<html>
<head>
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font-size: 10pt;
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}
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</head>
<body class='hmmessage'><div dir='ltr'>
<br><br><div><hr id="stopSpelling">Date: Fri, 17 Jun 2011 18:37:43 -0300<br>Subject: MUITO IMPORTANTE - Solicito divulgação da carta abaixo. Abraços. [1 Anexo]<br>From: alavermelha@gmail.com<br>To: <br><br><br><div class="ecxgmail_quote"><br>
<div>
<span style="font-weight:bold;font-size:14px">[<a style="text-decoration:none" href="#1309f836d8c4b083_TopText">Anexos</a> de Alipio Freire incluídos abaixo]</span>
<br><br>
<div dir="ltr">
<br><br><div><hr>From: <font color="#c00000"><b>Marcelo Zelic</b></font><br>To: <a href="mailto:beat-tuto@uol.com.br">beat-tuto@uol.com.br</a><br>Subject: {arnopreis} Solicito divulgação da carta abaixo. Abraços.<br>
Date: Fri, 17 Jun 2011 17:48:09 -0300<br><br>
<div><font style="font-size:12pt" face="Arial" size="3">Solicitamos divulgação da carta abaixo assinada
por, <br>Anivaldo Padilha, <br>Marcelo Zelic, <br>Roberto Monte e <br>Vicente Roig e
<br>publicada no site Conversa Afiada.</font></div>
<div><font style="font-size:12pt" size="3"> </font></div>
<div><font style="font-size:12pt" face="Arial" size="3">Contamos com o apoio.</font></div>
<div><font style="font-size:12pt" size="3"> </font></div>
<div><font style="font-size:12pt" face="Arial" size="3">Abraços</font></div>
<div><font face="Arial" size="2"><font style="font-size:12pt" size="3">Marcelo Zelic</font><br><br>Vice-presidente do Grupo Tortura
Nunca Mais-SP e membro da Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São
Paulo<br>Coordenador do Projeto Armazém Memória<br>(11) 3052-2141<br>(11)
9206-9284<br><a href="http://www.armazemmemoria.com.br" target="_blank">www.armazemmemoria.com.br</a><br><a href="mailto:mzelic@uol.com.br">mzelic@uol.com.br</a></font></div>
<div><font face="Arial" size="2"></font> </div>
<div><img src="http://"></div>
<div><font face="Arial" size="2">imagem: Genizah Hermes Fernandes</font></div>
<div><font face="Arial" size="2"></font> </div>
<div><i><b><font size="4">CUMPRA-SE A SENTENÇA
INTEIRA</font></b></i></div>
<div><i>Por Anivaldo Padilha, Marcelo Zelic, Roberto Monte e Vicente Roig
*</i></div>
<h3 style="text-align:justify"><i>O estado brasileiro publicou no site da
Secretaria de Direitos Humanos comunicado informando que efetuou a publicação no
Diário Oficial e no jornal O Globo dia 15/06 da sentença da Corte Interamericana
de Direitos Humanos sobre o caso Julia Gomes Lund e outros.</i></h3>
<h3 style="text-align:justify"><i>Diz a nota da Ministra:</i></h3>
<h3 style="text-align:justify"><i>“Publicar o resumo dessa sentença é parte do
cumprimento do Estado brasileiro em relação ao que foi decidido pela Corte
Interamericana de Direitos Humanos no caso da Guerrilha do Araguaia
(1972-1975).</i></h3>
<h3 style="text-align:justify"><i>Dentre os aspectos emblemáticos da sentença
destaca-se a necessidade de continuar as buscas para identificar e entregar os
restos mortais dos desaparecidos políticos aos seus familiares; oferecer
tratamento médico, psicológico e psiquiátrico para as vítimas que requeiram e,
sistematizar as informações sobre a Guerrilha e demais violações ocorridas
durante o regime militar no Brasil.”</i></h3>
<p style="text-align:justify"></p>
<h3 style="text-align:justify"><i>De fato, é parte do cumprimento da sentença
dar ciência à população brasileira dos termos da condenação do Brasil pelos
