[Macronoroeste-campinas] E-mail de compilação para eurecacampinas em googlegroups.com - 4 mensagens em 2 tópicos

Quinta Fevereiro 23 23:15:35 CET 2012

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Resumo do tópico de hoje
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Grupo: eurecacampinas em googlegroups.com
URL: http://groups.google.com/group/eurecacampinas/topics

  - ARTIGO DE OPINIÃO - 'Lei da Palmada' [3 atualizações]
    http://groups.google.com/group/eurecacampinas/t/5489b1316152ae97
  - Reunião da Comissão Criando Rede do CMDCA [1 atualização]
    http://groups.google.com/group/eurecacampinas/t/f7957efd0a80ff11

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Tópico: ARTIGO DE OPINIÃO - 'Lei da Palmada'
URL: http://groups.google.com/group/eurecacampinas/t/5489b1316152ae97
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De: Gustavo Sales <gustavousf em yahoo.com.br>
Data: Feb 23 06:02AM -0800
URL: http://groups.google.com/group/eurecacampinas/msg/19bee413e7f6280e

Colegas,
Ao ler o texto assinado por um conselheiro tuteltar (Paulo Vendelino Kons) em nome do GRUPIA, confesso que me senti, imensamente, desapontado.
Resido em Campinas/SP e, por uma questão de logística, infelizmente, não poderei participar da Audiência Pública que acontecerá em Brusque/SC. Todavia, gostaria de sugerir às pessoas que estão convocando este evento, que dessem voz às crianças e adolescentes "educados e educadas" a base das palmadas, que perguntassem a elas o que pensam a respeito do posionamento manifesto em nome do GRUPIA.
Atuo numa rede de atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência (Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos - PAEFI) e, com base em intervenções de ordem sistêmica, também trabalhamos junto aos adultos que, de alguma forma, tornaram-se autores de violência. Ocorre que nestes atendimentos é bastante comum ouvir expressões como "eu apanhei quando era criança e nem por isso tenho problema" ou "apanhei porque mereci, se não tivesse apanhado, não teria aprendido".
Contudo, ainda que estas verbalizações se traduzissem em sentenças irrefutáveis (o que, definitivamente, não é o caso) é pertinente aprofundarmos nosso entendimento acerca daquilo que chamamos violência...
Somos um país que gera milhões por garantir audiência à 12.a edição de um programa, altamente, estulto. Somos o país que silencia diante de cortes nos recursos para Educação; que aplaude a higienização de moradoras e moradores de rua e que venera empreendimentos faraônicos em estádios de futebol e estruturas afins para receber a Copa do Mundo! 
Somos o país que tolera o que deve ser intolerável. Que se resigna diante daquilo que deve nos indignar... somos resultante de um sistema bastante articulado no que tange a manutenção das desigualdades e, lembremos, é justamente a partir delas que se consolidam as violências. E, por acaso não seria esse o caso aplicável às "palmadas"? Imagino que não defendemos dois adultos (relação simétrica) trocando "palmadas" para ensinar um ao outro o que quer que seja "segundo suas convicções" (ou concordamos que as relações deveriam se dar dessa forma?).
