[Macronoroeste-campinas] FW: [interconselhoscps] Planos Locais de Gestão

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Subject: [interconselhoscps] Planos Locais de Gestão
Date: Tue, 13 Sep 2011 14:46:13 -0300

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Publicado no Diário Oficial de hoje - 
13/09/2011

CONCIDADE - CONSELHO DA CIDADE DE CAMPINAS

ATOS DO CONSELHO

Ofício nº 08/2011

Campinas, 01 de setembro de 2011

Senhor Presidente,

O 
CONCIDADE - Conselho da Cidade de Campinas, em sua 26ª Reunião Ordinária, 
realizada em 31 de agosto de 2011, recebe e coloca em votação propositura da 
conselheira Silvia Bastos Rittner, representante da entidade SECOVI - Sindicato 
das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis residenciais e 
comerciais de São Paulo e Regional de Campinas, sendo aprovado pela maioria, com 
1 voto contrário, a saber:

CONSIDERANDO que todos os cidadãos tem direito a garantia 
da legalidade de seu patrimônio, quer seja habitacional ou empresarial;

CONSIDERANDO o crescimento e desenvolvimento do 
município;

CONSIDERANDO que o Poder Executivo e Legislativo tem o 
dever de zelar pelo seu município;

CONSIDERANDO que os Projetos de Leis que DISPÕE SOBRE 
OS PLANOS LOCAIS DE GESTÃO DAS MACROZONAS , garantem ajustes no uso e 
ocupação do solo, bem como adequação ao que preconiza o Estatuto da 
Cidade;

CONSIDERANDO que o Poder Executivo através da SEPLAN 
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, desenvolveu estudos técnicos de 
cada macrozona;

CONSIDERANDO que no período de 2007/2011 foram realizadas 
reuniões com a comunidade, quadro abaixo:

      MACROZONA

      REUNIÕES COM A 
      COMUNIDADE

      2

      12

      5

      20

      6

      19

      8

      16

      9

      31

CONSIDERANDO que os Conselhos: CMDU - Conselho Municipal 
de Desenvolvimento Urbano; COMDEMA - Conselho Municipal de Meio Ambiente e 
CONCIDADE - Conselho da Cidade de Campinas deram seus pareceres da seguinte 
forma:

      MACRO-
      ZONA

      CMDU

      COMDEMA

      CONCIDADE

      2

      FAVORÁVEL COM RECOMENDAÇÕES

      NÃO ANALISOU

      FAVORÁVEL

      5

      FAVORÁVEL COM RECOMENDAÇÕES

      FAVORÁVEL

      FAVORÁVEL

      6

      FAVORÁVEL COM RECOMENDAÇÕES

      NÃO ANALISOU

      FAVORÁVEL

      8

      FAVORÁVEL COM RECOMENDAÇÕES

      FAVORÁVEL

      FAVORÁVEL

      9

      FAVORÁVEL COM RECOMENDAÇÕES

      FAVORÁVEL

      FAVORÁVEL

CONSIDERANDO que os projetos de leis que DISPÕE SOBRE 
OS PLANOS LOCAIS DE GESTÃO DAS MACROZONAS encontram-se nesta egrégia 
Câmara;

Os 
conselheiros do CONCIDADE , vem rogar à V.Sª que seja dado andamento a 
desses projetos de relevância não só para a população campineira, como para que 
o Poder Executivo possa dar continuidade aos trabalhos.

Consciente de que a nossa solicitação, serão fortalecidos com a 
vossa atenção, reafirmamos nossos protestos de elevada consideração.

Ilmo. Sr.
Pedro Serafim
Presidente da Câmara Municipal de Campinas 

Campinas, 09 de setembro de 2011

ALAIR ROBERTO GODOY
Presidente - Concidade

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