fatos ocorridos na Guerrilha do Araguaia, cumprir o prazo de divulgação, mesmo
que no último dia, sinaliza desejo de cumprimento, mas destacar como emblemático
somente as buscas aos desaparecidos, é reduzir a abrangência da condenação que o
Brasil sofreu na Corte.</i></h3>
<h3 style="text-align:justify"><i><br>É necessário que o país cumpra a
sentença INTEIRA. A apuração dos fatos e a responsabilização dos culpados pelos
assassinatos, torturas e desaparecimentos forçados, entendidos na
jusrisprudência da Corte Interamericana como crimes de lesa-humanidade, TAMBÉM
TEM DE SER cumprida pelo Estado.</i></h3>
<h3 style="text-align:justify"><i><br>Estamos no meio do ano e para cumprir a
sentença é preciso remover os obstáculos que impedem a apuração e a
responsabilização dos autores destes crimes julgados na Corte, ou seja,
reorientar o judiciário brasileiro sobre a interpretação da Lei de Anistia,
possibilitando aos atingidos e ao Ministério Público Federal abrirem processos e
para isso a posição da AGU vai na contra-mão das intenções sinalizadas pela
Ministra Maria do Rosário em seu comunicado.</i></h3>
<h3 style="text-align:justify"><i><br>No capítulo XI da sentença, que trata
sobre as reparações esperadas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos,
temos que o estado Brasileiro tem a obrigação de investigar os fatos e se for o
caso punir. Desta forma o posicionamento da AGU reafirmando a prevalência da
decisão do STF frente aos tratados internacionais, incorporados ao ordenamento
jurídico brasileiro, é uma afronta à Corte e aos cidadãos brasileiros.</i></h3>
<h3 style="text-align:justify"><i><br>Não se cumprem sentenças condenatórias
pela metade, não se escolhe o que cumprir e o que não cumprir de uma
condenação.</i></h3>
<h3 style="text-align:justify"><i><br>PELO RESPEITO AOS TRATADOS
INTERNACIONAIS PRESENTES EM NOSSO ORDENAMENTO JURÍDICO.</i></h3>
<h3 style="text-align:justify"><i>PELA REVISÃO DA DECISÃO DA ADPF 153 PELO
STF.</i></h3>
<h3 style="text-align:justify"><i>PELA ALTERAÇÃO DA LEI DE ANISTIA E APROVAÇÃO
DO PL DA DEPUTADA FEDERAL LUIZA ERUNDINA.</i></h3>
<h3 style="text-align:justify"><i>PELO FIM DO SIGILO ETERNO.</i></h3>
<h3 style="text-align:justify"><i>O não cumprimento integral da sentença,
diminue o esforço pela criação da Comissão da Verdade. Discutirmos sua criação e
silenciarmos frente a revisão da ADPF 153 traz insegurança jurídica para o
avanço dos direitos humanos no Brasil e nega-se a justiça.</i></h3>
<h3 style="text-align:justify"><i>Sabemos do compromisso da Ministra Maria do
Rosário com o direito à verdade e a justiça, mas é impensável para os defensores
de direitos humanos que o Governo de nossa presidenta Dilma Rousseff insista em
remar contra a corrente da evolução dos direitos humanos e da luta contra os
crimes de lesa-humanidade no continente e procure esconder em baixo do tapete a
impunidade que tanto tem prejudicado nosso país !</i></h3>
<h3 style="text-align:justify"><i><br>Para os que desejarem consultar os
termos da condenação do Brasil vejam a partir das páginas apontadas
abaixo.</i></h3>
<h3 style="text-align:justify"><i><br>XI. REPARAÇÕES 245</i></h3>
<h3 style="text-align:justify"><i><br>A. Parte Lesionada 251</i></h3>
<h3 style="text-align:justify"><i>B. Obrigações de investigar os fatos, julgar
e, se for o caso, punir os responsáveis, e de determinar o paradeiro das vítimas
253</i></h3>
<h3 style="text-align:justify"><i>C. Outras medidas de reabilitação,
satisfação e garantias de não repetição 264</i></h3>
