[Macronoroeste-campinas] E-mail de compilação para eurecacampinas em googlegroups.com - 2 mensagens em 2 tópicos

Sábado Maio 21 23:46:18 CEST 2011

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Resumo do tópico de hoje
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Grupo: eurecacampinas em googlegroups.com
URL: http://groups.google.com/group/eurecacampinas/topics

  - Seminário - Convenções de gênero, sexualidade e violência - PAGU UNICAMP [1 atualização]
    http://groups.google.com/group/eurecacampinas/t/359b86cc7894a1be
  - CARTA À IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPINAS SP [1 atualização]
    http://groups.google.com/group/eurecacampinas/t/a9681742f8fb5fc5

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Tópico: Seminário - Convenções de gênero, sexualidade e violência - PAGU UNICAMP
URL: http://groups.google.com/group/eurecacampinas/t/359b86cc7894a1be
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De: Tiago Duque <duque_hua em yahoo.com.br>
Data: May 20 03:01PM -0700
URL: http://groups.google.com/group/eurecacampinas/msg/3b5a1d65b201c867

Seminário - Convenções de gênero, sexualidade e violência - PAGU UNICAMP

Dia 22 de junho de 2011 às 9:00
Local: Auditório II - IFCH

Organizadoras: Iara Beleli e Regina Facchini

Como parte da finalização do projeto de Implantação da Área de Pesquisa Diversidade Sexual, Poder e Diferença no Núcleo de Estudos de Gênero – Pagu/Unicamp – financiado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH) –, este seminário reunirá pesquisadores vinculados a diversas universidades brasileiras para debater os resultados preliminares da pesquisa “Convenções de gênero, sexualidade e violência”, realizada entre 2009 e 2011. Os diferentes recortes empíricos foram pautados pela discussão – cada vez mais ampla nos vários fóruns – sobre homofobia, no sentido de perceber quais convenções de gênero, sexualidade e violência são articuladas pelos sujeitos e pelas variadas mídias.

Manhã – 9:00-12:00hs
Coordenadora: Ângela Carneiro Araújo

Convenções de gênero, sexualidade e violência entre LGBT na grande São Paulo
Regina Facchini e Isadora Lins França

Convenções de gênero e sexualidade na mídia em contextos de violência contra o público LGBT
Iara Beleli

Tarde – 14:30-17:30hs
Coordenadora: Maria Conceição da Costa

Tensões e experimentações identitárias entre jovens travestis e meninos femininos em Campinas
Larissa Pelúcio

Imagens e imaginários sobre LGBT em filmes exibidos no circuito comercial paulistano
Karla Bessa

Debatedores/as:

Adriana Piscitelli (Pagu/UNICAMP)
Adriana Vianna (Museu Nacional)
Bruno Leal (UFMG)
Flávia Teixeira (UFU)
Gilberto Sobrinho (IA/UNICAMP)
Guita Grin Debert (IFCH; Pagu/UNICAMP)
José Miguel Nieto Olivar (Pagu/UNICAMP)
Júlio Simões (USP)
María Elvira Díaz-Benítez (IFCH/UNICAMP)
Maria Filomena Gregori (IFCH; Pagu/UNICAMP)
Peter Fry (UFRJ)
Richard Miskolci (UFSCAR)
Sérgio Carrara (UERJ)

http://www.ifch.unicamp.br/eventos/index.php?p=mostra_evento&codevenot=1520

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Tópico: CARTA À IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPINAS SP
URL: http://groups.google.com/group/eurecacampinas/t/a9681742f8fb5fc5
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De: Tiago Duque <duque_hua em yahoo.com.br>
Data: May 20 02:52PM -0700
URL: http://groups.google.com/group/eurecacampinas/msg/985be1d7476dcd04

IDENTIDADE – GRUPO DE LUTA PELA DIVERSIDADE SEXUAL

CARTA À IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Contra o racismo, o machismo e a homofobia

1. O Supremo Tribunal Federal reconheceu que pela nossa Constituição as uniões entre pessoas do mesmo sexo devem ser tratadas de forma igual às uniões estáveis heterossexuais. Trata-se de um avanço, na medida em que a corte judicial mais alta do País afirma com todas as letras que não há nenhum fundamento para que se negue às uniões entre pessoas do mesmo sexo os mesmos direitos das uniões heterossexuais, e às inclua como entidades familiares, colocando por terra os pretensos argumentos adotados pelos setores conservadores – religiosos ou não.

2. Todavia, por maior que seja o alcance e a extensão desta decisão judicial, ainda existe a necessidade de que o Congresso Nacional aprove uma legislação alterando o Código Civil e reconhecendo expressamente as uniões entre pessoas do mesmo sexo como uniões estáveis portadoras de direitos e obrigações.

3. Além disso, acreditamos que por mais importantes que sejam as leis – e isso nos faz lutar por elas – não basta aprovamos legislações e cairmos na ilusão de que a pura e simples vigência de normas que proíbam a homofobia e afirmem direitos das pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, será capaz de superar esta forma de discriminação. 

4. A Lei de Crimes Raciais (Lei Cão, nº 7.716/89) já tem mais de 20 anos de vigência e sabemos como foram pouquíssimas as condenações por racismo em nosso País até hoje, e o quanto ainda sofremos com esta chaga cotidianamente. E o mesmo vale para a violência contra a mulher, seja pela experiência já de mais de 3 décadas das DDMs (Delegacias de Defesa da Mulher) ou pela mais recente Lei Maria da Penha. Como dizia o poeta Drummond, “As leis não bastam. Os lírios não nascem da lei”.