Aliás, muito infeliz a defesa apresentada pelo conselheiro tutelar Paulo Vendelino Kons quando afirma: "Não está se defendendo a agressão a seres humanos indefesos. Entretanto, aos pais deve ser resguardado o direito de educar seus filhos segundo suas convicções". Oxalá haja alguém na Audiência Pública que evidencie a incongruência destas duas sentenças! Afinal, de quais "convicções" estamos falando? A convicção de que há uma intensidade suportável para uma palmada? Pergunto às colegas e aos colegas: alguém podreia descrever qual a intensidade de um tapa que tolerariam levar no rosto com base na prerrogativa de que assim aprenderiam algo importante para seu futuro?
Se entendemos crianças e adolescentes como pessoas, sujeitos de direito, então, vamos de uma vez por todas, assumir que há convicções que ferem estes direitos e que precisamos nos posicionar em relação a elas.
Outro ponto que me trouxe imensa decepção foi atribuir à criança um pseudo-desejo de apanhar! Mais uma vez, cito Paulo Vendelino Kons: "Recordo-me que alguns pais declaram ao filho 'você está pedindo pra apanhar'. E aparentemente pedem mesmo, os filhos 'abusam' para ver até onde podem chegar. Defendo que quando os pais lançam mão do bater é porque algo já não vai bem, a autoridade dos pais não está compreendida na mente do filho". Então, é simples assim: a criança apanha porque está pedindo para apanhar? O "algo que já não vai bem", é o fato de que ela (a criança!) ainda não compreendeu quem é a autoridade?
Em São Paulo é recorrente testemunharmos o aparelho repressor do Estado (leia-se: a polícia) invadindo ocupações (vide que aconteceu em Pinheirinho), abordando adolescentes em praças públicas e dando "palmadas" em manifestantes que, em comum, não entenderam ainda quem é que manda; quem é a autoridade que deve ser obedecida!
Não nos esqueçamos que este tipo de ostensiva, por tratar-se de relação assimétrica, reproduz e denuncia nossa (ainda!) inócua habilidade para o diálogo.
Ainda no que tange a (bastante oportunista) responsabilização da criança com base em seu "pedido" para apanhar, lembro que também já ouvi um adulto justificando-se que teve relações sexuais com uma adolescente porque ela (a adolescente!...) o intimidou dizendo: "você é homem ou não é"? E, para provar que é homem ( ! ) o sujeito com 45 anos de idade manteve relações com uma adolescente de 14! Também já ouvi que mulheres são estupradas porque desfilam com roupas insinuantes... que pobre só é pobre porque não quer trabalhar... que "drogados" tem que ser internados porque não tem capacidade de conviver socialmente!... 
E, o mais perverso nisso tudo, é que ouvimos tanto esses discursos que acabamos banalizando a violência a tal ponto que as próprias vítimas endossam o discurso! Então, crianças aprendem (de fato, aprendem!) que conflitos podem ser resolvidos com "palmadas". Mas, como uma simples palmada não resolve em adulto, faz-se necessário algo mais forte... Com base na convicção (outra vez a tal "convicção") de que a mulher deve, incondicionalmente, servir seu marido (alguém ainda duvida de que haja pessoas que pensam dessa forma?) nos casos em que a mulher não ceder aos desejos do "companheiro", por exemplo, um soco no olho deverá fazê-la entender quem é a autoridade!
A violência, colegas, não brota no vácuo. É uma resultante sócio-histórica, calcada numa série de variáveis permeadas por valores e representações. Ocorre que acostumamo-nos com as pequenas manifestações de violência sem considerar o fato de que, cedo ou tarde, elas poderão emergir num gradiente bastante mais intenso e nocivo.

