<div style="background-color: #e8eef7; font-family: helvetica; font-size: 140%; border-top: 1px solid #7799dd; padding: 2px">
<a name="digest_top">Resumo do tópico de hoje</a></div>
<p>Grupo: <a href=http://groups.google.com/group/eurecacampinas/topics>http://groups.google.com/group/eurecacampinas/topics</a></p>
<ul>
<li><a href="#group_thread_0">Cancelamento da reunião da Intersetorial Leste Costa e Silva do mês de Julho</a> [1 atualização]</li>
<li><a href="#group_thread_1">Artigo sobre as Conferências</a> [1 atualização]</li>
</ul>
<a name="group_thread_0"></a>
<div style="background-color: #e8eef7; font-family: helvetica; font-size: 140%; border-top: 1px solid #7799dd; padding: 2px"
> Tópico: <a target="_blank" href="http://groups.google.com/group/eurecacampinas/t/38fda9b63f7000ac"
>Cancelamento da reunião da Intersetorial Leste Costa e Silva do mês de Julho</a></div>
<ul>
<span style="color: ; font-weight: bold">Leiko Ishibashi Garcia <leikoig@yahoo.com.br></span> Jun 25 06:54PM -0700
<a href="#digest_top">^</a><br />
<div style="border-top: 1px solid #7799dd"></div>
<br />
COMUNICADO<br />
<br />
Comunicamos que pelo fato de muitos profissionais ligados ao n/ grupo da Intersetorial estarem de férias, a reunião programada para o mês de julho será cancelada.<br />
<br />
Nossa próxima reunião será em agosto (dia 08/08/2011).<br />
<br />
<br />
Gratos<br />
Coordenadores Intersetorial Região Costa e Silva<br />
<p> </p>
</ul>
<a name="group_thread_1"></a>
<div style="background-color: #e8eef7; font-family: helvetica; font-size: 140%; border-top: 1px solid #7799dd; padding: 2px"
> Tópico: <a target="_blank" href="http://groups.google.com/group/eurecacampinas/t/81f0943012b13f1b"
>Artigo sobre as Conferências</a></div>
<ul>
<span style="color: ; font-weight: bold">Rone Costa <ronecosta@gmail.com></span> Jun 25 05:00PM -0300
<a href="#digest_top">^</a><br />
<div style="border-top: 1px solid #7799dd"></div>
<br />
Olá Pessoal,<br />
Estou aqui por Diadema acompanhando a distancia a organização de vocês ai em<br />
Campinas.<br />
Por aqui também estamos fazendo uma grande mobilização dos meninos, meninas,<br />
educadores e educadoras paras as Pré-Conferências e as Conferências Livres<br />
(lúdica).<br />
Estamos (AEESSP) preparando um material muito legal sobre o (Pré)Tema<br />
proposto pelo Conanda e poderemos socializar e trocar figurinhas.<br />
Bom, nesse sentido estou encaminhando um artigo muito legal que foi<br />
publicado no Blog do Luis Nassif.<br />
Vale conferir!!!!<br />
<br />
<a href="http://www.advivo.com.br/blog/luisnassif/as-conferencias-nacionais-e-a-democracia">http://www.advivo.com.br/blog/luisnassif/as-conferencias-nacionais-e-a-democracia</a><br />
<br />
Abraços<br />
* Rone Costa*<br />
AEESP - * Associação dos educadores e<br />
Educadoras Sociais de São Paulo*<br />
Cel: 55 11 71638307<br />
Skype: ronecosta<br />
MSN: ronecosta_cps@hotmail.com<br />
*"Não é no silêncio que os homens se fazem,<br />
mas na palavra, no trabalho, na ação-reflexão"*<br />
Paulo Freire<br />
<br />
<br />
As conferências nacionais e a<br />
democracia<<a href="http://www.advivo.com.br/blog/luisnassif/as-conferencias-nacionais-e-a-democracia">http://www.advivo.com.br/blog/luisnassif/as-conferencias-nacionais-e-a-democracia</a>><br />
Enviado<br />
por luisnassif <<a href="http://www.advivo.com.br/usuario/luisnassif">http://www.advivo.com.br/usuario/luisnassif</a>>, sex,<br />
24/06/2011 - 20:18<br />
Por raquel_ <<a href="http://www.advivo.com.br/usuario/raquel-0">http://www.advivo.com.br/usuario/raquel-0</a>><br />
<br />
*Do Outras Palavras*<br />
<br />
*Sinais de democracia participativa*<br />
<<a href="http://ponto.outraspalavras.net/2011/06/23/construcao-da-democracia-participativa/">http://ponto.outraspalavras.net/2011/06/23/construcao-da-democracia-participativa/</a>><br />