<h3 style="text-align:justify"><i>D. Indenizações, custas e gastos
298</i></h3><i>
</i><h3 style="text-align:justify"><i><br>Leia aqui a íntegra da sentença: </i></h3>
<h3 style="text-align:justify"><i><a href="http://www.direitoshumanos.gov.br/sobre/sistemasint/lund.pdf" target="_blank">http://www.direitoshumanos.gov.br/sobre/sistemasint/lund.pdf</a></i></h3>
<p style="text-align:justify"></p>
<h3 style="text-align:justify"><i><br>Abraços</i></h3>
<p style="text-align:justify"></p>
<h3 style="text-align:justify"><i>*<br>Anivaldo Padilha</i></h3>
<h3 style="text-align:justify"><i>Ex-preso político</i></h3>
<h3 style="text-align:justify"><i>Membro da Igreja Metodista e associado de
KOINONIA Presença Ecumênica e Serviço</i></h3>
<h3 style="text-align:justify"><i><br>Marcelo Zelic</i></h3>
<h3 style="text-align:justify"><i>Vice-presidente do Grupo Tortura Nunca
Mais-SP e membro da Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São
Paulo</i></h3>
<h3 style="text-align:justify"><i>Coordenador do Projeto Armazém
Memória</i></h3>
<h3 style="text-align:justify"><i><br>Roberto Monte</i></h3>
<h3 style="text-align:justify"><i>Coordenador da Rede de Direitos Humanos e
Cultura – DHNet</i></h3>
<h3 style="text-align:justify"><i>Coordenador do Centro de Direitos Humanos e
Memória Popular do Rio Grande do Norte</i></h3>
<h3 style="text-align:justify"><i><br>Vicente Roig</i></h3>
<h3 style="text-align:justify"><i>Advogado</i></h3>
<h3 style="text-align:justify"><i>Ex-preso político</i></h3>
<h3 style="text-align:justify"><i>Vice-Presidente da Comissão Justiça e Paz da
Arquidiocese de São Paulo</i></h3>
<h3 style="text-align:justify"><i>Secretário Geral do Conselho Estadual de
Defesa dos Direitos da Pessoa Humana do Estado de São Paulo</i></h3>
<div style="text-align:justify"><font face="Arial" size="2"><a href="http://www.conversaafiada.com.br/brasil/2011/06/17/presidenta-o-pai-do-padilha-fez-o-gurgel-tremer-anistiar-quem/" target="_blank">http://www.conversaafiada.com.br/brasil/2011/06/17/presidenta-o-pai-do-padilha-fez-o-gurgel-tremer-anistiar-quem/</a></font></div>
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<font face="Arial" size="2"></font><br>
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<a name="1309f836d8c4b083_TopText" target="_blank"></span></p><p style="clear:both;padding:15px 0pt 3px"><span style="color:rgb(98, 140, 42);font-weight:bold;font-size:14px"> Anexo(s) de Alipio Freire </a>
<p style="clear:both;padding:15px 0pt 3px"><span style="color:rgb(98, 140, 42);font-weight:bold"> 1 de 1 foto(s) </span>
</p>
<div>
<div style="float:left;clear:both;width:360px"> <div style="overflow:hidden;float:left">
<div title="lixo_debaixo_do_tapete_genizah_hermes_fernandes2.jpg" style="min-height:62px;width:62px;overflow:hidden"><a href="http://br.groups.yahoo.com/group/osamigosde68/attachments/folder/1056307391/item/1315098872/view" target="_blank"><img src="http://xa.yimg.com/kq/groups/18028573/tn/1315098872" style="border:medium none" alt="lixo_debaixo_do_tapete_genizah_hermes_fernandes2.jpg"></a></div>
<div style="clear:both;font-size:smaller;min-height:12px;overflow:hidden;text-align:center;width:72px"> <a style="text-decoration:none" href="http://br.groups.yahoo.com/group/osamigosde68/attachments/folder/1056307391/item/1315098872/view" title="lixo_debaixo_do_tapete_genizah_hermes_fernandes2.jpg" target="_blank">lixo_debaixo_do_tapete_genizah_hermes_fernandes2.jpg</a></div>
</div>
</div>
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