[Macronoroeste-campinas] CMDCA - Campinas - Reportagem Correio Popular 18/12/2007

Terça Dezembro 18 22:47:50 CET 2007

---------- Forwarded message ----------
From: Rone Costa <ronecosta em gmail.com>
Date: 18/12/2007 19:32
Subject: CMDCA - Campinas - Reportagem Correio Popular 18/12/2007
To:

Olá Pessoal,
Sobre o mail que enviei no domingo sobre a eleição do CMDCA - Campinas,
escrevo para agradecer as manifestações de apoio às entidades  e aos
movimentos  que foram excluídos  deste processo.
A eleição aconteceu  de forma precária  com um quorum de 17 entidades e 13
representantes (duvidosos) dos movimentos populares.
Estamos estudando uma ação judicial para impedir a posse deste conselho.
Hoje nosso atuais representantes no CMDCA estão renunciando aos seus
mandatos e em janeiro vamos realizar uma assembléia para eleger os nossos
representantes (legitimos), independente da eleição de ontem.
Abraços e um bom final de ano para todos e todas e mais uma vez muito
obrigado pelas manifestações.

       Rone Costa
Casa de Cultura Taina
"Caminho das Estrelas"
     55 19 3228-2993

  Publicada em 18/12/2007
  Cidades
*Movimentos acusam manipulação *
Entidades impedidas de participar da eleição dizem que poder público é
ditador
 *Milene Moreto*
DA AGÊNCIA ANHANGÜERA
*milene em rac.com.br* <milene em rac.com.br>

Os representantes dos Movime ntos Populares da Cidade de Campinas acusam o
poder público de manipular as eleições do Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente (CMDCA) realizada ontem, na Estação Cultura.
Durante a escolha dos novos conselheiros, houve protesto dos que foram
impedidos de se candidatar sob alegação da falta de documentos e de estarem
em desacordo com a legislação, que obrigaria a apresentação de registro e
representantes.

Para os eleitos nas três vagas destinada à sociedade civil, ocuparam os
cargos: Elaine Cristina, pedagoga que atua no Jardim Nova Mercedes, o
advogado Nivaldo Dóro e o artista plástico Paulo Duarte. Ficaram fora da
votação 17 movimentos, entre eles a Pastoral do Menor de Campinas e o
Movimento Nacional de Meninas e Meninos de Rua (comissão de Campinas).

Hoje, o conselho é formado também por seis representantes desses movimentos,
que irão renunciar aos cargos, também como forma de protesto. "Vamos em
janeiro promover uma assembléia para eleger o nosso representante e tentar
uma liminar para derrubar essa votação", disse Jaime Oliveira Santos,
coordenador do Fórum Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que
há 25 anos participa de trabalhos sociais.

Ele ainda afirma que a exclusão desses representantes nada mais é do que uma
jogada política. "Esse grupo de pessoas define para onde vai o dinheiro do
governo destinado ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente. Nós sempre fizemos oposição e cobramos a Prefeitura. É evidente
que se trata de uma jogada política para eleger representantes que estão de
acordo com a Administração local", ressaltou Jaime.

Em carta aberta emitida pelo Fórum Municipal da Criança e do Adolescente, os
representantes informam que "o fato de não reconhecer os movimentos sociais
no processo eleitoral do CMDCA, abre um precedente para um regime ditatorial
em Campinas, onde não se pode contrariar as ordens do Executivo municipal. A
presença deles estabelece a do interesse público e suas atividades impedindo
uma legislação em causa própria."

Já o advogado eleito, Nivaldo Dóro, afirmou que os representantes dos
movimentos faziam parte do conselho. O que houve foi uma série de exigências
por causa de uma resolução que compreende a participação apoiada em
documentos. "É isso que atesta a transparência dos trabalhos e garante a
seriedade da instituição", disse.

Ele também afirmou que a Comissão atual passa por uma "fase ruim" de
credibilidade e que agora pretende manter uma linha paralela ao poder
público.

O presidente do conselho, Jairo Pereira Leite, explicou que a eleição era
feita sem consultar a lei. "Essa medida é para que tudo seja transparente.
Se a entidade atua em Campinas, ela precisa mostrar um documento e se
organizar. Muitos deles nem possuem representantes", esclareceu.

O conselho atual também se manifestou de forma contrária em relação ao
impedimento, declarando legítima a participação no espaço considerado da
sociedade civil.

*SAIBA MAIS*

O Conselho é formado por seis re presentantes do governo atual, três
representantes de entidades assistenciais e mais três da sociedade civil.
Por meio desse conselho é que se distribui os recursos públicos dos Fundo
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
* *

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