Adriana, sou bastante solidário às suas palavras.

Forte abraço a todas e todos.

Gustavo de Lima Bernardes Sales

"É preciso haver um caos dentro de si
Para que possa ser dada à luz uma estrela cintilante".
- F. Nietzsche -

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Olá amigos,
Respeito a posição dos nobres colegas mas usarei esse mesmo espaço para colocar minha opinião: 

Eu não concordo com a opinião exposta em nome do GRUPIA.

Os nobres colegas não podem esquecer o contexto cultural existente, que carrega resquícios graves e que tem complexas e velozes influências da cultura contemporânea. Destaco algumas frases da justificativa do GRUPIA:
"Entretanto, os pais não poderem dar uma palmada também não significa ser o melhor caminho. Recordo-me que alguns pais declaram ao filho “você está pedindo pra apanhar”. E aparentemente pedem mesmo, os filhos “abusam” para ver até onde podem chegar. Defendo que quando os pais lançam mão do bater é porque algo já não vai bem, a autoridade dos pais não está compreendida na mente do filho".

Essas colocações são o espelho da cultura que precisa ser transformada. Por força de duas Leis? Que seja!

Para quem não leu a justificativa da Lei, segue resumo:

Não obstante os avanços decorrentes da Constituição e do Estatuto, no sentido de garantir o direito da criança e do adolescente ao respeito, à dignidade, à integridade física, psíquica e 
moral, bem como de colocá-los a salvo de qualquer tratamento desumano ou violento, constata-se que tais avanços não tem sido capazes de romper com uma cultura que admite o 
uso da violência contra criança e adolescente (a chamada "mania de bater"), sob a alegação de quaisquer propósitos, ainda que pedagógicos.  
Sob o prisma jurídico, a remanescência desta cultura, por vezes, ainda é admitida e tolerada sob o argumento de que se trata do uso da violência "moderada", sem machucar.
Nesse sentido, pode-se afirmar que a permissão do uso moderado da violência contra crianças e adolescentes faz parte de uma cultura da violência baseada em três classes de 
fatores: ligados à infância, ligados à família e ligados à violência propriamente dita. Quanto aos primeiros, persiste no Brasil a percepção da criança e do adolescente como grupos 
menorizados, isto é, como grupos inferiorizados da população, frente aos quais é tolerado o uso da violência. Quanto aos segundos, vigora ainda um modelo familiar pautado na 
valorização do espaço privado e da estrutura patriarcal, que, por estar muitas vezes submerso em dificuldades sócio-econômicas, propicia a eclosão da violência. Quanto aos 
terceiros, prevalece no Brasil o costume de se recorrer a alternativas violentas de solução de conflitos, inclusive no que toca a conflitos domésticos. Essa cultura, contudo, pode e deve 
ser enfrentada por diversas vias, dentre elas, a valorização da infância e da adolescência, a percepção da criança como um ser político, sujeito de direitos e deveres, e, ainda, a 
elucidação de métodos pacíficos de resolução de conflitos, que abarcarão a vedação do castigo infantil, ainda que moderado e para fins pretensamente pedagógicos.
Incluir esse direito específico no Estatuto da Criança e do Adolescente  atende ao escopo sem calcar dúvidas quanto à ilicitude do uso da violência de modo 
geral, nos termos do artigo 18 desse diploma. 
A inclusão alcança, ademais disso, duas  outras metas. Primeiro, assegurará uma maior coerência ao sistema de proteção da criança e do adolescente. Segundo, ressaltará a relevância desse direito específico, na medida em que esse passará a fazer parte de uma lei paradigmática tanto interna quanto internacionalmente.  Não se trata, todavia, da criminalização da violência moderada, mas da explicitação de que essa conduta não condiz com o direito. È nesse sentido, ademais disso, que se coloca o Comitê da ONU sobre os Direitos da Criança. No parágrafo 17 de sua Discussão sobre Violência contra Crianças na Família e na Escola, o Comitê ressaltou que a "ênfase deve ser na educação e no apoio aos pais, e não na punição. Esforços preventivos e protetivos devem enfatizar a necessidade de se considerar a separação da família como uma medida excepcional"

NÃO AO RETROCESSO.

Abraços

Adriana Medeiros
Ourinhos

Em 22 de fevereiro de 2012 22:29, Isabel Cristina Kaeffer <isabelkaeffer em gmail.com> escreveu:

Segue para conhecimento, 
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>Mais informações e outras seções de interação podem ser encontradas na página do grupo, disponível em http://groups.google.com/group/psi-as?hl=en

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Secretaria Municipal de Assistencia Social
Prefeitura Municipal de Ourinhos - SP
Rua do Expedicionário, 580 - Centro
CEP: 19.900-041
Fone: (14) 3302-6300
Fax: (14) 3302-6334
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De: carlos 1984 <carloshenriquecaetano em gmail.com>
Data: Feb 23 06:01PM -0200
URL: http://groups.google.com/group/eurecacampinas/msg/e331b9823173bf45

muito bom o seu texto, Gustavo!