By admin – 23 de junho de 2011<br />
<br />
*Reportagem sobre as conferências nacionais, conselhos, ouvidorias e mesas<br />
de diálogo — espaços em que a sociedade promove debates muito mais ricos<br />
que os do Congresso Nacional, e de onde saem políticas públicas efetivas*<br />
<br />
Por *Simone Biehler Mateos*, em *Desafios <<a href="http://desafios2.ipea.gov.br/">http://desafios2.ipea.gov.br/</a>>*<br />
(IPEA) * *<br />
<br />
Mais de cinco milhões de pessoas ajudaram a formular, implementar ou<br />
fiscalizar as políticas públicas no Brasil<br />
<br />
Pouca gente, além dos diretamente envolvidos, sabe que boa parte do Programa<br />
de Aceleração do Crescimento (PAC), todo o Programa Nacional de Habitação, o<br />
plano de expansão das universidades públicas, o ProUni, a criação do Sistema<br />
Único de Assistência Social (Suas), as políticas afirmativas contra a<br />
discriminação racial, de mulheres e minorias sexuais e o amplo conjunto de<br />
medidas que impulsionaram enormes avanços na agricultura familiar nos<br />
últimos anos foram formulados e decididos com a participação direta de<br />
milhões de brasileiros, por meio de inúmeros canais criados ou ampliados<br />
para consolidar a democracia participativa no país.<br />
<br />
Só as 73 conferências nacionais temáticas realizadas para debater políticas<br />
públicas envolveram, em seus vários níveis, cerca de cinco milhões de<br />
pessoas. Mais da metade dos conselhos nacionais de políticas públicas que<br />
contam com participação popular foram criados ou ampliados nos últimos oito<br />
anos.<br />
<br />
A participação popular na elaboração, implementação e fiscalização das<br />
políticas públicas ganhou amplitude sem precedentes, contribuindo para<br />
aumentar tanto a eficácia e abrangência das ações públicas, como a<br />
capacidade de formulação dos movimentos sociais.<br />
<br />
Durante esse período, programas estruturantes como as medidas conjunturais<br />
relevantes foram decididos e implementados por meio de diálogo direto e da<br />
mais ampla negociação com os movimentos sociais. Para isso foram criados ou<br />
ampliados diversos canais de interlocução do Estado com os movimentos<br />
sociais – conferências, conselhos, ouvidorias, mesas de diálogo etc. -, que<br />
já configuram o embrião de um verdadeiro sistema nacional de democracia<br />
participativa.<br />
<br />
Políticas de desenvolvimento, geração de emprego e renda, inclusão social,<br />
saúde, educação, meio ambiente, segurança pública, defesa da igualdade<br />
racial, dos direitos das mulheres ou de minorias sexuais, dentre tantas<br />
outras, foram discutidas nas 73 conferências nacionais sobre políticas<br />
públicas. Elas representam 64% do total desses encontros (114) realizados no<br />
Brasil nos últimos 60 anos, e abrangeram um leque de temas nunca antes<br />
levados ao amplo debate popular pelo poder público (ver tabela 1 pág. 22).<br />
Os assuntos abordados e deliberados vão desde saneamento e habitação à<br />
políticas de geração de renda, reforma agrária, reforma urbana, direitos<br />
humanos, política científica e tecnológica, de uso das águas, estratégias<br />
para o desenvolvimento de Arranjos Produtivos Locais (APLs), passando por<br />
temas específicos como saúde indígena ou defesa dos direitos das minorias<br />
sexuais.<br />
<br />
A maior mudança nesse processo democrático, segundo Roberto Pires, técnico<br />
de planejamento e pesquisa do Ipea, é que “estes espaços de participação têm<br />
gerado oportunidades para atores sociais, grupos, movimentos, associações<br />
localizarem suas demandas. São grupos que, frequentemente, por representarem<br />
minorias políticas, têm grande dificuldade de levar suas demandas aos<br />
legisladores e formuladores de políticas públicas”.<br />
<br />
