<div dir="ltr"><span style="font-size: small;"></span><h1 class="title">O Globo: uma lei para o futuro</h1><p><span style="font-size: small;">Publicado no jornal <a href="http://arquivoglobo.globo.com/pesquisa/texto_gratis.asp?codigo=4833917" title="O Globo Opiniao" target="_blank"><em><strong>O Globo </strong></em><strong><em></em></strong>Opinião dia 20/07/2011 página 7</a></span></p>
<p><span style="font-size: small;"><strong>– Marcelo Branco</strong></span></p>
<p><span style="font-size: small;">O debate sobre a reforma do direito
autoral se insere num contexto das transformações nas relações sociais e
econômicas provocadas pela internet, num choque entre os modelos
bem-sucedidos da era industrial com as novas possibilidades e
oportunidades deste período que vivemos: a era da informação.</span></p>
<p><span style="font-size: small;">No caso da música, para que chegasse
ao grande público, além dos custos de produção e gravação num estúdio,
necessariamente deveria passar por um processo industrial fabril. Nessa
cadeia produtiva, o intermediário industrial assumiu papel preponderante
em relação a toda cadeia produtiva e impôs o modelo aos demais elos da
cadeia. A partilha da arrecadação do direito autoral também privilegiou o
intermediário industrial, que fica com grande parte da receita em
detrimento dos autores, produtores, músicos, técnicos de gravação etc.</span></p>
<p><span style="font-size: small;">Na era da internet, as obras que
circulam não são produtos industriais materiais, portanto é inaceitável
que justamente o modelo de negócios que evaporou com a internet imponha
as regras. Devemos buscar o reequilíbrio do direito levando em conta
apenas os interesses dos autores, dos novos atores dessa cadeia
produtiva e do público.</span></p>
<p><span style="font-size: small;">Através do avanço da tecnologia,
abrem-se novas possibilidades, mais baratas e universais de produzir,
distribuir e consumir os conteúdos culturais. Mudaram também os hábitos
do público consumidor e isso deve ser valorizado e não combatido. O
público não é inimigo dos autores, pelo contrário.</span></p>
<p><span style="font-size: small;">Temos que acabar com a confusão entre
“cópia privada” e pirataria. Pirataria é o uso e comercialização de
cópias ilegais, para benefício econômico. Não devemos confundir “os
limites ao direito do autor, com certas atividades que deveriam ficar à
margem da proteção ao direito do autor”. O direito a uma cópia privada
sem o intuito de lucro, na verdade, é uma expressão do princípio da
liberdade do uso privado.</span></p>
<p><span style="font-size: small;">Quando compartilhamos conteúdos P2P
pela internet, não estamos baixando de uma máquina central ou aderindo à
pirataria. São conteúdos pessoais, disponibilizados por dispositivos de
compartilhamento de arquivos, para uso privado. A única forma de tentar
coibir essa nova prática social seria a colocação de filtros na porta
de cada usuário, instituindo uma vigilância generalizada e a quebra de
privacidade dos cidadãos, inaceitável no Estado de direito democrático. A
nova lei dos direitos autorais deve admitir os avanços da internet e
descriminalizar as práticas de compartilhamento de arquivo P2P, pois é
uma relação privada de pessoa para pessoa, sem fins lucrativos.</span></p>
<p><span style="font-size: small;">É claro que a mudança da lei do
direito autoral é uma oportunidade para atualizar e estabelecer um novo
equilíbrio entre o direito do autor, a liberdade do uso privado e novas
formas de remuneração da cadeia produtiva. A nova lei deve projetar o
futuro e não se espelhar num modelo do passado.</span></p>
<p><span style="font-size: small;">* Marcelo Branco é profissional de tecnologia de informação</span></p><br clear="all"><br>-- <br><div dir="ltr">Robson Bomfim*** <br><br>Tuxaua:Nós na Interseção Digital<br>GNU/LINUX user # 489500<br>
e-mail: <a href="mailto:reductio.ad.ethos@gmail.com" target="_blank">reductio.ad.ethos@gmail.com</a><br>skype: rbscamba1<br>gtalk: reductio.ad.ethos<br>twitter: @rbscamba<br>-<br>----- --- eSPAço LivRe dE ArTe--- ----<br>
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<a href="http://www.trilhasdaserra.org.br/ponto_de_cultura.asp" target="_blank">http://www.trilhasdaserra.org.br/ponto_de_cultura.asp</a><br><br>"A mente que se abre a uma nova idéia jamais voltará ao seu tamanho
original."
Albert Einstein<br></div><br>
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