<table cellspacing="0" cellpadding="0" border="0" ><tr><td valign="top" style="font: inherit;"><h1>
Brasil regulamenta cirurgia que permite mudança de sexo às mulheres
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</span>
<em class="timedate">Qui, 02 Set, 01h24</em>
</p>
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<p>
Rio de Janeiro, 2 set (EFE).- A cirurgia que permite às mulheres
transexuais remover seus órgãos sexuais femininos deixou de ser
experimental no Brasil a partir de hoje com a publicação no Diário
Oficial da União de uma resolução do Conselho Federal de Medicina que
regulamenta a intervenção.</p>
<div class="lrec"><div style="color: rgb(0, 0, 0); font-size: 9px; font-family: Verdana,arial,sans-serif; text-align: center;">PUBLICIDADE<br><MailScannerIFrame18083 iframe allowtransparency="TRUE" marginwidth="0" marginheight="0" src="http://ad.yieldmanager.com/st?ad_type=iframe&ad_size=300x250&site=186273&section_code=14214706&cb=1283458395521656&yrc=br&ycg=f&yyob=1973&pub_redirect_unencoded=1&pub_redirect=http://br.ard.yahoo.com/SIG=15m8028n4/M=668349.14214706.14111511.4309149/D=brnews/S=97671321:LREC/_ylt=Ar_GimBdCwutmhCOxvS2NQ.ZWNIF/Y=BR/EXP=1283465595/L=193YC8iYqKv7BRAOTG1j4RalyKFQeEyABVsACDGO/B=xcaQAMiYqDw-/J=1283458395521656/K=wdYyWiKafcl49H9k0f2sAg/A=5377945/R=0/*" scrolling="NO" frameborder="0" height="250" width="300"></MailScannerIFrame18083></div><MailScannerScript18083 script language="javascript">
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resolução estabelece normas para o procedimento cirúrgico de "adequação
do fenótipo feminino ao masculino" consistente na remoção do útero, do
ovário e das mamas, mas ainda não o da construção de pênis, que seguirá
sendo experimental.</p>
<p>"Consideramos que esse procedimento (de construção de pênis) procura
resultados estéticos e funcionais ainda questionáveis e por isso será
mantido como experimental", segundo o relator da resolução do conselho,
Edvard Araújo, citado em comunicado divulgado pelo organismo.</p>
<p>De acordo com a entidade, a partir de hoje qualquer hospital público
ou privado poderá fazer a cirurgia desde que a interessada demonstre
que atende aos critérios estabelecidos, entre os quais sentir-se
incômoda com seu corpo feminino.</p>
<p>A cirurgia de mudança de sexo para mulheres era realizada apenas por clínicas particulares e em caráter experimental.</p>
<p>Para os homens, esse tipo de procedimento já é regulamentado há
vários anos e desde 2008 é oferecida gratuitamente nos hospitais
públicos.</p>
<p>Segundo as normas estabelecidas pelo Conselho Federal de Medicina
para o caso das mulheres, a interessada no procedimento precisa ter 21
anos de idade e um diagnóstico médico que indique que é portadora de
transgenitalismo (rejeita seus órgãos sexuais femininos) e que está em
condições físicas de realizar a operação.</p>
<p>Assim como no caso dos homens, as mulheres poderão submeter-se ao
procedimento depois de passarem por um processo de acompanhamento
médico de dois anos com uma equipe médica multidisciplinar, formada por
um cirurgião, um endocrinologista, um psicólogo e um assistente social.</p>
<p>O Conselho Federal de Medicina entende que a mulher transexual tem
um desvio psicológico que a impede de aceitar seu corpo e essa rejeição
pode levá-la a praticar mutilações e até o suicídio.</p>
<p>A resolução permite superar um impedimento jurídico que considera as
cirurgias de remoção de órgãos genitais pode configurar crime de
mutilação.</p>
<p>O presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais,
Travestis e Transexuais (ABGLT), Toni Reis, lembrou a decisão e disse
que evitará novos casos de mulheres que se mutilavam por rejeitar seu
corpo.</p>
<p>"A medicina pode ajudar a construir a cidadania independentemente de sua identidade de gênero", segundo Reis.</p>
<p>O Ministério da Saúde aprovou em agosto de 2008 um decreto que
permite a realização gratuita de cirurgias de mudança de sexo para
homens transexuais em hospitais públicos. EFE</p></td></tr></table><br>