[Macronoroeste-campinas] [Eli dos Santos Fernandes] Curso sobre prestação de contas de subvenções, auxílios e convênios - Dia 14/12 - São Paulo-SP

Sexta Dezembro 7 09:10:08 CET 2012

O treinamento estará capacitando e aperfeiçoando os gestores sobre as  
normas legais que são exigidas pelo Tribunal de Contas e os procedimentos  
para prestar contas junto ao TCE- SP, uma novidade que poucas empresas de  
assessoria possuem é o pós-curso que da assistência aos participantes  
diretamente com a empresa por um período de 1 ano após o curso, podendo  
solucionar as duvidas e discutir sobre o assunto.

Não deixem essa oportunidade passar, aproveitem e façam sua inscrições!

Camila Contel Coutinho

(18) 3305-5267 / 3609-2389

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS E CONVÊNIOS COM BASE NA IN  
002/2008 - TCE-SP

Data e Local: 14/12/2012 – São Paulo – SP

Objetivo:

Orientar gestores, e Entidades quanto às normas legais exigidas pelo  
Tribunal de Contas na concessão, recebimento e quitação das subvenções, dos  
auxílios e dos convênios pactuados com entidades filantrópicas,  
certificadas e declaradas de utilidade pública.

Programa:

1 – Normas e para realização de Repasses ao Terceiro Setor;

2 – Execução e prestação de contas, convênios, subvenções e auxílios;

3 - Programa de Trabalho;

4- Formalização de Cronograma de Despesas para recebimento de verbas;

5 - Lei autorizadora do repasse;

6 – Anexos exigidos pelo Tribunal de Contas nas Prestações de Contas;

7- Termo de Ciência e Notificação;

8 – Contribuições e emissão do parecer conclusivo:

9 - Recebimento da prestação de contas dos entes beneficiários e sanções;

10 - Datas da prestação de contas e dos repasses concedidos;

11 - Descrição do objeto dos recursos repassados, dos resultados alcançados  
ea economicidade obtida em relação ao previsto em programa governamental,  
na execução de Convênios;

12 - Cumprimento das cláusulas pactuadas em conformidade com a  
regulamentação que rege a matéria;

13 - Regularidade dos gastos efetuados e sua perfeita contabilização,  
atestados pelos controles internos do beneficiário e do concessor;

14 - Conformidade dos gastos às normas gerais do Tribunal de Contas;

15 - Regularidade dos recolhimentos de encargos trabalhistas;

16 - Atestado que as cópias dos documentos das despesas correspondem aos  
originais;

17 - Atendimento aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade,  
publicidade, eficiência e economicidade.

18– Procedimentos para prestação de contas do município junto ao TCESP:

19 – Procedimentos para prestação de contas das entidades junto ao  
município:

20 – Documentos aceitos na prestação de contas das entidades;

21– Despesas aceitas na prestação de contas das entidades:

22 - Despesas com pessoal (folha de pagamento);

23 - Encargos sociais, trabalhistas e benefícios;

24 - Despesas com material de consumo;

25 - Despesas com serviços.

26– O que a entidade não pode fazer com recursos recebidos por meio de  
subvenção social;

27– Procedimentos a serem adotados para o caso de irregularidade na  
execução e prestação de contas;

28– Avaliação das contas apresentadas pelas Entidades.

29 – Pós Curso.

Pós Curso:

Na Organização Paulista em Gestão Pública o processo de aprendizado não  
termina com o final das aulas. Os participantes têm assistência direta com  
a empresa, contando com uma equipe especializada eo consultor responsável  
pelo curso ministrado, via e-mail, telefone ou também por chat online,  
período válido em até um ano após o encerramento das aulas.

Assim todos os participantes poderão solucionar dúvidas e discutir questões  
que surgirem na prática e que estejam relacionadas aos temas abordados em  
sala de aula, garantindo assim o aprendizado, e oferecendo todo o respaldo  
necessário para o servidor público.

Público Alvo: Secretário da Assistência Social, Assistente Social,  
Servidores da Assistência Social, servidores responsáveis pela prestação de  
contas de repasse às filantropias, contador, tesoureiro, chefe e diretor da  
contabilidade e responsável pelo controle interno.

Orientadora: Jusiene Regina Geraldo, Bacharel em Administração de Empresas,  
pós- graduando em Gestão Pública, experiência de oito anos na área de  
Prestação de Contas e Realização de Convênios, Subvenções e Auxílios na  
Rede Pública.

Data e Local: 14/12/2012 – São Paulo - SP- Hotel Bourbon Business – Av. Dr.  
Vieira de Carvalho, 99 - Site: www.bourbon.com.br

Horário: 8h30 às 16h30

Investimento individual:

R$ 745,00 - incluso: Apostila, acessórios, certificado, almoço, coffee  
break e pós- curso.

Reter 1,5% - Imposto de Renda

Obs.: A emissão da Nota Fiscal é eletrônica, não sendo permitida data  
retroativa. Solicitamos que assim que se faça o depósito ou empenho,  
notifique a empresa para que sua nota fiscal seja emitida na mesma data.

Dados para Depósito:

Caixa Econômica Federal - Banco 104 - Agência 0281 - Araçatuba – SP.
Conta Corrente nº 003-00001058-1

ou

Bradesco- Banco 237 - Agência 0110-4 - Araçatuba – SP.
Conta Corrente nº 0127815-0

Favorecido: Santiago Gestão Pública e Consultoria Ltda.
CNPJ –13.803.318/0001-52
Rua Judith Marchareth, 540 –Jd. TV– Araçatuba – SP – CEP: 16075-090.

Formas de Pagamento:

À vista, mediante depósito em conta ou pagamento no local.

À prazo, mediante apresentação de Nota de Empenho

CONTATOS
Pelos telefones: (18) 3621-6936- Fax (18)3609-2389;
E-mail: organizacaopaulista em hotmail.com
Ou pelo site: http://www.assessoriapublica.com.br/index.php/ficha
Dados que são necessários para a sua inscrição:
Dados necessários do Participante:
Nome Completo, CPF e Função que exerce no Órgão.
Dados necessários do Órgão:
CNPJ, Endereço, Telefone, e E-mail.

ATENÇÃO:

• Mesmo que tenha realizado o depósito, confirme sua inscrição, pagamento  
não é inscrição. Não vá para o curso sem antes efetuar sua inscrição.

• Para sua segurança: nossa empresa recebe depósitos apenas na conta acima  
– não utilizamos boleto, nossos recebimentos são feitos mediante depósitos  
bancários.

• Reservado o direito de realizar ou não o evento caso não haja quórum,  
caso suspenso o evento, os valores depositados serão devolvidos mediante a  
comprovação do repasse (cópia do recibo de depósito).

Att,

Camila Contel Coutinho

Organização Paulista

Fone: (18) 3305-5267 / 3609-2389

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Postado por Eli Fernandes no Eli dos Santos Fernandes em 12/07/2012  
12:10:00 AM
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