[Macronoroeste-campinas] MANIFESTO DO CBC ­ CONGRESSO BRASILEIRO DE CINEMA DE REPÚDIO À CENSURA

[PONTOS SP - Robson Sampaio]

MANIFESTO DO CBC – CONGRESSO BRASILEIRO DE CINEMA DE REPÚDIO À CENSURA

 <http://culturadigital.br/cbcinema/?attachment_id=1782>*O CBC – CONGRESSO
BRASILEIRO DE CINEMA, entidades culturais e cidadãos brasileiros abaixo
assinados manifestam seu total REPÚDIO a ATOS DE CENSURA à exibição de obras
audiovisuais que, contrariando frontalmente o disposto na CONSTITUIÇÃO
FEDERAL BRASILEIRA, infelizmente vêm se multiplicando por todo o país e que,
neste momento manifesta-se em sua forma bárbara e virulenta através das
consecutivas proibições da exibição do filme “A Serbian Film – Terror sem
Limites”, na cidade do Rio de Janeiro, primeiramente no Espaço Caixa
Cultural, dentro da programação da RioFan2011 – por veto da Caixa Econômica
Federal, empresa patrocinadora do evento – e logo a seguir, momentos antes
de sua pré-estréia no Cine Odeon, por determinação judicial exarada pela
juíza Jatahy Nygaard, da 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso do Rio
de Janeiro, originária de ação movida pelo Diretório Regional do PARTIDO
DEMOCRATAS, quando para além da mera proibição da exibição do filme,
lembrando os mais obscuros e dolorosos tempos da ditadura, sem qualquer base
legal, já que sem amparo até mesmo na determinação judicial exarada,
desembocou na ação de “seqüestro” da cópia em 35mm da obra.*

Acerca destes *ATOS DE CENSURA*, merece registro que o mesmo filme, após ter
se submetido a todos os trâmites legais impostos pela *Ancine* e pelo
*Ministério
da Justiça*, inclusive no que diz respeito à classificação indicativa,
estabelecida pela *Portaria 3.203, de 8 de outubro de 2010*, já havia sido
exibido sem qualquer problema de ordem legal e sem causar quaisquer danos
sociais, nas programações do Fantaspoa – Festival Internacional de Cinema
Fantástico, realizado na cidade de Porto Alegre (RS) e do Festival
Internacional Lume de Cinema, realizado na cidade de São Luís (MA). Neste
contexto, julgamos ainda mais preocupante de que estes *ATOS DE
CENSURA* estejam
ocorrendo justamente na *cidade do Rio de Janeiro*, que sempre foi tida por
grande parte dos brasileiros como sendo “*CAPITAL CULTURAL*” do país. E que
por conta do poderio de suas empresas midiáticas faz com que os
acontecimentos locais tenham repercussão nacional.

É também necessário o registro de que às *PROIBIÇÕES / ATOS DE CENSURA* acima
mencionados foram determinadas por “autoridades” que sequer assistiram a
obra *CENSURADA* e que, portanto, por não terem o conhecimento prévio acerca
do seu real conteúdo, na prática, utilizaram de seus poderes de maneira no
mínimo discricionária, desproporcional e inaceitável dentro do *ESTADO DE
DIREITO*, e atenderam apenas as provocações e pressões exercidas por forças
que sempre relutaram em aceitar a plena vigência da *DEMOCRACIA*, esquecendo
que a *LIBERDADE DE EXPRESSÃO e de PLENO ACESSO A INFORMAÇÃO E A CULTURA *são
direitos humanos inalienáveis e fazem parte das cláusulas pétreas de nossa*
 CONSTITUIÇÃO*, não podendo, portanto serem submetidas aos interesses de
grupamentos partidários.

Assim, neste momento de perplexidade e indignação, o *CBC – CONGRESSO
BRASILEIRO DE CINEMA* renova seu *REPÚDIO*a todo e qualquer *ATO DE CENSURA* e
conclama a todos os brasileiros a se manifestarem e *LUTAREM* *CONTRA A
VOLTA DA CENSURA *ou* *quaisquer outras atitudes desta natureza, que colocam
em risco a própria essência da *DEMOCRACIA* e o pleno exercício dos direitos
de cidadania.

Renova ainda seu *ALERTA* para o fato que, pelos mais variados e sempre
injustificáveis motivos, tais atos vem*perigosamente se ampliando* e se
espalhando por todo o país. E precisam encontrar resistência para que as
exceções não acabem transformando-se em regra geral.

*Finalmente apela às autoridades judiciais a imediata revisão da proibição
da exibição do filme **“A Serbian Film – Terror sem Limites”, bem como a
imediata devolução da cópia ilegalmente “sequestrada”.*

PELA LIBERDADE DE EXPRESSÃO!

PELO RESPEITO À CONSTITUIÇÃO FEDERAL!

PELA MANUTENÇÃO DA LEGALIDADE E DO ESTADO DE DIREITO!

PELO DIREITO DE PLENO ACESSO A INFORMAÇÃO E A CULTURA!

BRADAMOS TODOS COLETIVAMENTE:

*ABAIXO A CENSURA!*

*FILMES FORAM FEITOS PARA SEREM  VISTOS E NÃO CENSURADOS!*


*CBC / CONGRESSO BRASILEIRO DE CINEMA*

-- 
*João Baptista Pimentel Neto*
Presidente do CBC Congresso Brasileiro de Cinema

E-mail: cbc.presidente em cbcinema.org.br
Celular: 11.84927373







-- 
Robson Bomfim***

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