Em 23 de fevereiro de 2012 12:02, Gustavo Sales

-- 
*carlos henrique caetano*
twitter <http://twitter.com/1nove8quatro> | PSTU <http://www.pstu.org.br/>

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De: Lila <dalilalmouro em yahoo.com.br>
Data: Feb 23 12:24PM -0800
URL: http://groups.google.com/group/eurecacampinas/msg/e64c050e099dec4

"[...] Somos o país que tolera o que deve ser intolerável. Que se resigna diante daquilo que deve nos indignar... somos resultante de um sistema bastante articulado no que tange a manutenção das desigualdades e, lembremos, é justamente a partir delas que se consolidam as violências". 
Excelente reflexão. Desejo que ela se dissemine. Precisamos fomentar debates como esses o tempo todo para não cairmos exatamente na aceitação das violências ou na junção de discursos que não são convergentes; como vincular autoridade com agressão física, são conversas distintas. 
Saudações, Dalila.

"Nem a arte nem a literatura têm de nos dar lições de moral. 
Somos nós que temos de nos salvar, e isso só é possível com uma postura de cidadania ética, ainda que isto possa soar antigo e anacrónico."
 (José Saramago)

________________________________
 De: carlos 1984 <carloshenriquecaetano em gmail.com>
Para: eurecacampinas em googlegroups.com 
Enviadas: Quinta-feira, 23 de Fevereiro de 2012 18:01
Assunto: Re: ARTIGO DE OPINIÃO - 'Lei da Palmada'

muito bom o seu texto, Gustavo!

Em 23 de fevereiro de 2012 12:02, Gustavo Sales <gustavousf em yahoo.com.br> escreveu:

Colegas, 
>CEP: 19.900-041
>Fone: (14) 3302-6300
>Fax: (14) 3302-6334

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Tópico: Reunião da Comissão Criando Rede do CMDCA
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De: Margareth Morelli <margamorelli.dca em gmail.com>
Data: Feb 22 10:30PM -0200
URL: http://groups.google.com/group/eurecacampinas/msg/722fd13c5b034ae4

Atenção amig em s,

nesta próxima sexta-feira, dia 24 de fevereiro, às 14h00, na sede do CMDCA,
ocorrerá a primeira reunião da Comissão Criando Rede, de 2012.
Sua presença é fundamental para que possamos planejar a atuação da comissão
durante este ano.
Outra importante questão é que, no final da gestão passada do CMDCA
(2010-11) os conselheiros vinham discutindo a reestruturação das comissões
e a atual gestão resolveu ouvir as comissões sobre esta questão; portanto,
é preciso que a comissão se posicione sobre o assunto.

Margareth Morelli

Conselheira - Representante de Movimentos Populares no CMDCA

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Para subsidiar a discussão sobre reestruturação das comissões, o relatório
de gestão passada do CMDCA apresenta o seguinte texto:

Comissões Técnicas justificando-se principalmente pela sobreposição de
problemáticas, pela redefinição de papéis dos diferentes atores na Política
da criança e do adolescente.

Assim sendo sugerimos que as comissões sejam repensadas na perspectiva da
garantia dos direitos :

Comissão de Ações de prevenção

Comissão de Ações de proteção especial – direitos violados e vínculos
ameaçados;

Comissão de Ações de proteção especial – direitos violados e vínculos
rompidos.

Sugerimos ainda a criação de uma Comissão de Políticas Públicas que
permitira a criação de Grupos de Trabalhos das demandas temporárias e
específicas ou temas emergentes, como por exemplo, enfrentamento ao uso e
abuso de substâncias psicoativas, evasão escolar, acompanhamento da
implantação do Plano Municipal de Convivência Familiar e Comunitária, etc.

É preciso considerar as especificidades dos temas que estão em pauta nas
diferentes comissões, como por exemplo, a análise de processos de inscrição
de novos Programas de Aprendizagem Profissional, hoje sob responsabilidade
da Comissão Jovem Aprendiz.

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