campinas] Pedido de solidariedade às Famílias Acampadas no Horto Florestal Tatu em Limeira/SP

Terça Janeiro 29 17:14:18 CET 2008

Pedido de solidariedade às Famílias Acampadas no Horto Florestal Tatu em
Limeira/SP

O Acampamento Elizabeth Teixeira encontra-se mais uma vez sob tensão a
espera de uma decisão do Juiz Federal João Carlos Cabrelon de Oliveira da 3a
Vara Federal da 9a Subseção de Piracicaba/SP.

As famílias encontram-se apreensivas temendo uma decisão que favoreça a
prefeitura de Limeira o que pode resultar num outro despejo violento, como o
ocorrido no dia 29 de novembro de 2007.

Na ocasião mais de 400 policiais munidos armas de "efeito moral",
helicópteros, cães, cavalos executaram a eliminar de despejo de forma
violenta desrespeitando os direitos de homens, mulheres, crianças, idosos e
deficientes físicos.
As famílias sofreram também danos materiais uma vez que foram impedidas de
retirar seus pertences do local, tiveram suas plantações destruídas e
perderam os pequenos animais que criavam.

No dia 11 de dezembro as famílias voltaram a ocupar o Horto Florestal Tatu.
A área que pertencia à extinta Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima
(RFFSA), encontra-se em poder da União que já manifestou seu interesse em
destiná-la para Reforma Agrária, por meio do ofício nº. 941/2007.

A Prefeitura de Limeira vem ocupando irregularmente a área alegando que
possui a posse por meio de um documento de intenção de compra e venda
firmado com a antiga proprietária: a Rede ferroviária. Contudo, este
documento já foi considerado sem validade e a Prefeitura foi notificada
deste fato em 04 de dezembro pela Secretaria Executiva do Ministério dos
Transportes que exige a desocupação da área.

O INCRA/UNIÃO afirma ter peticionado ao juiz pedindo a reintegração de posse
para eles. O juiz pode:
a) dar uma decisão eliminar favorável a prefeitura de Limeira,
b) ao INCRA/UNIÃO,
c) marcar uma audiência de justificação prévia (para as
duas ou uma das partes comprovar sua posse) ou
d) citar os réus (nós e o INCRA/UNIÃO) para defesa e marcar uma audiência
inicial de
conciliação.

Por esta razão, pedimos o APOIO DA SOCIEDADE para que se manifestem ao Juiz,
pedindo cautela na análise e despacho do processo.

Processo n. 2007.61.09.005811-9
3a Vara Federal da 9a Subseção - Piracicaba/SP
Juiz Federal João Carlos Cabrelon de Oliveira

Fax: (19) 3412-2144
Fone: (19) 3412-2100
E-mail do gabinete: piracicaba_vara03_gab em jfsp.gov.br
Endereço: Av. Mário Dedini, 1234, Vila Rezende, Piracicaba/SP, CEP:
13.405-270

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