Com formato congressual, algumas conferências começam com debates por bairro<br />
ou escola (como as de educação), todas têm etapas municipais que discutem<br />
teses de um documento base e elegem representantes para o encontro regional<br />
ou estadual, de onde saem os delegados nacionais. Delegados dos ministérios<br />
participam ativamente de seus grupos de trabalho e das plenárias das<br />
conferências nacionais, trazendo dados, opinando, divergindo e interagindo<br />
com os participantes desses encontros, boa parte dos quais contou com a<br />
participação do próprio presidente da República.<br />
<br />
Esses encontros nacionais, em sua maioria realizados em Brasília, costumam<br />
reunir entre 600 e cinco mil pessoas anualmente ou a cada dois ou quatro<br />
anos, dependendo do tema. Até brasileiros que vivem no exterior já puderam<br />
participar de duas conferências, de Comunidades Brasileiras no Exterior,<br />
realizadas em julho de 2008 e outubro de 2009.<br />
<br />
As diretrizes aprovadas nas diversas conferências nortearam políticas<br />
públicas elaboradas, fiscalizadas e avaliadas pelos 61 conselhos de<br />
participação social que – integrados por representantes do governo e da<br />
sociedade civil – hoje assessoram as ações de todos os ministérios. Muitas<br />
das suas deliberações já se tornaram decretos, portarias ou projetos de lei<br />
aprovados ou em tramitação no Congresso Nacional.<br />
<br />
Mas as conferências nacionais não foram os únicos canais de participação<br />
ampliados nos últimos anos. Dos 61 conselhos nacionais de políticas públicas<br />
com participação popular existentes, 33 foram criados ou recriados (18), ou<br />
democratizados (15) desde 2003. Hoje, 45% de seus membros são do governo e<br />
55% da sociedade civil, incluindo, dependendo do caráter do conselho,<br />
representantes do setor privado e dos trabalhadores em geral ou de dado<br />
setor, da comunidade científica, de instituições de ensino, pesquisa ou<br />
estudos econômicos, assim como por organizações de jovens, mulheres e<br />
minorias.<br />
<br />
Por meio das conferências, conselhos, mesas de negociação, audiências<br />
públicas e outros canais, tanto os grandes programas do governo -inclusive o<br />
PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e o Minha Casa, Minha Vida-,<br />
como as medidas conjunturais mais importantes -como as de combate à crise-<br />
foram previa e amplamente discutidos com a sociedade civil organizada. Ao<br />
mesmo tempo, projetos polêmicos -como a transposição do rio São Francisco, a<br />
construção das duas usinas do rio Madeira e da BR 163 e o plano de<br />
Desenvolvimento Sustentável da Ilha de Marajó- foram objeto de diversas<br />
audiências públicas nos municípios afetados.<br />
<br />
E para temas importantes e específicos -como uma política para a valorização<br />
do salário mínimo, a melhoria das condições de trabalho no setor<br />
sucro-alcooleiro, as reivindicações das mulheres camponesas, do<br />
funcionalismo, dos atingidos por barragens, da moradia popular- foram<br />
criadas mesas de negociação permanente.<br />
<br />
“Todas as medidas de maior impacto econômico e social do governo foram<br />
decididas e implementadas com ampla participação social”, frisa Luiz Soares<br />
Dulci, ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República.<br />
Tradicionalmente um órgão de assessoramento das articulações políticas do<br />
governo com o Congresso, com algumas tarefas administrativas relacionadas ao<br />
Planalto, a partir de 2003 a Secretaria ganha formalmente a função de<br />
articular uma estreita comunicação do governo com a sociedade civil<br />
organizada. A partir daí, todas as políticas importantes passam a ser<br />
formuladas junto com os movimentos sociais nas conferências, conselhos e<br />
mesas de diálogo.<br />
<br />
