[Macronoroeste-campinas] E-mail de compilação para eurecacampinas em googlegroups.com - 1 mensagem em 1 tópico

Domingo Maio 29 23:53:57 CEST 2011

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Resumo do tópico de hoje
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  - CARTA ABERTA A IMPRENSA DE CAMPINAS [1 atualização]
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Tópico: CARTA ABERTA A IMPRENSA DE CAMPINAS
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De: Tiago Duque <duque_hua em yahoo.com.br>
Data: May 29 08:35AM -0700
URL: http://groups.google.com/group/eurecacampinas/msg/fd42aecebc6f206

CARTA ABERTA A IMPRENSA DE CAMPINAS

Em 19 de maio de 2009 a Comissão Intergestores Bipartite (CIB) da Coordenadoria de Planejamento de Saúde publicou a Deliberação CIB – 2, baseada na Portaria 2313 de 19 de dezembro de 2002, que orienta a descentralização de Recursos Fundo a Fundo para municípios no financiamento de ações das Organizações da Sociedade Civil no âmbito das DST/Aids. Oito Municipios do Estado de São Paulo foram designados a realizar, por meio de processo público municipal, o financiamento de projetos em parceria com as Organizações da Sociedade Civil, entre eles o Município de Campinas. 
O Decreto Municipal 17.061 de 30 de abril de 2010, sancionado pelo Prefeito Dr. Hélio De Oliveira Santos, autoriza a Secretaria Municipal De Saúde de Campinas a realizar procedimento simplificado de seleção pública de projetos na área de HIV/AIDS e outras DSTs.
No entanto a Secretaria Municipal de Saúde de Campinas ainda não realizou tal procedimento, mesmo com o recurso financeiro já disponível e com a disponibilidade técnica do Centro de Referência e Treinamento de DST/Aids da Secretaria do Estado da Saúde. Dos oito municípios indicados, apenas dois não realizaram a publicação de editais de seleção pública. Campinas é um deles. 
Em 25 de Novembro de 2009, o Conselho Municipal de Saúde aprovou, por unanimidade entre os 23 conselheiros presentes, o “Plano e Ações e Metas” Programa Municipal de DST/AIDS de Campinas. No entanto apenas pequena parte do recurso destinado pelo governo federal para a realização das Ações do PAM em 2010 foi executado. O recurso financeiro está disponível, mas não é repassado por meio de um processo reconhecido pelo Conselho Municipal de Saúde e legitimado pelo governo federal. 
Um grupo de representantes de Organizações da Sociedade Civil se reuniu para acompanhar a tramitação desses processos. No entanto, diversos ofícios foram encaminhados ao Secretário Dr. José Francisco Kerr Saraiva, e nenhum retorno nos foi dado. 
Dessa forma entendemos que o Governo Municipal esta desrespeitando há dois anos as decisões expressas pelo Plano de Ações e Metas (PAM) e aprovadas pelo Conselho Municipal da Saúde e pela própria Secretaria Municipal de Saúde. 

Este período consagra o descaso do atual governo em enfrentar a epidemia de Aids no município, prejudicando assim toda a sociedade campineira. É um equivoco pensar que todas as pessoas possuem informações a respeito da prevenção às DST/Aids, assim como acreditar que as informações já divulgadas garantem a não infecção de mais pessoas. 

O esforço preventivo tem que ser um esforço freqüente, cotidiano, perene, e, por mais que voltemos a fazer o nosso trabalho imediatamente, o tempo perdido vai ser contabilizado, futuramente, no aumento de casos de pessoas infectadas. É uma irresponsabilidade que afeta os que mais precisam. 

Essa omissão atinge toda a população, mas especialmente os mais vulneráveis, como os jovens e as mulheres. Os dados mais recentes a respeito da epidemia mostram que ela tem crescido assustadoramente entre adolescentes e jovens – principalmente adolescentes. Os pais e as mães desta cidade precisam saber que a prefeitura municipal decidiu não levar mais informações a respeito de DST/Aids aos seus filhos e filhas. 

As ações em parceria com trabalhadores da saúde, da educação e da assistência social estão limitadas pelo fato que os recursos disponibilizados para os trabalhos em parceria  com a sociedade civil simplesmente não estão sendo utilizados. Este cenário impacta na conjugação de esforços entre governo e organizações da sociedade civil, prejudicando assim o seu trabalho de educação e intervenção em diferentes comunidades. 
Desde o início dos anos 80, o protagonismo das ONGs, OSCs e de lideranças soropositivas para o HIV contribuiu para a efetivação de respostas governamentais inclusivas e diretamente relacionadas às demandas trazidas pela epidemia. A resposta brasileira à Aids representa um exemplo ímpar de ação articulada entre o poder público e os movimentos sociais. As demandas e cobranças dos movimentos sociais tem sido um fator de sustentabilidade das políticas públicas implementadas, mobilizando novas diretrizes e abordagens.
Deve-se destacar que na área de prevenção as organizações sociais se fazem bastante presentes, desempenhando um papel fundamental ao levar as ações a segmentos que não são habitualmente acessíveis aos serviços de saúde, sejam estes públicos ou privados. Trabalhar prevenção e assistência de forma integrada e fundamentada nos princípios de direitos humanos tem sido a tônica da atuação do Governo em parceria com estes movimentos. Numa visão de compartilhamento de responsabilidades, essas organizações mostram um reconhecido conhecimento técnico em ações de prevenção, atendimento e tratamento e trazem iniciativas muitas vezes consideradas mais resolutivas e inovadoras em suas metodologias. Sendo assim, é impossível imaginar a epidemia sem o fornecimento de seus serviços ou sem sua função de controle social sobre a ação estatal.
Os esforços do Programa Municipal em manter um trabalho que já foi de referência nacional são louváveis, mas não é possível manter nem a qualidade e nem a excelência deste trabalho sem a parceria da sociedade civil organizada, como:  movimentos de adolescentes,  pessoas vivendo com HIV/Aids, de grupos ativistas pela diversidade sexual, de grupos de mulheres, religiosos, de negros e negras, de artistas e tantos outros. 

Esclarecemos que o Plano de Ações e Metas (PAM)  é um instrumento legitimo que permeia todas as atividades voltadas para Prevenção e Assistência às Pessoas Vivendo com HIV/AIDS, construído com a participação dos diferentes segmentos e submetido a aprovação do Conselho Municipal de Saúde.
Diante do que aqui é apresentado, o grupo de Organizações da Sociedade Civil da Campinas pede uma resposta da Prefeitura Municipal de Campinas sobre a atual situação dos recursos destinados a ações de prevenção e atendimento de DST/Aids. 

TABA – Espaço de vivência e convivência do Adolescente espacotaba em uol.com.br Kelly Vanessa Kirner                                                Fones: 19 – 33271706  /  19 – 97858080
RNP+Campinas – Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV/Aids ajudamutua_rnp em yahoo.com.br José Carlos Morais da Silva                      Fones: 19 – 32371816 / 19 – 97638511
CEDAP – Centro de Educação e Assessoria Popular                 julianaggarcia em hotmail.com Juliana Gobbi Garcia                                      Fones: 19 – 32351800 / 19 – 92533835
IDDENTIDADE – Grupo de Luta Pela Diversidade Sexual                  duque_hua em yahoo.com.br Rodrigo Braga do Couto Rosa                             Fones: 19 – 92929224 / 19 – 91858850
E-CAMP - Grupo E-jovem de Adolescentes Gays, Lésbicas e Aliados de Campinas
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