5. A luta contra a homofobia não pode ser dissociada do combate à superação de todas as outras opressões, tais como o racismo, o machismo, e as desigualdades sociais. E a construção dessa unidade entre as/os oprimidas/os é uma tarefa e um desafio de todas/os nós.

A saúde pública em Campinas e no Brasil: efetivas o SUS na realidade

6. A saúde é um direito de todos e um dever do Estado, e sua garantia está diretamente relacionada a um conjunto de políticas públicas universais que contemplem a moradia, a urbanização, o saneamento e o meio ambiente; o transporte, a mobilidade e a acessibilidade; a educação, a cultura e o lazer; proteção ao meio ambiente; o trabalho digno e com salário que permita não apenas a sobrevivência mas o desenvolvimento das pessoas. 

7. O Sistema Único de Saúde foi uma conquista do povo e suas lutas e mobilizações no processo de redemocratização do Brasil, e na Constituição da República. Mas sua implementação efetiva ainda enfrenta uma série de obstáculos – em âmbito nacional, estadual e municipal – importantes que precisamos enfrentar.

8. A construção real e concreta do SUS passa pelo respeito aos princípios da universalidade e da integralidade, bem como da equidade, para que as ações e os recursos de saúde abranjam as diferentes necessidades dos indivíduos e dos grupos sociais.

9. Sem a participação popular e o controle social é praticamente impossível a efetivação correta de políticas públicas em áreas sociais, como a saúde. Isso passa pelo fortalecimento de todos os espaços de participação popular na gestão do Sistema Único de Saúde, em especial os Conselhos Locais e Distritais, e o Conselho Municipal de Saúde, como organismos cotidianos deste controle social, além de nossa instância maior que é esta IX Conferência Municipal de Saúde. 

10. Não há saúde pública sem recursos. Em âmbito nacional, devemos exigir a regulamentação da Emenda Constitucional 29 e a revisão da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), deixando de ser um impedimento ao atendimento de todas as políticas sociais, dentre elas a saúde. A regulamentação da Emenda Constitucional 29 deve ser feita sob o princípio de ampliação das verbas para a saúde, sem desvio de finalidade, como ocorre freqüentemente hoje em dia. E precisamos também denunciar que os cortes orçamentários definidos pelo Governo Federal são frontalmente contrários a essa garantia de recursos para a saúde, bem como para outras áreas sociais. 

11. O Governo do Estado de São Paulo tem atuado com um receituário neoliberal há mais de 15 anos, e as consequências são desastrosas em áreas sociais. Na saúde, já não bastasse a entrega de 20 hospitais públicos estaduais para a gestão de OS (organizações sociais) como uma forma de terceirização e privatização, o Governo estadual aprovou uma lei que permite a venda de 20% (vinte por cento) dos leitos destes hospitais às empresas de saúde privadas. Devemos reafirmar nosso repúdio a essas práticas e lutar para revertê-las.

12. A administração municipal de Campinas tem atuado de maneira autoritária e privatizante nestes últimos 6 anos, seja por tentativas de cooptação e aberto desrespeito às deliberações do Conselho Municipal de Saúde, seja por medidas como a entrega da gestão do Complexo Hospitalar Ouro Verde (CHOV) à SPDM (Sociedade Paulista para o Desenvolvimento da Medicina, uma organização social – OS), com graves prejuízos ao SUS. E recentemente o governo municipal tentou aprovar na Câmara Municipal um projeto de lei que entregava não apenas a saúde mas também a educação, a cultura, o esporte e o lazer às OS (Organizações Sociais), o que não aconteceu em razão da forte mobilização popular e dos movimentos sociais, que derrotou aquela iniciativa privatizante.

13. Repudiamos qualquer projeto que vise privatizar, terceirizar ou delegar e conceder a gestão de serviços de saúde para Organizações Sociais e similares. Apoiamos a posição aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde, pela retomada do controle público da gestão do Hospital Ouro Verde, em caráter de urgência. A gestão municipal deve utilizar todos os esforços para que avance a humanização dos serviços de saúde, bem como a ampliação do atendimento à população, com qualidade, o que não será possível sem os necessários concursos públicos para a contratação de servidores e uma correta política de cargos e vencimentos 

A saúde pública e as políticas de reconhecimento da diversidade sexual

14. A construção do SUS na perspectiva da equidade passa pelo reconhecimento das peculiaridades e da vulnerabilidade das pessoas que não vivem o padrão da heteronormatividade (a heterossexualidade como norma compulsória de vivência social). A diversidade sexual deve ser um elemento estruturante de uma sociedade democrática e sem opressões, e esse deve ser um princípio orientador de todas as políticas públicas, inclusive na saúde.

15. As políticas públicas de saúde que contemplem a diversidade sexual terão maior possibilidade de êxito se trabalharmos por agregá-las às demais faces da diversidade humana (de raça-etnia, gênero e sexo, geração, dentre outras) em diretrizes mais amplas, evitando-se a fragmentação de tais ações. Esse é um desafio colocado para nós nesta IX Conferência Municipal de Saúde.

IDENTIDADE – GRUPO DE LUTA PELA DIVERSIDADE SEXUAL

www.identidade.org.br – e-mail: identidade em identidade.org.br

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