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Para informação de <A href="mailto:tod@s">tod@s</A>.<BR>
cada cidade tem o governo que escolhe.<BR>
boa noite<BR>
Isabel<BR> <BR>
<HR id=stopSpelling>
Date: Thu, 14 Apr 2011 13:41:54 -0300<BR>Subject: Sindicato (STMC) esclarece sobre os 3.8%<BR>From: 30horascampinas@gmail.com<BR>Repassando esclarecimentos do Sindicato dos Servidores sobre os 3,8%.<BR><BR>
<DIV class=ecxgmail_quote><BR><BR>
<TABLE border=0 cellSpacing=0 cellPadding=0>
<TBODY>
<TR>
<TD vAlign=top>
<P style="LINE-HEIGHT: normal; TEXT-INDENT: 17.3pt" dir=ltr class=ecxMsoNormal align=left>--- Em <B>qui, 14/4/11, Sindicato dos Trab. Serv. Publ. Mun. Campinas <I><<A href="mailto:cadastro@stmc.org.br">cadastro@stmc.org.br</A>></I></B> escreveu:<BR>
<BLOCKQUOTE style="BORDER-LEFT: rgb(16,16,255) 2px solid; PADDING-LEFT: 5px; MARGIN-LEFT: 5px"><BR>De: Sindicato dos Trab. Serv. Publ. Mun. Campinas <<A href="mailto:cadastro@stmc.org.br">cadastro@stmc.org.br</A>><BR>Assunto: FAX URGENTE Questão de esclarecimento sobre o 3.8%<BR>Data: Quinta-feira, 14 de Abril de 2011, 13:04<BR><BR>
<DIV><BR><BR>
<DIV style="TEXT-ALIGN: justify"><STRONG>Prezado Servidor :</STRONG></DIV>
<DIV style="TEXT-ALIGN: justify"> </DIV>
<DIV style="TEXT-ALIGN: justify">Relembrando o caso: na campanha salarial de 2005, após negociação foi criada a Lei Municipal n.° 12.310/2005, concedendo aos servidores municipais reajuste de 3,8%, que ficou condicionado ao aumento da arrecadação no segundo e terceiro quadrimestre de 2005. Embora esse aumento de arrecadação tenha ocorrido, o reajuste não foi concedido.</DIV>
<DIV style="TEXT-ALIGN: justify"> </DIV>
<DIV style="TEXT-ALIGN: justify">O Sindicato entrou com ação contra a Prefeitura, pleiteando o reajuste, nos termos do Artigo 3° da Lei Municipal supracitada, <STRONG><U>dos 3,8%</U>, </STRONG>inclusive retroativo desde janeiro 2006. O TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) <STRONG>CONDENOU</STRONG>, em primeira instancia a Prefeitura de Campinas a pagar. Esta decisão se deu no dia 21 de outubro de 2010, pelo DD Juiz de Direito DR. MAURO IUJI FUKUMOTO, que julgou procedente o pedido do Sindicato, condenando a Prefeitura a conceder o reajuste.</DIV>
<DIV style="TEXT-ALIGN: justify"> </DIV>
<DIV style="TEXT-ALIGN: justify">Nesta quarta-feira, 13/04/2011, a Prefeitura entrou com embargos de declaração, pedindo ao Juiz esclarecimento sobre a sua sentença. O juiz esclareceu e afirmou que não há nada a ser modificado em sua sentença e <STRONG>REITEROU</STRONG> que o índice de 3,8% tem de ser aplicado nos salários dos servidores, inclusive de forma retroativa.</DIV>
<DIV style="TEXT-ALIGN: justify"> </DIV>
<DIV style="TEXT-ALIGN: justify">Ante o parecer do Juiz – no recurso de apelação que a Prefeitura vai implementar em decorrido 30 dias - o Tribunal vai analisar o mérito da sentença do Juiz. Portanto, há necessidade de esperar a decisão final e só assim teremos o reajuste nos vencimentos.</DIV>
<DIV style="TEXT-ALIGN: justify"> </DIV>
<DIV style="TEXT-ALIGN: justify">Ainda assim, é preciso ficar atento porque o Dr. Helio (PDT) não que pagar de forma alguma o que ele deve ao funcionalismo. Para isso contratou um escritório de ADVOCACIA PARTICULAR por R$100.000,00 (Cem mil reais) e sem licitação para elaborar um parecer que se contraponha ao processo dos 3,8%.</DIV>
<DIV style="TEXT-ALIGN: justify"> </DIV>
<DIV style="TEXT-ALIGN: justify">Esclarecemos que mais uma vez, a Prefeitura quer ganhar tempo e fica pendido esclarecimento ao juiz, postergando o pagamento dos 3,8% que é nosso de direito. A campanha salarial já começou. Vamos precisar de todos.</DIV>
<P style="TEXT-ALIGN: justify"><STRONG>A Coordenação</STRONG> <BR> </P></DIV><img src="http://www.mailscanner.info/images/1x1spacer.gif" width="1" height="1" alt="Web Bug from http://www.procedi.com.br/sistemas/emailling/api/ReportaLeitura/default.asp?id=116856" /><BR><BR>
<TABLE border=0 cellSpacing=0 cellPadding=0 width="100%">
<TBODY>
<TR>
<TD style="PADDING-BOTTOM: 5px; PADDING-LEFT: 5px; PADDING-RIGHT: 5px; FONT-FAMILY: Arial, Helvetica, sans-serif; FONT-SIZE: 12px; BORDER-TOP: #ccc 3px solid; PADDING-TOP: 5px" height=40>
<DIV align=center>Para não receber mais nossos e-mails <A href="http://www.procedi.com.br/sistemas/emailling/api/OptOut/default.asp?r=29289768&m=fercarriel@yahoo.com.br&d=305" rel=nofollow target=_blank>clique aqui.</A></DIV></TD></TR>
<TR>
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<DIV align=center><A href="http://www.procedi.com.br/" rel=nofollow target=_blank><IMG border=0 src="http://www.procedi.com.br/sistemas/emailling/img/icon_procedi_rodape.gif"></A></DIV></TD></TR></TBODY></TABLE><img src="http://www.mailscanner.info/images/1x1spacer.gif" width="1" height="1" alt="Web Bug from http://www.procedi.com.br/sistemas/emailling/api/ReportaLeitura/default.asp?id=116856" /> </BLOCKQUOTE>
<BR>
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<BR></TD></TR></TBODY></TABLE></DIV><BR><BR clear=all><BR>-- <BR>
<P style="TEXT-ALIGN: center"><SPAN style="FONT-FAMILY: Candara"><SPAN><STRONG><FONT color=#cc0000 face="courier new,monospace">MOVIMENTO DE LUTA PELAS 30 HORAS DE TRABALHO DOS ASSISTENTES SOCIAIS DA PREFEITURA DE CAMPINAS-SP</FONT></STRONG></SPAN></SPAN></P><BR> </body>
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