[Macronoroeste-campinas] Jonas candidato que apoia o trabalho infantil

Terça Outubro 23 19:49:20 CEST 2012

Tenho vergonha do candidato a prefeito Jonas Donizette pela percepção
política de qual é o papel do Estado Contemporâneo, no aspecto social:
“promove a melhoria das condições de vida e de bem estar da população”. Na
época da aprovação da lei dos Meninos da Feira ele era do PSDB, que tem
como visão de mundo a regulamentação das políticas por atores privados, o
Mercador, a privatização da Vida.

Ele não reconheceu erro da Lei. Não dá para ignorar a luta dos movimentos
sociais e populares, (que ele tanto fala que conhece no horário eleitoral e
no debate). Desse movimento consolidaram-se os artigos de garantias
Constitucionais, artigo 227; artigo 3 e 60 do ECA e movimento

OIT e Unicef, para erradicação do trabalho infantil.

Art 227. “É dever da família, da sociedade e do Estado

assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à
vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à
cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e
comunitária, além de colocá-la a salvo de toda forma de negligência,
discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.”

Art 3. “A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais
inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata
esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as
oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento
físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de
dignidade”

Art. 60. “É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade,
salvo na condição de aprendiz”

Leiam também mais nesse artigo do Cezar Xavier -
http://www.spressosp.com.br/2012/10/candidato-em-campinas-prefere-trabalho-na-feira-a-educacao-para-criancas/

Não dá para aceitar Leis assim! Temos que combater qualquer forma de
degradação a infantil e lutar pela aplicação dos Direitos da Criança e
Adolescente.

Att.

 Robson B. Sampaio

Fotografo/Educador Social e militante do Eureca Campinas (Eu Reconheço o
Direito da Criança e Adolescente)
.

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