*PROCESSO IGNORADO:* Apesar do amplo alcance destas políticas, poucos dos<br />
afetados sabem que também o Plano Nacional de Habitação, a Lei Nacional de<br />
Saneamento e a de Resíduos Sólidos (já aprovadas) ou o Marco Regulatório da<br />
Mobilidade Urbana (em tramitação) refletem essencialmente formulações feitas<br />
pelos movimentos sociais no Conselho Nacional das Cidades e nas quatro<br />
conferências nacionais que este realizou desde que foi criado, em 2003.<br />
<br />
Essas duas instâncias deram institucionalidade e amadureceram reivindicações<br />
dos movimentos comunitários que haviam começado a tomar forma na década de<br />
1980, como o Fórum Nacional da Reforma Urbana. Centrado inicialmente em<br />
moradia, o fórum logo passou a discutir transporte, saneamento e mobilidade<br />
e acabou convidado a participar da elaboração do programa de governo<br />
apresentado no segundo turno das eleições para o primeiro mandato de Lula.<br />
<br />
Outra conquista do conselho e das conferências nacionais das cidades foi a<br />
criação do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social. O fundo<br />
contempla financiamento para a faixa de renda de zero a três salários<br />
mínimos e, pela primeira vez, abriu a possibilidade de projetos<br />
habitacionais autogestionados, nos quais os recursos para casas que serão<br />
construídas em mutirão são repassados a entidades comunitárias. A Caixa<br />
Econômica Federal conta hoje com uma subgerência social para fazer essa<br />
interface com os projetos dos movimentos sociais.<br />
<br />
“A Caixa nos trouxe vários projetos de habitação popular que foram refeitos<br />
na base da negociação. Graças a esse debate, o Minha Casa Minha Vida 2<br />
prevê, por exemplo, o uso de energia solar para o aquecimento de água, e<br />
janelas para o máximo aproveitamento da luz natural”, conta Bartira da<br />
Costa, presidente da Confederação Nacional das Associações de Moradores<br />
(Conam).<br />
<br />
Ela lembra que a própria criação do Ministério das Cidades, no primeiro dia<br />
do primeiro mandato do presidente Lula, era reivindicação antiga do Fórum<br />
Nacional da Reforma Urbana. “Claro que essas leis e programas não refletem<br />
100% das nossas reivindicações. Mas hoje podemos dizer que o Brasil tem<br />
políticas para a reforma urbana que foram elaboradas com ampla participação<br />
social, e que os movimentos sociais colocaram na pauta desse debate os temas<br />
necessários para construirmos uma cidade mais justa, mais democrática e com<br />
mais qualidade de vida”, analisa Bartira.<br />
<br />
*CONSENSO CONTRA A CRISE:* Grande parte das medidas adotadas para combater<br />
os efeitos da crise econômica foram decididas através de um amplo diálogo<br />
com a sociedade civil organizada. Foi numa mesa de negociação integrada por<br />
empresários, centrais sindicais e governo que se decidiu promover a<br />
desoneração tributária condicionada à manutenção do emprego, e a orientação<br />
para que os bancos públicos suprissem toda a demanda nacional por crédito.<br />
<br />
O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique,<br />
destaca o papel decisivo que teve nesse processo o Conselho Nacional de<br />
Desenvolvimento Econômico e Social (CNDES), criado em 2003 e integrado por<br />
trabalhadores, empresários, movimentos sociais, governo e lideranças de<br />
vários setores.<br />
<br />
“Ali estabelecemos a agenda positiva para combater a crise, baseada não em<br />
demissões, mas em aumento de investimentos, redução de impostos e ampliação<br />
do crédito para manter a demanda”, conta Henrique, lembrando que nos meses<br />
seguintes à eclosão da crise, o conselho apresentou suas propostas aos<br />
bancos públicos e aos empresários da construção civil e do setor automotivo.<br />
<br />
