[Macronoroeste-campinas] FW: [interconselhoscps] Planos Locais de Gestão
Isabel Barbosa
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Terça Setembro 20 00:08:58 CEST 2011
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Subject: [interconselhoscps] Planos Locais de Gestão
Date: Tue, 13 Sep 2011 14:46:13 -0300
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Publicado no Diário Oficial de hoje -
13/09/2011
CONCIDADE - CONSELHO DA CIDADE DE CAMPINAS
ATOS DO CONSELHO
Ofício nº 08/2011
Campinas, 01 de setembro de 2011
Senhor Presidente,
O
CONCIDADE - Conselho da Cidade de Campinas, em sua 26ª Reunião Ordinária,
realizada em 31 de agosto de 2011, recebe e coloca em votação propositura da
conselheira Silvia Bastos Rittner, representante da entidade SECOVI - Sindicato
das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis residenciais e
comerciais de São Paulo e Regional de Campinas, sendo aprovado pela maioria, com
1 voto contrário, a saber:
CONSIDERANDO que todos os cidadãos tem direito a garantia
da legalidade de seu patrimônio, quer seja habitacional ou empresarial;
CONSIDERANDO o crescimento e desenvolvimento do
município;
CONSIDERANDO que o Poder Executivo e Legislativo tem o
dever de zelar pelo seu município;
CONSIDERANDO que os Projetos de Leis que DISPÕE SOBRE
OS PLANOS LOCAIS DE GESTÃO DAS MACROZONAS , garantem ajustes no uso e
ocupação do solo, bem como adequação ao que preconiza o Estatuto da
Cidade;
CONSIDERANDO que o Poder Executivo através da SEPLAN
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, desenvolveu estudos técnicos de
cada macrozona;
CONSIDERANDO que no período de 2007/2011 foram realizadas
reuniões com a comunidade, quadro abaixo:
MACROZONA
REUNIÕES COM A
COMUNIDADE
2
12
5
20
6
19
8
16
9
31
CONSIDERANDO que os Conselhos: CMDU - Conselho Municipal
de Desenvolvimento Urbano; COMDEMA - Conselho Municipal de Meio Ambiente e
CONCIDADE - Conselho da Cidade de Campinas deram seus pareceres da seguinte
forma:
MACRO-
ZONA
CMDU
COMDEMA
CONCIDADE
2
FAVORÁVEL COM RECOMENDAÇÕES
NÃO ANALISOU
FAVORÁVEL
5
FAVORÁVEL COM RECOMENDAÇÕES
FAVORÁVEL
FAVORÁVEL
6
FAVORÁVEL COM RECOMENDAÇÕES
NÃO ANALISOU
FAVORÁVEL
8
FAVORÁVEL COM RECOMENDAÇÕES
FAVORÁVEL
FAVORÁVEL
9
FAVORÁVEL COM RECOMENDAÇÕES
FAVORÁVEL
FAVORÁVEL
CONSIDERANDO que os projetos de leis que DISPÕE SOBRE
OS PLANOS LOCAIS DE GESTÃO DAS MACROZONAS encontram-se nesta egrégia
Câmara;
Os
conselheiros do CONCIDADE , vem rogar à V.Sª que seja dado andamento a
desses projetos de relevância não só para a população campineira, como para que
o Poder Executivo possa dar continuidade aos trabalhos.
Consciente de que a nossa solicitação, serão fortalecidos com a
vossa atenção, reafirmamos nossos protestos de elevada consideração.
Ilmo. Sr.
Pedro Serafim
Presidente da Câmara Municipal de Campinas
Campinas, 09 de setembro de 2011
ALAIR ROBERTO GODOY
Presidente - Concidade
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