<div style="font-family: arial; font-weight: bold; color: #222222; padding: 0px">
<a name="digest_top" style="color: #222222">Resumo do tópico de hoje</a></div>
<p>Grupo: <a style=color:15c;text-decoration:none href=http://groups.google.com/group/eurecacampinas/topics>http://groups.google.com/group/eurecacampinas/topics</a></p>
<ul style="margin-left:3px; padding-left:0px">
<li type="square" style="color: #555555"><a style=color:15c;text-decoration:none href="#group_thread_0">VAGA EDUCADOR/A INFORMÁTICA</a> [1 atualização]</li>
<li type="square" style="color: #555555"><a style=color:15c;text-decoration:none href="#group_thread_1">“CNJ proíbe superlotação em Centros da Fundação CASA...”.</a> [1 atualização]</li>
</ul>
<a name="group_thread_0"></a>
<div style="background-color: #f5f5f5; font-family: arial; border-top: 1px solid #e5e5e5; padding: 4px 0 5px 32px; "
> <a target="_blank" href="http://groups.google.com/group/eurecacampinas/t/825203c54024d595" style="color:15c;text-decoration:none"
>VAGA EDUCADOR/A INFORMÁTICA</a></div>
<ul>
<span style="color: ; font-weight: bold">"Social Educativo CPTI" <socialeducativo@cpti.org.br></span> Oct 19 04:49PM -0300
<br /> <br />
CPTI abre processo seletivo para educador de informática.<br />
<br />
40hs semanais, CLT, para atuar com adolescentes a partir de 12 anos.<br />
<br />
<br />
<br />
ENVIAR CV para socialeducativo @cpti.org.br<br />
<br />
<br />
<br />
<br />
<br />
Gerência Socioeducativa – CPTI<br />
<br />
<<a href="http://www.cpti.org.br/">http://www.cpti.org.br/</a>> www.cpti.org.br -<br />
<mailto:socialeducativo@cpti.org.br> socialeducativo@cpti.org.br<br />
<p> </p>
</ul>
<a name="group_thread_1"></a>
<div style="background-color: #f5f5f5; font-family: arial; border-top: 1px solid #e5e5e5; padding: 4px 0 5px 32px; "
> <a target="_blank" href="http://groups.google.com/group/eurecacampinas/t/ca02848df35ccdbf" style="color:15c;text-decoration:none"
>“CNJ proíbe superlotação em Centros da Fundação CASA...”.</a></div>
<ul>
<span style="color: ; font-weight: bold">Margareth Morelli <margamorelli.dca@gmail.com></span> Oct 19 01:51PM -0300
<br /> <br />
Amigos, decisão importante do CNJ. Até quando esse horror das febens?<br />
<br />
Marga<br />
<br />
<br />
**<br />
<br />
<br />
"CNJ proíbe superlotação em Centros da Fundação CASA...".<br />
<br />
CNJ proíbe superlotação na Fundação Casa<br />
Fábio Munhoz<br />
Do Diário do Grande ABC<br />
<br />
Por unanimidade, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) proibiu que a<br />
Fundação Casa exceda o número de internos nas unidades de internação. Em<br />
abril, provimento do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) autorizava<br />
que o número de jovens reclusos superasse em até 15% a capacidade máxima<br />
dos locais.<br />
A região conta com três unidades de internação - duas em São Bernardo e uma<br />
em Mauá -, e cada uma foi projetada para abrigar 56 internos.<br />
Na decisão, o relator, conselheiro Jefferson Kravchychyn, alerta para o<br />
risco de aumento progressivo na superlotação caso a posição do TJ-SP fosse<br />
mantida. "Assim, é fácil inferir que hoje é 15%, amanhã, por que não, 30%?"<br />
O relator acrescenta que o ato do tribunal paulista "não condiz com as leis<br />
e princípios que regem os direitos das crianças e adolescentes."<br />
O defensor público de Santo André Marcelo Novaes comemora a decisão. "O ato<br />
praticado pelo TJ-SP significou admitir a impotência do Estado em se<br />
adequar ao que está colocado na lei."<br />
Novaes refere-se ao Sinase (Sistema Nacional de Atendimento<br />
Socioeducativo), instituído pela lei 12.594 de 2012. No inciso 2 do artigo<br />
49, o texto determina que o adolescente deve "ser incluído em programa de<br />
meio aberto quando inexistir vaga para o cumprimento de medida de privação<br />
da liberdade, exceto nos casos de ato infracional cometido mediante grave<br />
ameaça ou violência à pessoa". Nesses casos, o jovem deve ser internado na<br />
unidade mais próxima de sua residência.<br />
Para o advogado Ariel de Castro Alves, coordenador do Grupo de Trabalho<br />
Criança Prioridade 1 do Consórcio Intermunicipal do Grande ABC, a revisão<br />
da decisão do TJ-SP "abre precedente para que essa situação não ocorra<br />
também em outros Estados".<br />
Na avaliação de Alves, o poder público deve estudar mecanismos de inclusão<br />
social para evitar o ingresso do adolescente na criminalidade. "Também é<br />
preciso estruturar melhor os programas de liberdade assistida e criar mais<br />
vagas no regime de semiliberdade."<br />
Segundo o presidente do sindicato dos trabalhadores da Fundação Casa, Júlio<br />
Alves, o respeito à capacidade máxima diminui o risco de rebeliões. O<br />
sindicalista também cobra, no entanto, que sejam colocados mais<br />
funcionários nas unidades. "Em São Bernardo e Mauá, os prédios foram<br />
construídos para ter 92 pessoas trabalhando. Para dar o atendimento<br />
adequado, o ideal seriam 150 empregados."<br />
Entre julho e agosto, três motins foram registrados nas unidades de São<br />
Bernardo. Em junho, os locais tinham 50% mais adolescentes do que o total<br />
permitido. Procurada pelo Diário, a Fundação Casa informou que só se<br />
manifestará após ser comunicada oficialmente da decisão.<br />
<br />
.<br />
<br />
__,_._,___<br />
<p> </p>
</ul>
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