Ainda mirando o combate à crise, o governo convocou no mesmo período as<br />
quatro maiores organizações nacionais de luta pela moradia para discutir o<br />
lançamento de um grande programa habitacional que previa construir 1 milhão<br />
de habitações populares para combater os efeitos da crise, o Minha Casa,<br />
Minha Vida.<br />
<br />
“O governo nos chamou para discutir sua proposta e nós apresentamos as<br />
nossas. Como resultado, a lei que regulamenta o programa reflete, na<br />
íntegra, a discussão acumulada no conselho e no Ministério das Cidades.<br />
Graças ao debate passou a incluir, por exemplo, a regularização fundiária. A<br />
primeira edição do programa teve de ser decidida rapidamente para ser usada<br />
como medida anticrise, mas suas edições posteriores continuaram a ser<br />
aprimoradas pela discussão”, explica Bartira, da Conam.<br />
<br />
<br />
<br />
*MAIOR ACORDO COLETIVO DO MUNDO:* A política de valorização permanente do<br />
salário mínimo, que assegura ganhos reais anuais para 45 milhões de<br />
brasileiros ativos e aposentados, também foi fruto de ampla negociação que<br />
incluiu todas as centrais sindicais brasileiras.<br />
<br />
Em 2005, foi criado um Grupo de Trabalho – integrado pelas centrais<br />
sindicais e os ministérios da Previdência, Trabalho e Planejamento – para<br />
elaborar um programa de valorização do salário mínimo. Desde que passou a<br />
vigorar, essa política elevou o salário mínimo em 60%, o que, segundo estudo<br />
do Dieese de 2010, impulsionou também o aumento do piso de várias<br />
categorias. O plano acordado prevê aumentos reais do mínimo, atrelados ao<br />
crescimento, até 2023. “O salário mínimo deixou de ser considerado mero<br />
instrumento de custo da previdência social para ser encarado como<br />
instrumento de desenvolvimento”, destaca o ex-ministro Dulci.<br />
<br />
Nessa mesa de diálogo com as centrais sindicais foram pactadas também: a<br />
nova tabela do imposto de renda – que isentou totalmente mais de 700 mil<br />
trabalhadores e reduziu a contribuição dos assalariados médios -, várias<br />
medidas de desoneração tributária das classes populares, como a extinção de<br />
impostos federais sobre alimentos básicos e materiais de construção; além<br />
das iniciativas para expansão do crédito, como o programa de crédito<br />
consignado, com juros mais baixos e desconto na folha de pagamento. Esse<br />
programa direcionou para o consumo popular e para o aquecimento do mercado<br />
interno mais de R$ 105 bilhões.<br />
<br />
Como resultado desse diálogo, o governo também enviou ao Congresso um<br />
projeto de lei que cria obstáculos à demissão voluntária e outro que estende<br />
a convenção coletiva para o setor público.<br />
<br />
*ASSISTÊNCIA SOCIAL:* Também as políticas de proteção social e transferência<br />
de renda para as famílias que viviam abaixo da linha da pobreza foram<br />
concebidas, e vêm sendo executadas, em conjunto com centenas de entidades da<br />
área social, laicas ou religiosas, em todo o país.<br />
<br />
Quatro conferências nacionais de Assistência Social discutiram em<br />
profundidade essas políticas, cujo carro chefe é o Bolsa Família, mas que<br />
incluem também o salário mínimo pago a 3,2 milhões de portadores de<br />
deficiências e idosos pobres, os programas de aquisição de alimentos e<br />
merenda escolar, o programa de construção de um milhão de cisternas e os<br />
quase 6 mil centros de referência da assistência social (Cras) instalados em<br />
mais de 4 mil municípios.<br />
<br />
Uma das conquistas mais importantes dessas conferências foi a criação do<br />
Sistema Único de Assistência Social (Suas). Com modelo similar ao do Sistema<br />
Único de Saúde (SUS), o Suas foi uma deliberação da
<p> </p>
</ul>
<p></p>
-- <br />
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